Em meio \u00e0 escassez de m\u00e3o de obra no setor de transporte, a C\u00e2mara dos Deputados avalia reduzir de 21 para 20 anos a idade m\u00ednima exigida para a obten\u00e7\u00e3o da CNH nas categorias profissionais D e E, habilita\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para conduzir \u00f4nibus, vans de passageiros e ve\u00edculos articulados como carretas. A proposta integra um pacote muito mais amplo de mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), atualmente em discuss\u00e3o em uma comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
A poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima para as categorias D e E est\u00e1 dentro de um projeto de lei que re\u00fane 270 propostas de altera\u00e7\u00e3o ao CTB, sob relatoria do deputado \u00c1ureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O texto, batizado de PL 8.085\/2014, nasceu originalmente de uma proposta voltada apenas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima para dirigir, mas, ao longo da tramita\u00e7\u00e3o, recebeu centenas de outras emendas e se transformou na mais ampla revis\u00e3o do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito desde sua cria\u00e7\u00e3o, em 1997, alterando, segundo o relator, mais de 60 artigos da legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n
Vale uma corre\u00e7\u00e3o importante em rela\u00e7\u00e3o a coberturas anteriores: a vota\u00e7\u00e3o do parecer na comiss\u00e3o especial, inicialmente esperada para 17 de junho, foi adiada depois que parlamentares apresentaram um pedido de vista coletivo ao parecer do relator. A nova data marcada \u00e9 7 de julho, da\u00ed, se aprovado, o texto segue para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, possivelmente j\u00e1 no dia seguinte, antes de seguir para o Senado.<\/p>\n\n\n\n
A proposta de reduzir a idade m\u00ednima para as categorias D e E busca responder a um problema cr\u00f4nico do setor de transporte brasileiro: a falta de motoristas qualificados para dirigir \u00f4nibus, vans e carretas. Hoje, a legisla\u00e7\u00e3o exige 21 anos para essas categorias, al\u00e9m de pelo menos um ano de habilita\u00e7\u00e3o na categoria B. Com a mudan\u00e7a, jovens que tiraram a CNH de carro aos 18 anos poderiam, aos 20, j\u00e1 estar aptos a atuar profissionalmente no transporte de cargas e passageiros, desde que cumpridos os demais requisitos, como exame toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico.<\/p>\n\n\n\n
A reforma do CTB tamb\u00e9m prop\u00f5e um aumento na carga hor\u00e1ria m\u00ednima de aulas pr\u00e1ticas de dire\u00e7\u00e3o: de duas para cinco horas nas categorias A e B, e de duas para dez horas nas categorias C, D e E. A inten\u00e7\u00e3o do relator \u00e9 reverter parte da flexibiliza\u00e7\u00e3o promovida por uma resolu\u00e7\u00e3o do Contran de 2025, que havia reduzido essa exig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Os atuais Centros de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores, as autoescolas, passariam a se chamar oficialmente “Escolas de Tr\u00e2nsito”, com espa\u00e7o para que instrutores aut\u00f4nomos atuem como Microempreendedores Individuais nas categorias A e B, o que lhes permite emitir nota fiscal por seus servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
O pacote ainda prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da chamada CNH Social, financiada com 5% do valor arrecadado em multas de tr\u00e2nsito em cada estado, destinada a custear a primeira habilita\u00e7\u00e3o de pessoas de baixa renda. Outro ponto que deve gerar debate \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de radares ocultos: pela proposta, uma multa por excesso de velocidade s\u00f3 valeria se houvesse sinaliza\u00e7\u00e3o vis\u00edvel indicando a presen\u00e7a de fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica no local.<\/p>\n\n\n\n
Entre as 270 propostas, a que tem concentrado mais aten\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma Permiss\u00e3o para Dirigir (PPD) especial para adolescentes a partir de 16 anos , n\u00e3o a CNH definitiva, mas uma habilita\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, com regras restritivas. Para carros (categoria B), a circula\u00e7\u00e3o ficaria limitada a vias urbanas, entre 5h e meia-noite, com a obrigatoriedade de um adulto habilitado h\u00e1 pelo menos dois anos no ve\u00edculo. J\u00e1 para motos de at\u00e9 150 cilindradas (categoria A), o adolescente poderia dirigir sem acompanhante, mantidas as mesmas restri\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio e \u00e1rea de circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto, ao completar 18 anos, o jovem receberia automaticamente a CNH definitiva, sem custo adicional, desde que n\u00e3o tenha cometido infra\u00e7\u00f5es graves ou grav\u00edssimas durante o per\u00edodo de permiss\u00e3o. A medida tem dividido especialistas em seguran\u00e7a vi\u00e1ria: o Observat\u00f3rio Nacional de Seguran\u00e7a Vi\u00e1ria j\u00e1 manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com o tema em audi\u00eancia p\u00fablica, citando que o comportamento humano \u00e9 o principal fator de acidentes, que mataram mais de 37 mil pessoas no Brasil em 2024, e que motociclistas j\u00e1 respondem por 41,6% dessas mortes.<\/p>\n\n\n\n
O pacote de mudan\u00e7as tamb\u00e9m busca criar uma base legal para a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos aut\u00f4nomos e semiaut\u00f4nomos equipados com sistemas avan\u00e7ados de assist\u00eancia \u00e0 condu\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de regulamentar o uso de bicicletas el\u00e9tricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual nas vias urbanas, outro tema sens\u00edvel, dado o crescimento desses ve\u00edculos nas grandes cidades.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 que todas as etapas de tramita\u00e7\u00e3o sejam conclu\u00eddas, aprova\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, no Senado e san\u00e7\u00e3o presidencial, as regras atuais do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro continuam em vigor, incluindo a idade m\u00ednima de 21 anos para as categorias profissionais D e E.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em meio \u00e0 escassez de m\u00e3o de obra no setor de transporte, a C\u00e2mara dos Deputados avalia reduzir de 21 para 20 anos a idade m\u00ednima exigida para a obten\u00e7\u00e3o da CNH nas categorias profissionais D e E, habilita\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para conduzir \u00f4nibus, vans de passageiros e ve\u00edculos articulados como carretas. A proposta integra um […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2851,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-2850","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":{"subtitulo":"Proposta integra reforma ampla do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, com mais de 270 mudan\u00e7as em an\u00e1lise; texto tamb\u00e9m prev\u00ea CNH a partir dos 16 anos para carros e motos, sob restri\u00e7\u00f5es","oculta_home":false,"leitura_rapida":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2850","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2850"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2850\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2861,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2850\/revisions\/2861"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2851"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2850"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2850"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2850"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}