O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adiou nesta quarta-feira (24) a retomada do julgamento que discute a validade de decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que reconheceram v\u00ednculo de emprego entre motoristas e entregadores e as plataformas digitais para as quais trabalham. O caso estava previsto para a sess\u00e3o desta tarde, mas Fachin retirou os processos de pauta sem definir uma nova data para a an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n
O adiamento partiu de um pedido conjunto do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU). Os dois \u00f3rg\u00e3os argumentaram que a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) aprovou recentemente a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 193, que estabelece regras espec\u00edficas para o trabalho em plataformas digitais, e pediram a oportunidade de se manifestar sobre os poss\u00edveis impactos dessa norma internacional antes que o STF prossiga com o julgamento.<\/p>\n\n\n\n
Ao acolher o pedido, Fachin determinou que as partes envolvidas no processo sejam ouvidas sobre a conven\u00e7\u00e3o da OIT antes da retomada da an\u00e1lise. “Tendo em vista a apresenta\u00e7\u00e3o pela recorrida e pelos amici curiae de tal fato, e, considerando a relev\u00e2ncia internacional da Conven\u00e7\u00e3o aprovada e seus poss\u00edveis impactos para a aprecia\u00e7\u00e3o do presente recurso extraordin\u00e1rio, determino a retirada do feito da pauta”, escreveu o ministro em sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O caso re\u00fane dois recursos extraordin\u00e1rios, de relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, apresentados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que reconheceram v\u00ednculo empregat\u00edcio entre elas e motoristas e entregadores que atuam por meio de seus aplicativos.<\/p>\n\n\n\n
A Rappi argumenta que essas decis\u00f5es trabalhistas contrariam entendimentos j\u00e1 firmados pelo pr\u00f3prio STF, que, segundo a empresa, n\u00e3o reconhecem rela\u00e7\u00e3o de emprego formal com entregadores. J\u00e1 a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, e n\u00e3o como empresa de transporte, e que reconhecer v\u00ednculo trabalhista com motoristas alteraria a finalidade do neg\u00f3cio da plataforma, em viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio constitucional da livre iniciativa.<\/p>\n\n\n\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) enviou parecer ao Supremo posicionando-se contra o reconhecimento de v\u00ednculo trabalhista entre motoristas de aplicativo e as plataformas digitais.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento havia sido suspenso em 1\u00ba de outubro do ano passado, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o das sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes, etapa em que nenhum dos ministros do STF chegou a proferir voto. A retomada estava marcada para esta quarta-feira (24), mas agora fica sem data definida, \u00e0 espera da manifesta\u00e7\u00e3o das partes sobre os efeitos da Conven\u00e7\u00e3o 193 da OIT no caso brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
O desfecho do julgamento deve ter impacto que vai al\u00e9m de Uber e Rappi: a decis\u00e3o final do STF tende a servir de par\u00e2metro para toda a chamada “uberiza\u00e7\u00e3o” do trabalho no Brasil, um modelo que hoje envolve milh\u00f5es de motoristas e entregadores e que, at\u00e9 aqui, segue numa zona de incerteza jur\u00eddica sobre direitos trabalhistas, formaliza\u00e7\u00e3o e responsabilidade das plataformas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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