{"id":2942,"date":"2026-06-24T17:45:29","date_gmt":"2026-06-24T20:45:29","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=2942"},"modified":"2026-06-24T17:45:30","modified_gmt":"2026-06-24T20:45:30","slug":"agencia-nacional-divulga-primeiro-concurso-publico-com-50-vagas-e-salarios-de-r-17-72642","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/agencia-nacional-divulga-primeiro-concurso-publico-com-50-vagas-e-salarios-de-r-17-72642\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancia Nacional divulga primeiro concurso p\u00fablico com 50 vagas e sal\u00e1rios de R$ 17.726,42"},"content":{"rendered":"\n

A Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)<\/a> deu um passo decisivo em sua consolida\u00e7\u00e3o institucional ao ter autorizado o primeiro concurso p\u00fablico da hist\u00f3ria voltado \u00e0 sua carreira pr\u00f3pria. A medida foi formalizada por portaria do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (24).<\/p>\n\n\n\n

O concurso oferecer\u00e1 50 vagas para o cargo de Especialista em Regula\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, carreira criada pela Lei n\u00ba 15.352\/2026 para compor o quadro permanente da ag\u00eancia. A posi\u00e7\u00e3o exige forma\u00e7\u00e3o de n\u00edvel superior e tem remunera\u00e7\u00e3o inicial de R$ 17.726,42, patamar que coloca o cargo entre os mais atrativos do funcionalismo federal de n\u00edvel superior e tende a aquecer a concorr\u00eancia entre candidatos.<\/p>\n\n\n\n

Vagas dispon\u00edveis<\/h2>\n\n\n\n

Das 50 vagas autorizadas, 31 ser\u00e3o destinadas \u00e0 ampla concorr\u00eancia. As demais seguem crit\u00e9rios de cotas: 13 para pessoas negras (pretos e pardos), tr\u00eas para pessoas com defici\u00eancia (PCD), duas para ind\u00edgenas e uma para quilombolas.<\/p>\n\n\n\n

Pelos prazos definidos na Portaria MGI n\u00ba 5.092\/2026, o edital dever\u00e1 ser publicado em at\u00e9 seis meses, e a aplica\u00e7\u00e3o das provas ocorrer\u00e1 no m\u00ednimo dois meses ap\u00f3s essa publica\u00e7\u00e3o. A nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados depender\u00e1 da homologa\u00e7\u00e3o do resultado final e da disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira da ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas a primeira etapa de um esfor\u00e7o maior: o provimento dos 200 cargos efetivos criados para a ANPD pela Lei n\u00ba 15.352\/2026. Em maio deste ano, a ag\u00eancia havia encaminhado ao MGI o pedido para o preenchimento integral dessas posi\u00e7\u00f5es, consideradas essenciais para sua estrutura\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n\n\n\n

Funcionamento da Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/h2>\n\n\n\n

O concurso integra um conjunto de medidas para ampliar a capacidade institucional da ANPD. Neste m\u00eas, a ag\u00eancia recebeu 19 analistas t\u00e9cnicos do Poder Executivo Federal aprovados no Concurso P\u00fablico Nacional Unificado (CPNU). A esse refor\u00e7o soma-se a contrata\u00e7\u00e3o de 213 profissionais tempor\u00e1rios, por meio de processo seletivo simplificado realizado em 2025, cujas convoca\u00e7\u00f5es seguem em andamento.<\/p>\n\n\n\n

A amplia\u00e7\u00e3o do pessoal ganha relev\u00e2ncia diante do crescimento acelerado das demandas ligadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados, \u00e0 governan\u00e7a digital e \u00e0 regula\u00e7\u00e3o de plataformas. Al\u00e9m de executar a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), a ANPD assumiu papel central na implementa\u00e7\u00e3o de novas pol\u00edticas do ambiente digital, como o Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA Digital) e os decretos federais que regulamentam aspectos do Marco Civil da Internet e estabelecem diretrizes para a prote\u00e7\u00e3o de mulheres nos ambientes digitais.<\/p>\n\n\n\n

Para o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gon\u00e7alves, a incorpora\u00e7\u00e3o gradual de servidores efetivos permite construir uma estrutura compat\u00edvel com a relev\u00e2ncia e a complexidade das atribui\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\n

“A autoriza\u00e7\u00e3o do primeiro concurso p\u00fablico da hist\u00f3ria da ANPD representa um marco na consolida\u00e7\u00e3o institucional da ag\u00eancia. Para fortalecer nossa capacidade de orientar, regular e fiscalizar a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais dos cidad\u00e3os, \u00e9 necess\u00e1ria uma estrutura permanente, especializada e compat\u00edvel com a complexidade dos desafios da transforma\u00e7\u00e3o digital. Assim poderemos contribuir, de forma efetiva, para um ambiente digital mais seguro, transparente e confi\u00e1vel para todos os brasileiros”, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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