Uma nova legisla\u00e7\u00e3o que altera as regras da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) j\u00e1 est\u00e1 em vigor e atinge diretamente motoristas com 50 anos ou mais. A lei, sancionada pelo presidente Lula em 5 de junho sem vetos, tem origem na Medida Provis\u00f3ria 1.327\/2025, editada em dezembro do ano passado, e estabelece prazos de validade diferentes conforme a faixa et\u00e1ria do condutor, al\u00e9m de criar um mecanismo de renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para quem mant\u00e9m bom hist\u00f3rico de dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Pela nova regra, quem ainda n\u00e3o chegou aos 50 anos continua com a CNH v\u00e1lida pelo prazo de sempre: 10 anos. A mudan\u00e7a come\u00e7a a valer justamente a partir dessa idade. Motoristas entre 50 e 70 anos passam a ter uma validade menor, de 5 anos, enquanto para quem j\u00e1 passou dos 70 o documento precisa ser renovado a cada 3 anos, nesse \u00faltimo caso, sempre com exame m\u00e9dico presencial, sem exce\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
Um dos pontos centrais da nova lei \u00e9 a possibilidade de renovar a CNH sem precisar ir ao Detran. O benef\u00edcio, por\u00e9m, tem condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Para ter direito a ele, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro que re\u00fane quem n\u00e3o cometeu nenhuma infra\u00e7\u00e3o com pontua\u00e7\u00e3o nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 ainda uma limita\u00e7\u00e3o importante: a partir dos 50 anos, a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica s\u00f3 pode ser usada uma \u00fanica vez. Na vez seguinte, o motorista precisa passar pelo procedimento tradicional, com exames presenciais. A regra vale tamb\u00e9m para quem apresenta qualquer sinal de doen\u00e7a ou defici\u00eancia que possa comprometer a capacidade de dirigir, nesses casos, os exames do Detran s\u00e3o obrigat\u00f3rios mesmo para quem est\u00e1 cadastrado no RNPC.<\/p>\n\n\n\n
A renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 para todos. Ficam de fora os motoristas com 70 anos ou mais, j\u00e1 que a regra n\u00e3o se aplica a essa faixa et\u00e1ria; quem j\u00e1 usou o benef\u00edcio uma vez e est\u00e1 na renova\u00e7\u00e3o seguinte; condutores com ind\u00edcios de problemas de sa\u00fade que afetem a dire\u00e7\u00e3o; e qualquer pessoa que tenha cometido infra\u00e7\u00e3o com pontua\u00e7\u00e3o no \u00faltimo ano.<\/p>\n\n\n\n
Vale lembrar que, embora a vers\u00e3o original da medida provis\u00f3ria previsse menos exig\u00eancias, o Congresso restabeleceu a obrigatoriedade do exame m\u00e9dico no texto final da lei, com valores agora tabelados nacionalmente para evitar diferen\u00e7as entre estados. As avalia\u00e7\u00f5es de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental continuam exigidas na primeira habilita\u00e7\u00e3o e para quem dirige profissionalmente, como motoristas de aplicativo, taxistas e caminhoneiros, e s\u00f3 podem ser feitas por m\u00e9dicos e psic\u00f3logos peritos autorizados pela Senatran.<\/p>\n\n\n\n
Entre dezembro de 2025, quando a MP foi publicada, e mar\u00e7o deste ano, cerca de 2 milh\u00f5es de motoristas j\u00e1 haviam sido beneficiados pela renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, segundo dados da Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito. A economia estimada para a popula\u00e7\u00e3o nesse per\u00edodo foi de R$ 854,8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Departamentos estaduais de tr\u00e2nsito recomendam iniciar o processo de renova\u00e7\u00e3o com pelo menos 15 dias de anteced\u00eancia, o pedido pode ser feito at\u00e9 30 dias antes do vencimento da CNH. Quem se encaixa nos crit\u00e9rios da renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica faz todo o procedimento pelo sistema CNH do Brasil, sem necessidade de comparecer ao Detran. J\u00e1 nos demais casos, o agendamento presencial continua sendo obrigat\u00f3rio. Antes de dar entrada no processo, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 confirmar a situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica diretamente com o Detran do estado onde o motorista \u00e9 registrado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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