{"id":3550,"date":"2026-06-30T18:15:00","date_gmt":"2026-06-30T21:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=3550"},"modified":"2026-06-30T18:01:34","modified_gmt":"2026-06-30T21:01:34","slug":"caches-artisticos-em-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/caches-artisticos-em-minas-gerais\/","title":{"rendered":"Cach\u00eas art\u00edsticos em Minas Gerais podem ser limitados a R$ 500 mil; entenda a nova proposta"},"content":{"rendered":"\n

Os cach\u00eas art\u00edsticos pagos com dinheiro p\u00fablico em Minas Gerais podem passar a ter um teto de R$ 500 mil. O Projeto de Lei 5.764\/20, que limita as contrata\u00e7\u00f5es de shows, rodeios e eventos culturais com recursos p\u00fablicos nos munic\u00edpios mineiros, recebeu parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)<\/a> na \u00faltima quarta-feira (24\/6). Com o aval da comiss\u00e3o, a mat\u00e9ria j\u00e1 pode ser votada em primeiro turno no Plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

O que a proposta de cach\u00ea art\u00edstico determina<\/h2>\n\n\n\n

Pelo texto, a contrata\u00e7\u00e3o de artista, dupla ou grupo para shows, rodeios, festividades e eventos culturais n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar R$ 500 mil ou 1% da receita l\u00edquida do munic\u00edpio. Esse limite n\u00e3o considera apenas o cach\u00ea art\u00edstico propriamente dito, mas tamb\u00e9m despesas com transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e outros custos espec\u00edficos para a realiza\u00e7\u00e3o do evento.<\/p>\n\n\n\n

O relator da mat\u00e9ria na FFO, deputado Z\u00e9 Guilherme, opinou pela aprova\u00e7\u00e3o na forma do Substitutivo n\u00ba 2, apresentado anteriormente pela Comiss\u00e3o de Cultura. O projeto \u00e9 de autoria dos deputados Antonio Carlos Arantes (PL) e Professor Cleiton (PV).<\/p>\n\n\n\n

Exce\u00e7\u00f5es e amplia\u00e7\u00e3o dos valores previstas no texto<\/h2>\n\n\n\n

Segundo a vers\u00e3o aprovada na comiss\u00e3o, os custos com hospedagem, produ\u00e7\u00e3o local e traslado entre o local de hospedagem e o palco do show podem chegar a at\u00e9 10% do valor total da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea hip\u00f3teses em que os valores dos cach\u00eas art\u00edsticos poder\u00e3o ser ampliados, considerando crit\u00e9rios como o porte econ\u00f4mico do munic\u00edpio, o per\u00edodo de Carnaval e Virada de Ano, e o \u00cdndice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).<\/p>\n\n\n\n

A reda\u00e7\u00e3o endossada pela FFO fez ajustes em rela\u00e7\u00e3o ao texto anterior, retirando a possibilidade de aumento dos valores para eventos financiados integralmente por emendas impositivas e para aqueles classificados como de relevante interesse tur\u00edstico.
Em contrapartida, incluiu na lista de exce\u00e7\u00f5es as atra\u00e7\u00f5es reconhecidas com o t\u00edtulo de relevante interesse cultural, conforme estabelece a Lei 24.219, de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Penalidades em caso de descumprimento<\/h2>\n\n\n\n

Caso as regras sobre cach\u00ea art\u00edstico sejam descumpridas, o projeto prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o integral dos recursos p\u00fablicos utilizados, multa de at\u00e9 20% sobre o valor do contrato e responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa, civil e, quando cab\u00edvel, por improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Com o parecer favor\u00e1vel da FFO, a proposta agora segue para an\u00e1lise dos deputados estaduais em Plen\u00e1rio, ainda em primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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