{"id":3781,"date":"2026-07-03T12:30:00","date_gmt":"2026-07-03T15:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=3781"},"modified":"2026-07-03T12:27:35","modified_gmt":"2026-07-03T15:27:35","slug":"trt-anula-justa-causa-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/trt-anula-justa-causa-trabalhador\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a anula demiss\u00e3o por justa causa de trabalhador ap\u00f3s filha de 10 anos rasurar atestado"},"content":{"rendered":"\n

Uma menina de 10 anos rasurou o atestado m\u00e9dico do pai para prolongar sua estadia em casa. Diante disso, a Justi\u00e7a anulou a demiss\u00e3o por justa causa aplicada a ele por uma f\u00e1brica de embalagens de Tr\u00eas Pontas, no Sul de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador foi demitido depois que a empresa identificou a altera\u00e7\u00e3o no documento. O prazo original de afastamento, de tr\u00eas dias, havia sido modificado para sete dias, o que, segundo a empresa, configura falta grave. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o funcion\u00e1rio, ele n\u00e3o sabia da rasura. Na vers\u00e3o apresentada ao processo, a filha fez a mudan\u00e7a sozinha.<\/p>\n\n\n\n

Por que a Justi\u00e7a anula demiss\u00e3o por justa causa <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O processo foi analisado pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT-MG)<\/a>. A relatora, desembargadora Maristela \u00cdris da Silva Malheiros, apontou uma s\u00e9rie de falhas na puni\u00e7\u00e3o aplicada pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

Antes mesmo de a f\u00e1brica suspeitar da rasura, o pr\u00f3prio trabalhador j\u00e1 havia enviado o documento correto. No dia da consulta m\u00e9dica, ele mandou por WhatsApp ao setor respons\u00e1vel uma foto do atestado original, sem altera\u00e7\u00e3o, com o prazo de tr\u00eas dias.<\/p>\n\n\n\n

Ao final do per\u00edodo, ele retornou ao trabalho sem tentar estender o afastamento.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto observado pela relatora foi a fragilidade das provas. A empresa nunca apresentou o atestado f\u00edsico original durante o processo, mostrando apenas a vers\u00e3o digital da folha j\u00e1 rasurada.<\/p>\n\n\n\n

O funcion\u00e1rio trabalhava na f\u00e1brica h\u00e1 cerca de nove anos, sem nenhum antecedente disciplinar. A demiss\u00e3o s\u00f3 ocorreu cerca de tr\u00eas semanas depois que a empresa soube do caso, prazo considerado longo demais, j\u00e1 que a lei trabalhista exige que a puni\u00e7\u00e3o seja aplicada imediatamente ap\u00f3s a descoberta da falta.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Diante desses pontos, a Justi\u00e7a anulou a demiss\u00e3o por justa causa e converteu a puni\u00e7\u00e3o em dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n

O que o trabalhador vai receber<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o, o empregado passa a ter direito \u00e0s verbas de uma demiss\u00e3o sem justa causa: aviso-pr\u00e9vio indenizado, saldo de sal\u00e1rio, d\u00e9cimo terceiro e f\u00e9rias proporcionais com os acr\u00e9scimos legais, al\u00e9m dos dep\u00f3sitos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o, o FGTS, com multa de 40%.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas o recurso n\u00e3o foi admitido. O processo seguiu ao Centro Judici\u00e1rio de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Disputas, o CEJUSC-JT, e foi encerrado com acordo entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

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