{"id":3921,"date":"2026-07-06T19:33:48","date_gmt":"2026-07-06T22:33:48","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=3921"},"modified":"2026-07-06T19:33:49","modified_gmt":"2026-07-06T22:33:49","slug":"camara-de-bh-encomendas-em-condominios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/camara-de-bh-encomendas-em-condominios\/","title":{"rendered":"Moradores de condom\u00ednios em BH n\u00e3o receber\u00e3o mais delivery e pequenas encomendas na porta"},"content":{"rendered":"\n

As encomendas e pedidos de delivery destinados a moradores de condom\u00ednios em Belo Horizonte poder\u00e3o deixar de ser entregues diretamente na porta dos apartamentos. A C\u00e2mara Municipal<\/a> aprovou, em segundo turno, um projeto de lei que estabelece que entregadores de aplicativos n\u00e3o ser\u00e3o obrigados a acessar as \u00e1reas internas dos edif\u00edcios para realizar as entregas. Pela proposta, refei\u00e7\u00f5es, compras de supermercado e outras encomendas de pequeno porte dever\u00e3o ser entregues na portaria ou em outro local previamente definido pelo condom\u00ednio. O texto agora segue para san\u00e7\u00e3o ou veto do prefeito \u00c1lvaro Dami\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A medida busca padronizar a entrega de produtos em condom\u00ednios residenciais e refor\u00e7ar a seguran\u00e7a de moradores, trabalhadores e prestadores de servi\u00e7o, al\u00e9m de esclarecer as responsabilidades dos entregadores durante a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Projeto prev\u00ea exce\u00e7\u00e3o para pessoas com mobilidade reduzida<\/h2>\n\n\n\n

O texto aprovado estabelece exce\u00e7\u00f5es para consumidores com mobilidade reduzida ou necessidades especiais. Nesses casos, ser\u00e1 permitido solicitar que a entrega seja feita em \u00e1reas internas do condom\u00ednio, desde que sejam respeitadas as normas estabelecidas pelo edif\u00edcio e sem cobran\u00e7a de qualquer taxa adicional pelo servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

A vers\u00e3o aprovada pelos vereadores \u00e9 um substitutivo apresentado pelo l\u00edder do governo na C\u00e2mara, vereador Bruno Miranda (PDT), ao projeto de autoria do vereador Vile Santos (PL). A proposta recebeu aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime dos parlamentares presentes, com 39 votos favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A nova regulamenta\u00e7\u00e3o se aplica exclusivamente \u00e0s encomendas de pequeno porte, como refei\u00e7\u00f5es prontas, compras de farm\u00e1cia, itens de conveni\u00eancia e produtos de supermercado que possam ser transportados por uma \u00fanica pessoa. Caso seja sancionada, a norma definir\u00e1 que os consumidores n\u00e3o poder\u00e3o exigir que entregadores realizem a entrega diretamente na porta do apartamento, salvo nas situa\u00e7\u00f5es excepcionais previstas pelo projeto.<\/p>\n\n\n\n

Aplicativos de entregas j\u00e1 adotam pol\u00edtica semelhante<\/h2>\n\n\n\n

Embora o projeto ainda dependa da san\u00e7\u00e3o do Executivo municipal, a pr\u00e1tica prevista na proposta j\u00e1 faz parte das diretrizes adotadas pelas principais plataformas de delivery que operam no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

As empresas orientam que os entregadores realizem a entrega das encomendas na portaria dos condom\u00ednios, sem a obriga\u00e7\u00e3o de acessar elevadores, corredores ou outras \u00e1reas comuns dos edif\u00edcios. A medida busca preservar a seguran\u00e7a dos profissionais e moradores, e reduzir o tempo de perman\u00eancia dentro dos condom\u00ednios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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