O Minist\u00e9rio da Fazenda bloqueou o acesso a bets de 2,8 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia e do BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada). A medida cumpre uma determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou a participa\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios de programas sociais em plataformas de apostas esportivas de quota fixa ap\u00f3s identificar aumento no endividamento das fam\u00edlias e uso dos recursos dos benef\u00edcios em apostas. <\/p>\n\n\n\n
No total, 27 milh\u00f5es de pessoas est\u00e3o proibidas de se cadastrar em sites de bets. Os 2,8 milh\u00f5es bloqueados representam 10,4% deste universo de benefici\u00e1rios e s\u00e3o aqueles que j\u00e1 tinham cadastro ativo em alguma plataforma de apostas no momento da identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para implementar a proibi\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Fazenda tem uma base de dados governamental na qual as plataformas de bets s\u00e3o obrigadas a consultar quinzenalmente para identificar e excluir benefici\u00e1rios de seus cadastros.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da verifica\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, as plataformas tamb\u00e9m devem realizar a checagem a cada novo cadastro realizado e a cada login efetuado.<\/p>\n\n\n\n
Quando uma plataforma identifica que um usu\u00e1rio \u00e9 benefici\u00e1rio de programa social, ela \u00e9 obrigada a cancelar o cadastro dessa pessoa e devolver os valores eventualmente existentes na conta.<\/p>\n\n\n\n
O governo federal tamb\u00e9m publicou na \u00faltima sexta-feira (10\/7) duas portarias que ampliam as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade das bets. <\/p>\n\n\n\n
A Portaria SPA\/MF N\u00ba 1.964<\/a> prev\u00ea advert\u00eancias obrigat\u00f3rias que dever\u00e3o aparecer nos an\u00fancios e atribui novas obriga\u00e7\u00f5es a emissoras, plataformas digitais, influenciadores, ag\u00eancias e lojas de aplicativos. Os avisos definidos pelo Minist\u00e9rio da Fazenda ser\u00e3o obrigat\u00f3rios a partir desta sexta-feira (17\/7). <\/p>\n\n\n\n