{"id":4438,"date":"2026-07-14T16:58:35","date_gmt":"2026-07-14T19:58:35","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=4438"},"modified":"2026-07-14T16:58:36","modified_gmt":"2026-07-14T19:58:36","slug":"porte-de-arma-pode-ser-liberado-br","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/porte-de-arma-pode-ser-liberado-br\/","title":{"rendered":"Novo projeto permite porte de arma para profiss\u00f5es comuns no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Projetos aprovados em comiss\u00f5es do Congresso podem ampliar o acesso ao porte de arma no Brasil para novas profiss\u00f5es. As mudan\u00e7as ainda dependem de aprova\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio e san\u00e7\u00e3o presidencial para entrar em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, policiais, militares, agentes da Pol\u00edcia Penal, guardas municipais e auditores fiscais da Receita Federal s\u00e3o alguns dos que j\u00e1 t\u00eam esse direito garantido pelo Estatuto do Desarmamento<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Quais profiss\u00f5es podem ter porte de arma aprovado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Agentes de tr\u00e2nsito<\/h3>\n\n\n\n

A futura Lei Geral dos Agentes de Tr\u00e2nsito incluiria o porte como direito de quem faz fiscaliza\u00e7\u00e3o e patrulhamento vi\u00e1rio, dentro e fora do expediente. Quem ocupa fun\u00e7\u00f5es administrativas ficaria fora da regra. <\/p>\n\n\n\n

O projeto j\u00e1 passou pela C\u00e2mara e por comiss\u00e3o do Senado, com vota\u00e7\u00e3o pendente na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado.<\/p>\n\n\n\n

Vigilantes e agentes de seguran\u00e7a privada<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Quem trabalha na seguran\u00e7a privada poderia levar a arma para casa ao fim do expediente. O projeto, que tramita na CCJ da C\u00e2mara, exige Carteira Nacional do Vigilante regular e contrato de trabalho ativo.<\/p>\n\n\n\n

Corretores de im\u00f3veis<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Trabalhar sozinho com clientes desconhecidos em im\u00f3veis remotos e vazios fundamenta o projeto que tramita na C\u00e2mara. A proposta, aprovada na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica, limita o porte ao hor\u00e1rio de trabalho e exige registro ativo no Creci (Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis).<\/p>\n\n\n\n

O texto aguarda vota\u00e7\u00e3o na CCJ da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

M\u00e9dicos veterin\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O projeto, aprovado em comiss\u00e3o da C\u00e2mara, parte do risco que o veterin\u00e1rio enfrenta em atendimentos em zonas rurais sem policiamento. Com registro ativo, o profissional poderia pedir autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00edcia Federal para portar arma de uso permitido, com validade de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

Fiscais ambientais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Agentes que fiscalizam desmatamento e garimpo ilegal em \u00e1reas remotas foram inclu\u00eddos em proposta aprovada na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara. O texto segue para a CCJ da mesma casa.<\/p>\n\n\n\n

Nenhuma das propostas \u00e9 lei ainda. Cada texto precisa de aprova\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio e san\u00e7\u00e3o presidencial antes de entrar em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Requisitos para obter o porte de arma<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Pol\u00edcia Federal decidir\u00e1 caso a caso, mesmo ap\u00f3s eventual aprova\u00e7\u00e3o das leis. Para solicitar o porte, o profissional precisar\u00e1 comprovar aptid\u00e3o psicol\u00f3gica e habilidade t\u00e9cnica com armas, al\u00e9m de apresentar ficha criminal limpa.<\/p>\n\n\n\n

Registro regular da arma, justificativa de necessidade e inscri\u00e7\u00e3o ativa no conselho da categoria, como OAB, Creci ou CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria), tamb\u00e9m fazem parte das exig\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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