A Vara do Trabalho de Guaxup\u00e9, no sul de Minas Gerais, condenou uma administradora de cart\u00f5es de cr\u00e9dito a pagar R$ 13,2 mil por transfobia no trabalho a uma funcion\u00e1ria contratada em regime de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A trabalhadora afirmou ter sido direcionada ao banheiro do m\u00e9dico do trabalho, em outro andar, enquanto as demais usavam o sanit\u00e1rio do mesmo pavimento. O deslocamento, segundo ela, tornava dif\u00edcil cumprir o esquema de pausas da empresa. O nome civil tamb\u00e9m permanecia nos sistemas internos, mesmo ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o do nome social.<\/p>\n\n\n\n
As testemunhas ouvidas no processo confirmaram a vers\u00e3o da trabalhadora. Os autos registraram ainda declara\u00e7\u00f5es transf\u00f3bicas feitas por colegas dentro da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Nenhuma provid\u00eancia da empregadora para apurar ou responsabilizar os envolvidos foi identificada nos autos.<\/p>\n\n\n\n
O juiz Carlos Adriano Dani Lebourg n\u00e3o reconheceu o desligamento como discriminat\u00f3rio, por entender que o contrato simplesmente chegou ao fim do prazo. A discrimina\u00e7\u00e3o durante a vig\u00eancia do v\u00ednculo, por\u00e9m, foi considerada plenamente comprovada.<\/p>\n\n\n\n
Tr\u00eas bases jur\u00eddicas sustentaram a condena\u00e7\u00e3o: o posicionamento do STF sobre identidade de g\u00eanero como direito da personalidade, os Protocolos para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do CNJ e a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 190 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT)<\/a>, que atribui ao empregador a obriga\u00e7\u00e3o de garantir ambiente livre de ass\u00e9dio e viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n As restri\u00e7\u00f5es identificadas foram suficientes, para o ju\u00edzo, para configurar ofensa direta \u00e0 dignidade da trabalhadora.<\/p>\n\n\n\n