O governo federal lan\u00e7ou o Desenrola MEI, programa que permite ao Microempreendedor Individual renegociar d\u00edvidas com o fisco com desconto de at\u00e9 70% sobre o valor total. A ades\u00e3o est\u00e1 aberta desde 6 de julho e vai at\u00e9 30 de setembro de 2026, pelo site Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Segundo o governo, cerca de 3,5 milh\u00f5es de MEIs est\u00e3o eleg\u00edveis, com d\u00edvida m\u00e9dia de R$ 4 mil cada.<\/p>\n\n\n\n
O programa \u00e9 destinado a quem n\u00e3o pagou o DAS, o boleto mensal do MEI, por um per\u00edodo prolongado, e cuja d\u00edvida j\u00e1 foi inscrita na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. O desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitado o teto de 70% sobre o valor total de cada d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
Para aderir ao Desenrola MEI, \u00e9 necess\u00e1rio pagar uma entrada de 5% do valor total da d\u00edvida, que pode ser parcelada em at\u00e9 5 vezes. O restante pode ser quitado em at\u00e9 145 parcelas mensais, com valor m\u00ednimo de R$ 25.<\/p>\n\n\n\n
Para d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 8.105 (equivalente a 5 sal\u00e1rios m\u00ednimos) inscritas h\u00e1 mais de um ano, a regra \u00e9 ainda mais simples: 50% de desconto garantido automaticamente, com pagamento em at\u00e9 60 vezes.<\/p>\n\n\n\n
A categoria desempenha um papel fundamental na economia do Brasil. Para se ter uma ideia, apenas no setor de alimenta\u00e7\u00e3o fora do lar, 65% dos neg\u00f3cios s\u00e3o MEI, segundo levantamento da FGV\/Abrasel<\/a>. Para o advogado e consultor jur\u00eddico da Abrasel, Luiz Henrique do Amaral, a ades\u00e3o \u00e9 uma oportunidade concreta de reorganiza\u00e7\u00e3o fiscal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n “O programa oferece ao MEI uma oportunidade concreta de reorganizar o passivo fiscal, suspender a cobran\u00e7a da d\u00edvida negociada e recuperar a regularidade fiscal enquanto mantiver o acordo em dia”, comenta. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Ainda segundo o especialista, isso pode facilitar o acesso a cr\u00e9dito e a participa\u00e7\u00e3o em contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas mediante avalia\u00e7\u00e3o individual, por\u00e9m a negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o corrige automaticamente outras pend\u00eancias cadastrais ou tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n\n
Passo a passo para aderir ao Desenrola MEI<\/strong><\/h2>\n\n\n\n