{"id":5955,"date":"2026-08-07T14:15:00","date_gmt":"2026-08-07T17:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=5955"},"modified":"2026-08-07T13:29:40","modified_gmt":"2026-08-07T16:29:40","slug":"falsa-advogada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/falsa-advogada\/","title":{"rendered":"Mulher com mais de 600 mil seguidores \u00e9 proibida de atuar como falsa advogada em Uberaba"},"content":{"rendered":"\n

A Justi\u00e7a Federal determinou, nesta quinta-feira (6\/8), que a Meta suspenda temporariamente dois perfis no Instagram mantidos por uma mulher de Uberaba investigada por atuar como falsa advogada nas redes sociais. Juntos, os perfis somam mais de 600 mil seguidores. A empresa tem cinco dias \u00fateis, a partir do recebimento da ordem, para cumprir a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, se\u00e7\u00e3o Minas Gerais (OAB-MG<\/a>), depois de identificar que a mulher n\u00e3o possui inscri\u00e7\u00e3o na entidade, mas se apresentava publicamente como advogada, usando t\u00edtulos como “Dra.” e “Adv.” em suas publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Por que ela \u00e9 considerada uma falsa advogada<\/strong>?<\/h2>\n\n\n\n

Segundo os documentos do processo, a mulher cobrava R$ 150 por consultas e condicionava o atendimento ao pagamento pr\u00e9vio. Em \u00e1udios anexados ao caso, ela teria se comprometido a analisar situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de seguidoras, indicar os passos a seguir e informar valores para entrar com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, envolvendo temas como pens\u00e3o aliment\u00edcia, guarda de filhos e acordos judiciais.<\/p>\n\n\n\n

O juiz federal Jos\u00e9 Alexandre Essado, respons\u00e1vel pela decis\u00e3o, fez quest\u00e3o de separar duas situa\u00e7\u00f5es diferentes. Explicar leis e comentar decis\u00f5es judiciais de forma geral n\u00e3o \u00e9 proibido para quem n\u00e3o \u00e9 advogado. O problema come\u00e7a quando algu\u00e9m analisa um caso concreto, recomenda condutas e avalia as chances de sucesso de uma a\u00e7\u00e3o, atividade que s\u00f3 pode ser exercida por profissionais inscritos na OAB.<\/p>\n\n\n\n

A investigada chegou a ser aprovada no Exame de Ordem, mas a Justi\u00e7a refor\u00e7ou que passar na prova n\u00e3o autoriza, por si s\u00f3, o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Para atuar como advogada, \u00e9 necess\u00e1rio concluir a inscri\u00e7\u00e3o regular nos quadros da OAB.<\/p>\n\n\n\n

O que a decis\u00e3o determina<\/strong>?<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da suspens\u00e3o dos perfis, a Justi\u00e7a proibiu a mulher de oferecer, prestar ou intermediar qualquer servi\u00e7o de consultoria jur\u00eddica enquanto n\u00e3o estiver regularmente inscrita na OAB. Ela tamb\u00e9m n\u00e3o pode mais usar termos como “advogada” ou abrevia\u00e7\u00f5es semelhantes para se apresentar. O conte\u00fado das contas suspensas n\u00e3o poder\u00e1 ser apagado, apenas retirado do ar, para o caso de a medida ser revista mais adiante.<\/p>\n\n\n\n

A Meta<\/a> tamb\u00e9m ter\u00e1 que entregar \u00e0 Justi\u00e7a, em at\u00e9 dez dias, os dados cadastrais dos perfis, como nome, telefone, e-mail e documentos usados na verifica\u00e7\u00e3o das contas, al\u00e9m dos registros de acesso dos \u00faltimos 12 meses, incluindo endere\u00e7os de IP. O objetivo \u00e9 localizar a mulher, que ainda n\u00e3o foi formalmente citada no processo, apesar de tentativas em endere\u00e7os de Minas Gerais e Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n

Falsa advogada teria dificultado a cita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Segundo consta no processo, um oficial de Justi\u00e7a chegou a fazer contato pelo canal de mensagens divulgado nas redes sociais da investigada, mas a conversa foi interrompida assim que ele se identificou e informou que precisava cumprir um mandado. Para o juiz, esse hist\u00f3rico sugere, em uma an\u00e1lise preliminar, uma tentativa deliberada de evitar a cita\u00e7\u00e3o judicial, o que motivou a Justi\u00e7a a autorizar novas buscas por endere\u00e7os em sistemas p\u00fablicos, concession\u00e1rias de \u00e1gua, energia e operadoras de telefonia.<\/p>\n\n\n\n

Caso pode ter repercuss\u00e3o criminal<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) foi acionado para acompanhar o processo e vai receber c\u00f3pia integral dos autos, com o objetivo de avaliar poss\u00edveis fatos de natureza criminal relatados no caso. Um dos pontos citados \u00e9 a suspeita de que uma conta banc\u00e1ria de uma pessoa falecida teria sido usada para receber pagamentos, embora a Justi\u00e7a tenha negado, por ora, o acesso a dados banc\u00e1rios nesta a\u00e7\u00e3o, por entender que isso cabe a uma investiga\u00e7\u00e3o criminal espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Depois de formalmente citada, a investigada ter\u00e1 15 dias para apresentar defesa e poder\u00e1 pedir a revis\u00e3o da decis\u00e3o. At\u00e9 l\u00e1, a suspens\u00e3o dos perfis permanece em vigor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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