{"id":6022,"date":"2026-08-07T18:25:33","date_gmt":"2026-08-07T21:25:33","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=6022"},"modified":"2026-08-07T18:25:34","modified_gmt":"2026-08-07T21:25:34","slug":"trabalhadores-tem-direito-a-ate-3-dias-de-folga-para-exames-preventivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/trabalhadores-tem-direito-a-ate-3-dias-de-folga-para-exames-preventivos\/","title":{"rendered":"Muitos trabalhadores n\u00e3o sabem, mas t\u00eam direito a essas tr\u00eas f\u00e9rias sem desconto no pagamento"},"content":{"rendered":"\n

Uma lei que entrou em vigor h\u00e1 poucos meses pode garantir at\u00e9 tr\u00eas dias de folgas remuneradas a trabalhadores contratados pelo regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). A medida permite a aus\u00eancia do servi\u00e7o, sem desconto no sal\u00e1rio, para a realiza\u00e7\u00e3o de exames preventivos relacionados ao HPV e aos c\u00e2nceres de mama, colo do \u00fatero e pr\u00f3stata.<\/p>\n\n\n\n

A regra est\u00e1 prevista na Lei n\u00ba 15.377<\/a>, que entrou em vigor em 6 de abril de 2026, com a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). Embora o direito \u00e0 aus\u00eancia para a realiza\u00e7\u00e3o de exames preventivos j\u00e1 estivesse previsto na legisla\u00e7\u00e3o desde 2018, a nova norma ampliou as obriga\u00e7\u00f5es das empresas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito \u00e0s tr\u00eas folgas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O direito \u00e9 destinado aos trabalhadores contratados pela CLT, respeitando o limite m\u00e1ximo de tr\u00eas dias de folga a cada per\u00edodo de 12 meses. A aus\u00eancia \u00e9 considerada justificada e n\u00e3o pode resultar em desconto no sal\u00e1rio do empregado.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m passou a estabelecer que as empresas devem informar e orientar os funcion\u00e1rios sobre medidas de preven\u00e7\u00e3o. Entre as a\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o campanhas de vacina\u00e7\u00e3o e iniciativas de informa\u00e7\u00e3o sobre HPV e c\u00e2ncer, al\u00e9m de orienta\u00e7\u00f5es sobre o acesso aos exames preventivos.<\/p>\n\n\n\n

Como funcionam as folgas para exames<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O empregado pode se ausentar por at\u00e9 tr\u00eas dias anualmente para realizar os exames previstos na legisla\u00e7\u00e3o, sem ter o sal\u00e1rio reduzido. A norma, por\u00e9m, n\u00e3o estabelece detalhes sobre a organiza\u00e7\u00e3o dessas aus\u00eancias, como a anteced\u00eancia para comunicar a empresa, a escolha das datas ou a possibilidade de dividir os dias.<\/p>\n\n\n\n

Esses detalhes podem ser combinados entre trabalhador e empregador de acordo com a rotina da empresa. O ponto principal \u00e9 que a aus\u00eancia esteja relacionada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos exames preventivos contemplados pela legisla\u00e7\u00e3o: HPV (papilomav\u00edrus humano) e aos c\u00e2nceres de mama, colo do \u00fatero e pr\u00f3stata. <\/p>\n\n\n\n

Para justificar a falta, o trabalhador deve apresentar um documento que comprove a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento, como uma declara\u00e7\u00e3o de comparecimento fornecida pelo servi\u00e7o de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador n\u00e3o precisa apresentar sintomas, diagn\u00f3stico ou estar em tratamento para utilizar as folgas previstas na legisla\u00e7\u00e3o. A proposta \u00e9 incentivar justamente a preven\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de exames, evitando que o problema evolua para um quadro mais grave que exija afastamentos prolongados do trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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