{"id":6049,"date":"2026-08-10T14:30:00","date_gmt":"2026-08-10T17:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=6049"},"modified":"2026-08-10T13:24:41","modified_gmt":"2026-08-10T16:24:41","slug":"licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/licenciamento-ambiental\/","title":{"rendered":"STF julga lei que pode mudar licenciamento ambiental no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (12\/8) um conjunto de a\u00e7\u00f5es que questionam a constitucionalidade da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) foi admitida como amicus curiae no processo pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das a\u00e7\u00f5es, e vai apresentar ao tribunal argumentos t\u00e9cnicos sobre os efeitos da lei para investimentos, infraestrutura e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

O que est\u00e1 em julgamento no STF<\/strong>?<\/h2>\n\n\n\n

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190\/2025)<\/a> foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no fim de 2025. O Congresso Nacional derrubou boa parte desses vetos em novembro, e a norma entrou em vigor em fevereiro de 2026. <\/p>\n\n\n\n

Ainda em dezembro, partidos pol\u00edticos e organiza\u00e7\u00f5es socioambientais protocolaram no STF tr\u00eas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7913, 7916 e 7919), pedindo que a Corte declare inconstitucionais trechos da lei. O julgamento de quarta-feira tamb\u00e9m re\u00fane uma A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC 102), que defende a validade da norma.<\/p>\n\n\n\n

Por que a lei do licenciamento ambiental divide opini\u00f5es<\/strong>?<\/h2>\n\n\n\n

De um lado, entidades como Partido Verde, Rede Sustentabilidade, PSOL, a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios e Meio Ambiente (Anamma) argumentam que a nova lei enfraquece etapas importantes de prote\u00e7\u00e3o ambiental, ao dispensar processos de licenciamento mais rigorosos, como o Estudo de Impacto Ambiental, para empreendimentos considerados de pequeno e m\u00e9dio potencial poluidor. Segundo essas entidades, essa mudan\u00e7a pode alcan\u00e7ar a maior parte dos empreendimentos abertos no pa\u00eds, o que motivou o apelido cr\u00edtico de “Lei da Devasta\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Do outro lado, setores da ind\u00fastria, representados pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e federa\u00e7\u00f5es estaduais como a FIEMG, defendem que a lei moderniza um sistema hoje considerado excessivamente burocr\u00e1tico, sem eliminar as exig\u00eancias de prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

O papel da FIEMG como <\/strong>‘amigo de corte’<\/h2>\n\n\n\n

Ser admitida como amicus curiae<\/em> (ou amigo de corte) permite que a FIEMG apresente ao STF estudos e argumentos t\u00e9cnicos sobre os impactos da legisla\u00e7\u00e3o, mesmo sem ser parte diretamente envolvida no processo. A Federa\u00e7\u00e3o participa em conjunto com a CNI e outras federa\u00e7\u00f5es estaduais da ind\u00fastria.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a superintendente jur\u00eddica da FIEMG, Let\u00edcia Louren\u00e7o, o objetivo \u00e9 contribuir para uma decis\u00e3o que concilie prote\u00e7\u00e3o ambiental, seguran\u00e7a jur\u00eddica e desenvolvimento econ\u00f4mico e social. Para ela, o licenciamento ambiental precisa manter crit\u00e9rios rigorosos, mas tamb\u00e9m contar com regras claras, procedimentos eficientes e respeito \u00e0s compet\u00eancias de cada ente federativo.<\/p>\n\n\n\n

O que a ind\u00fastria defende sobre o licenciamento ambiental<\/strong>?<\/h2>\n\n\n\n

A FIEMG argumenta que o Brasil tem hoje mais de 27 mil normas relacionadas ao licenciamento ambiental, o que, na avalia\u00e7\u00e3o da entidade, torna o sistema mais complexo e imprevis\u00edvel para quem investe. Segundo a Federa\u00e7\u00e3o, a nova lei n\u00e3o altera par\u00e2metros de prote\u00e7\u00e3o como \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o<\/a> permanente, reservas legais, controle de emiss\u00f5es atmosf\u00e9ricas e lan\u00e7amento de efluentes, mas organiza os procedimentos e estabelece prazos e crit\u00e9rios mais claros conforme o porte de cada empreendimento.<\/p>\n\n\n\n

Entre os pontos defendidos pela entidade est\u00e3o a manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o vinculante de \u00f3rg\u00e3os envolvidos no processo, procedimentos proporcionais ao impacto ambiental de cada atividade e a exig\u00eancia de que as condicionantes ambientais tenham rela\u00e7\u00e3o direta com os impactos do empreendimento avaliado.<\/p>\n\n\n\n

O que pode acontecer a partir de 12 de agosto<\/strong>?<\/h2>\n\n\n\n

O STF vai decidir se a Lei Geral do Licenciamento Ambiental \u00e9 constitucional. O julgamento pode manter a lei como est\u00e1, derrubar partes dela ou impor novas regras. Isso vai impactar diretamente obras de infraestrutura, ind\u00fastria, minera\u00e7\u00e3o, energia e saneamento em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Para o setor produtivo, o resultado do julgamento deve definir o n\u00edvel de previsibilidade que empresas ter\u00e3o para planejar novos investimentos nos pr\u00f3ximos anos, enquanto entidades ambientais aguardam a decis\u00e3o como uma \u00faltima chance de barrar mudan\u00e7as que consideram um retrocesso na prote\u00e7\u00e3o ambiental brasileira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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