{"id":6161,"date":"2026-08-11T09:38:43","date_gmt":"2026-08-11T12:38:43","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=6161"},"modified":"2026-08-11T09:38:44","modified_gmt":"2026-08-11T12:38:44","slug":"cache-de-artistas-pago-com-dinheiro-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/cache-de-artistas-pago-com-dinheiro-publico\/","title":{"rendered":"Nova lei limita cach\u00ea de shows em MG: veja quanto prefeituras podem pagar"},"content":{"rendered":"\n

Gastar sem limite com shows e eventos culturais ficou proibido em Minas Gerais. O cach\u00ea de artistas pago com dinheiro p\u00fablico agora tem teto definido em lei, com valores distintos para contratos estaduais e municipais. A Lei n\u00ba 26.040, sancionada pelo governador Mateus Sim\u00f5es (PSD), foi publicada no Di\u00e1rio Oficial em 6 de agosto deste ano e passou a valer na mesma data.<\/p>\n\n\n\n

A lei engloba qualquer evento cultural em que o poder p\u00fablico banque parte ou a totalidade dos custos, seja de forma direta ou via repasses, patroc\u00ednios ou parcerias com entidades. O projeto, debatido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desde junho<\/a>, foi aprovado em julho com autoria dos deputados Antonio Carlos Arantes (PL) e Professor Cleiton (PV).<\/p>\n\n\n\n

Com recursos estaduais, o teto \u00e9 de R$ 700 mil por apresenta\u00e7\u00e3o. O valor sobe 10% quando o evento tem o t\u00edtulo de relevante interesse cultural do Estado e pode dobrar para festas de Carnaval ou Ano Novo.<\/p>\n\n\n\n

Nos munic\u00edpios, vale o limite mais baixo entre tr\u00eas crit\u00e9rios. A contrata\u00e7\u00e3o pode chegar a at\u00e9 R$ 500 mil por apresenta\u00e7\u00e3o, 1% da receita corrente l\u00edquida para cidades com arrecada\u00e7\u00e3o acima de R$ 45 milh\u00f5es ao ano, ou 2% desse indicador para as menores.<\/p>\n\n\n\n

O que entra no c\u00e1lculo do cach\u00ea de artistas pago com dinheiro p\u00fablico<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo considera o pagamento ao artista e a toda a equipe envolvida, de m\u00fasicos e dan\u00e7arinos a pessoal t\u00e9cnico e de apoio. Tamb\u00e9m entram nessa conta os gastos com produ\u00e7\u00e3o, cenografia, equipamentos, alimenta\u00e7\u00e3o, transporte, seguros e impostos da apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Gastos do poder p\u00fablico com hospedagem, translado e produ\u00e7\u00e3o local t\u00eam limite pr\u00f3prio de R$ 150 mil por apresenta\u00e7\u00e3o. Servi\u00e7os de infraestrutura contratados diretamente pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, em contrato separado, podem ficar fora do teto, desde que n\u00e3o sejam executados pela mesma empresa do show.<\/p>\n\n\n\n

Entrada gratuita e cota para artista de MG<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para fortalecer a cultura regional em eventos com cach\u00ea de artistas pagos com dinheiro p\u00fablico, a norma exige que pelo menos 5% do valor gasto com o artista de maior cach\u00ea seja destinado a artistas ou manifesta\u00e7\u00f5es culturais locais, regionais ou sediados em MG. A obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica quando o pr\u00f3prio artista local j\u00e1 for o de maior cach\u00ea.<\/p>\n\n\n\n

Eventos totalmente custeados com verba p\u00fablica devem ter entrada gratuita. Camarotes pagos s\u00e3o permitidos, desde que o acesso geral continue sem cobran\u00e7a. Nos eventos bancados parcialmente com recursos p\u00fablicos, a venda de ingressos \u00e9 aceita, mas o organizador precisa dar algo em troca ao p\u00fablico, seja um dia inteiro de evento gratuito, seja entradas distribu\u00eddas em propor\u00e7\u00e3o ao percentual do recurso p\u00fablico investido.<\/p>\n\n\n\n

Multa de 20% e at\u00e9 dois anos sem contrato<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A divulga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos contratos \u00e9 exigida com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias no Portal da Transpar\u00eancia<\/a> estadual ou municipal. O documento deve trazer o nome do contratado, o valor total, a origem dos recursos, a justificativa de pre\u00e7o e o detalhamento dos itens que o comp\u00f5em.<\/p>\n\n\n\n

Quem descumprir a lei fica obrigado a devolver aos cofres p\u00fablicos os valores aplicados em desacordo com a norma. A multa chega a 20% do montante contratado. Quando houver fraude, dolo ou repeti\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o em contratos com verba estadual, o respons\u00e1vel fica impedido de fechar novos acordos do tipo por at\u00e9 dois anos.<\/p>\n\n\n\n

Contratos assinados antes de 6 de agosto n\u00e3o s\u00e3o afetados. Os valores ser\u00e3o corrigidos anualmente pelo \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os \u2013 Mercado da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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