{"id":6197,"date":"2026-08-11T12:09:22","date_gmt":"2026-08-11T15:09:22","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=6197"},"modified":"2026-08-11T12:09:24","modified_gmt":"2026-08-11T15:09:24","slug":"projeto-quer-dificultar-venda-de-celulares-roubados-em-bh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/projeto-quer-dificultar-venda-de-celulares-roubados-em-bh\/","title":{"rendered":"BH cria projeto de lei para dificultar venda de celulares roubados"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar nesta ter\u00e7a-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 651\/2026, que cria novas regras para estabelecimentos que comercializam ou fazem manuten\u00e7\u00e3o de celulares usados. A proposta obriga esses com\u00e9rcios a manter um cadastro com informa\u00e7\u00f5es sobre a proced\u00eancia dos aparelhos e tem como objetivo dificultar a recepta\u00e7\u00e3o de celulares roubados ou furtados na capital mineira.<\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para ocorrer no Plen\u00e1rio Amintas de Barros, a partir das 14h30. A reuni\u00e3o pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota pelo portal da CMBH e pelo canal da C\u00e2mara no YouTube<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O que prev\u00ea o projeto sobre celulares roubados<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

De autoria da vereadora Fernanda Pereira Alto\u00e9 (Novo), o PL 651\/2026 parte da avalia\u00e7\u00e3o de que a facilidade para inserir celulares roubados ou furtados novamente no mercado contribui para a ocorr\u00eancia de crimes patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA recepta\u00e7\u00e3o representa o elo que torna economicamente vi\u00e1vel grande parte dos crimes patrimoniais. Sem mercado para os bens roubados, muitos furtos e roubos perderiam sua motiva\u00e7\u00e3o financeira\u201d, defende Alto\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

A proposta estabelece que estabelecimentos que realizam manuten\u00e7\u00e3o ou comercializam aparelhos telef\u00f4nicos usados dever\u00e3o manter um cadastro detalhado sobre os dispositivos recebidos ou vendidos. Entre as informa\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o os dados do respons\u00e1vel pelo aparelho e elementos que permitam identificar sua proced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a autora, a exig\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o formal e da assinatura de declara\u00e7\u00e3o de proced\u00eancia podem funcionar como um mecanismo de dissuas\u00e3o, fazendo com que criminosos evitem estabelecimentos que adotem procedimentos de controle sobre a origem dos celulares.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as puni\u00e7\u00f5es previstas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O texto estabelece san\u00e7\u00f5es para os estabelecimentos que descumprirem as regras. Entre as penalidades previstas est\u00e3o multas e, em caso de reincid\u00eancia, a possibilidade de cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento.<\/p>\n\n\n\n

A proposta busca atingir principalmente o mercado de aparelhos usados, considerado pela autora um dos elos que permitem que produtos provenientes de furtos e roubos voltem a circular comercialmente.<\/p>\n\n\n\n

Caso receba o voto favor\u00e1vel da maioria dos vereadores presentes, o projeto ainda precisar\u00e1 passar pela aprova\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CLJ).<\/p>\n\n\n\n

Depois dessa etapa, o texto ser\u00e1 encaminhado ao Executivo municipal, que poder\u00e1 sancionar ou vetar a proposta. Se entrar em vigor, as novas regras dever\u00e3o ser observadas pelos estabelecimentos abrangidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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