{"id":6269,"date":"2026-08-12T13:40:00","date_gmt":"2026-08-12T16:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=6269"},"modified":"2026-08-12T13:15:09","modified_gmt":"2026-08-12T16:15:09","slug":"profissionais-de-limpeza-urbana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/profissionais-de-limpeza-urbana\/","title":{"rendered":"BH aprova lei de prote\u00e7\u00e3o aos profissionais de limpeza urbana"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte<\/a> aprovou em definitivo, nesta ter\u00e7a-feira (11\/8), o Projeto de Lei 479\/2025, que institui o Programa Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Limpeza Urbana (Progari). A vota\u00e7\u00e3o aconteceu exatamente um ano ap\u00f3s o assassinato do gari Laudemir Fernandes, morto enquanto trabalhava na capital mineira, caso que motivou a cria\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\n

O texto foi aprovado por unanimidade e agora segue para reda\u00e7\u00e3o final na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, antes de ser enviado para san\u00e7\u00e3o ou veto do prefeito \u00c1lvaro Dami\u00e3o. O autor da proposta, vereador Dr. Bruno Pedralva, afirmou durante a vota\u00e7\u00e3o que o sentimento por tr\u00e1s do projeto \u00e9 o de justi\u00e7a por Laudemir, e que a lei busca garantir sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho para os garis, para que casos como esse n\u00e3o se repitam na cidade.<\/p>\n\n\n\n

O que muda com a lei de prote\u00e7\u00e3o aos profissionais de limpeza urbana<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Progari institui diretrizes gerais de prote\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de limpeza urbana, incluindo a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre reciclagem e destina\u00e7\u00e3o correta de res\u00edduos, incorporadas ao texto por uma emenda aprovada durante a vota\u00e7\u00e3o. A lei estabelece o programa como pol\u00edtica permanente da Prefeitura, abrindo caminho para medidas futuras voltadas \u00e0 seguran\u00e7a dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Medidas espec\u00edficas ficam para decreto<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O projeto original previa itens mais concretos, como a instala\u00e7\u00e3o de cabines de prote\u00e7\u00e3o e c\u00e2meras de seguran\u00e7a nos caminh\u00f5es de coleta, al\u00e9m da obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas oferecerem acesso gratuito a banheiros para os garis. Durante a vota\u00e7\u00e3o, esses pontos foram retirados do texto por um substitutivo apresentado pelo governo, sob o argumento de que gerariam obriga\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias que a C\u00e2mara n\u00e3o poderia determinar por lei. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o pr\u00f3prio autor do projeto, ficou combinado com a Prefeitura que essas medidas ser\u00e3o regulamentadas posteriormente por decreto municipal, o que na pr\u00e1tica significa que elas ainda n\u00e3o est\u00e3o garantidas de forma imediata, mas devem ser tratadas em uma etapa seguinte do processo.<\/p>\n\n\n\n

C\u00e2mara tamb\u00e9m aprova prote\u00e7\u00e3o para mulheres nos \u00f4nibus \u00e0 noite<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Na mesma sess\u00e3o, os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei 618\/2025, de autoria da vereadora Luiza Dulci, que garante \u00e0s mulheres o direito de descer de \u00f4nibus fora dos pontos regulamentados durante a noite, entre 20h e 5h, desde que o local esteja no trajeto da linha. A pr\u00e1tica j\u00e1 \u00e9 autorizada por uma portaria da BHTrans, mas nem todos os motoristas seguem a regra, o que motivou a proposta de transformar o direito em lei municipal.<\/p>\n\n\n\n

Diferente do Progari, esse projeto ainda n\u00e3o est\u00e1 aprovado em definitivo. Como passou apenas pelo primeiro turno, volta agora para as comiss\u00f5es, onde pode receber emendas antes de uma nova vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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