{"id":6539,"date":"2026-08-14T12:09:59","date_gmt":"2026-08-14T15:09:59","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=6539"},"modified":"2026-08-14T12:10:01","modified_gmt":"2026-08-14T15:10:01","slug":"bh-lei-material-didatico-em-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/bh-lei-material-didatico-em-escolas\/","title":{"rendered":"BH pro\u00edbe escolas de obrigar compra de livros novos todo ano"},"content":{"rendered":"\n

Escolas particulares de educa\u00e7\u00e3o infantil em Belo Horizonte n\u00e3o poder\u00e3o mais exigir a troca de material did\u00e1tico a cada ano. Uma lei sancionada nesta sexta-feira (14\/8) pelo prefeito \u00c1lvaro Dami\u00e3o (UB) garante \u00e0s fam\u00edlias o direito de reaproveitar livros e apostilas do ano anterior, sejam impressos ou digitais.<\/p>\n\n\n\n

A proposta partiu do vereador Irlan Melo (PL), que reuniu outros 20 parlamentares na autoria do Projeto de Lei 824\/2026. O texto passou por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte<\/a> em julho.<\/p>\n\n\n\n

Escola precisa provar dano ou conte\u00fado desatualizado em material did\u00e1tico<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A escola s\u00f3 poder\u00e1 exigir a troca de um material se comprovar que ele est\u00e1 inutiliz\u00e1vel ou com conte\u00fado desatualizado. Mudan\u00e7as visuais, como redesenho de capa, mudan\u00e7a no layout ou retoques gr\u00e1ficos sem altera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, n\u00e3o justificam a substitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00f5es inteiramente reformuladas de livros e apostilas precisar\u00e3o respeitar um intervalo m\u00ednimo de tr\u00eas anos, alinhado \u00e0s diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Se houver alguma atualiza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado nesse intervalo, a escola deve envi\u00e1-la como material extra, complementar ao que o aluno j\u00e1 possui. <\/p>\n\n\n\n

A lei tamb\u00e9m pro\u00edbe que as escolas obriguem as fam\u00edlias a comprar livros, apostilas e plataformas digitais em pacote. Cada item passa a poder ser comprado individualmente. Atualiza\u00e7\u00f5es em plataformas digitais tamb\u00e9m devem ser oferecidas \u00e0 parte, sem obrigar a compra de novos materiais impressos. <\/p>\n\n\n\n

As escolas perdem ainda o poder de direcionar as compras para fornecedores espec\u00edficos. A fam\u00edlia fica livre para buscar os materiais onde considerar mais conveniente. As institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o divulgar a lista com anteced\u00eancia m\u00ednima de 90 dias antes do in\u00edcio do ano letivo.<\/p>\n\n\n\n

Escolas e editoras que desrespeitarem as regras ficam sujeitas a advert\u00eancia ou multa. Os crit\u00e9rios e os valores espec\u00edficos ainda depender\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n

Projeto foi barrado em 2025<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o desta lei segue uma tentativa anterior que n\u00e3o prosperou. Em 2025, o PL 67\/2025, de autoria do mesmo vereador, foi votado pela C\u00e2mara Municipal com escopo mais amplo, abrangendo ensino fundamental, m\u00e9dio e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O texto chegou a ser aprovado, mas o ent\u00e3o prefeito em exerc\u00edcio Juliano Lopes (Podemos) o vetou.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e9poca, o argumento foi que o projeto n\u00e3o seria aplic\u00e1vel \u00e0 rede p\u00fablica, atendida gratuitamente pelo Programa Nacional do Livro e do Material Did\u00e1tico (PNLD), e que o munic\u00edpio teria compet\u00eancia limitada para regulamentar o setor privado nesse ponto.<\/p>\n\n\n\n

A vers\u00e3o agora sancionada vale apenas para creches e pr\u00e9-escolas privadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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