Projeto de Lei n\u00ba 142\/2025<\/a>, apresentado pelo Poder Executivo no fim de 2025. A proposta cria o Programa Municipal “Entrega Segura”, que pretende organizar o servi\u00e7o de entregas realizado por motocicletas e triciclos e estabelecer medidas voltadas \u00e0 seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\nCom a retirada da mat\u00e9ria da pauta, a discuss\u00e3o dever\u00e1 continuar por meio de uma audi\u00eancia p\u00fablica. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 permitir que os trabalhadores apresentem d\u00favidas e reivindica\u00e7\u00f5es sobre pontos que podem afetar diretamente a rotina dos entregadores.<\/p>\n\n\n\n
O que prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o das entregas por motocicleta<\/h2>\n\n\n\n
Um dos principais pontos do projeto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Municipal de Entregas. Pela proposta mais recente, empresas, estabelecimentos comerciais e plataformas digitais que utilizem servi\u00e7os de entrega por motocicleta ou triciclo dever\u00e3o fazer o cadastro.<\/p>\n\n\n\n
O registro dever\u00e1 conter informa\u00e7\u00f5es como raz\u00e3o social, CNPJ, endere\u00e7o e uma rela\u00e7\u00e3o atualizada dos entregadores envolvidos na atividade. A exig\u00eancia tamb\u00e9m vale quando os profissionais n\u00e3o possuem v\u00ednculo empregat\u00edcio direto com a empresa ou plataforma.<\/p>\n\n\n\n
A proposta ainda prev\u00ea que as empresas e plataformas possam ter responsabilidade administrativa quando a forma de organiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contribuir para irregularidades. Isso inclui situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de rotas, prazos, metas e incentivos que possam estimular comportamentos de risco durante as entregas.<\/p>\n\n\n\n
Motoboys questionam custos e exig\u00eancias<\/h2>\n\n\n\n
A retirada do projeto da pauta ocorreu em meio \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o de profissionais da categoria. Entre as preocupa\u00e7\u00f5es apresentadas est\u00e3o as exig\u00eancias para o cadastro, os poss\u00edveis custos para os trabalhadores e as condi\u00e7\u00f5es encontradas nas ruas de Vi\u00e7osa.<\/p>\n\n\n\n
As condi\u00e7\u00f5es das vias s\u00e3o especialmente relevantes para quem trabalha sobre duas rodas. Buracos, falta de sinaliza\u00e7\u00e3o, congestionamentos e dificuldades para estacionar podem aumentar o tempo das entregas e tamb\u00e9m os riscos enfrentados durante o trabalho.<\/p>\n\n\n\n
A categoria tamb\u00e9m defende mais participa\u00e7\u00e3o nas discuss\u00f5es antes da cria\u00e7\u00e3o das regras. Uma das possibilidades levantadas \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o com representantes dos motoboys para acompanhar o debate e apresentar as demandas dos trabalhadores ao poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o ocorre depois de a pr\u00f3pria C\u00e2mara ter reconhecido, em julho, o trabalho dos motoboys e a organiza\u00e7\u00e3o da categoria em Vi\u00e7osa. Na ocasi\u00e3o, profissionais tamb\u00e9m destacaram a necessidade de seguran\u00e7a e conscientiza\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n
Projeto quer reduzir acidentes em Vi\u00e7osa<\/h2>\n\n\n\n
A proposta do programa n\u00e3o trata apenas de cadastro e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Entre os objetivos est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o de acidentes envolvendo entregadores, o combate \u00e0 dire\u00e7\u00e3o perigosa, ao excesso de velocidade e a manobras irregulares.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a\u00e7\u00f5es educativas, como cursos, palestras e campanhas de orienta\u00e7\u00e3o sobre seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 incentivar pr\u00e1ticas mais seguras sem deixar de considerar as caracter\u00edsticas do trabalho de quem depende da motocicleta para obter renda.<\/p>\n\n\n\n
A justificativa apresentada pelo Executivo aponta que o munic\u00edpio registrou, nos \u00faltimos anos, acidentes graves envolvendo entregadores. O problema afeta n\u00e3o apenas os trabalhadores, mas tamb\u00e9m a mobilidade e os servi\u00e7os de sa\u00fade, j\u00e1 que acidentes de tr\u00e2nsito podem gerar atendimentos m\u00e9dicos e afastamentos do trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Quais regras os entregadores poder\u00e3o ter de seguir<\/h2>\n\n\n\n
O projeto estabelece uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio regular da atividade. Entre elas est\u00e3o o uso de equipamentos de seguran\u00e7a, a manuten\u00e7\u00e3o adequada das motocicletas, o cumprimento das regras de tr\u00e2nsito e a identifica\u00e7\u00e3o relacionada ao cadastro municipal.<\/p>\n\n\n\n
A proposta original tamb\u00e9m previa que os ve\u00edculos utilizados nas entregas deveriam estar devidamente licenciados. O texto mais recente mant\u00e9m regras voltadas \u00e0 regularidade da atividade e \u00e0 seguran\u00e7a dos ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto previsto \u00e9 o Selo “Entrega Segura Vi\u00e7osa”. A certifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser concedida a empresas e entregadores que comprovarem boas pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a, capacita\u00e7\u00e3o e regularidade cadastral.<\/p>\n\n\n\n
Debate ainda n\u00e3o terminou na C\u00e2mara<\/h2>\n\n\n\n
A retirada do projeto da pauta n\u00e3o significa que a proposta foi arquivada. O texto continua em tramita\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 voltar \u00e0 discuss\u00e3o depois que os trabalhadores e demais envolvidos participarem do debate p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
A audi\u00eancia dever\u00e1 ser importante para colocar na mesma discuss\u00e3o as necessidades de seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, as responsabilidades das empresas e plataformas e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos entregadores.<\/p>\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o das entregas por motocicleta tamb\u00e9m se relaciona a outras propostas em discuss\u00e3o no munic\u00edpio. Em fevereiro, por exemplo, a C\u00e2mara analisou um projeto que permite a parada tempor\u00e1ria de motocicletas utilizadas por motoboys e entregadores de aplicativo em vagas destinadas a carga e descarga, por at\u00e9 15 minutos. A medida busca facilitar as entregas r\u00e1pidas, especialmente na regi\u00e3o central.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A regulamenta\u00e7\u00e3o das entregas por motocicleta em Vi\u00e7osa ganhou um novo cap\u00edtulo ap\u00f3s a C\u00e2mara Municipal retirar da pauta o Projeto Substitutivo n\u00ba 01\/2026. A decis\u00e3o ocorreu depois da mobiliza\u00e7\u00e3o de motoboys, que pediram mais espa\u00e7o para discutir as regras previstas para a atividade antes que a proposta fosse levada \u00e0 vota\u00e7\u00e3o. O texto substitui […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":7024,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1,11],"tags":[],"class_list":["post-7016","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-cidades"],"acf":{"subtitulo":"Projeto que cria o programa Entrega Segura prev\u00ea cadastro de empresas e entregadores, regras para a atividade e medidas para reduzir acidentes no munic\u00edpio","oculta_home":false,"leitura_rapida":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7016","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7016"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7016\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7028,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7016\/revisions\/7028"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7024"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7016"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7016"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7016"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}