{"id":7018,"date":"2026-08-19T15:30:00","date_gmt":"2026-08-19T18:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=7018"},"modified":"2026-08-19T14:48:09","modified_gmt":"2026-08-19T17:48:09","slug":"justica-suspende-demissoes-coletivas-casas-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/justica-suspende-demissoes-coletivas-casas-bahia\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende as demiss\u00f5es em massa das Casas Bahia e obriga a recontrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n

A Justi\u00e7a do Trabalho determinou a suspens\u00e3o das demiss\u00f5es coletivas promovidas pelo Grupo Casas Bahia durante o processo de reestrutura\u00e7\u00e3o financeira da empresa. A decis\u00e3o liminar foi proferida pela ju\u00edza Katarina Mousinho de Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o<\/a> (TRT-10), nesta ter\u00e7a-feira (18), ap\u00f3s pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio (CNTC).<\/p>\n\n\n\n

A medida ocorre em meio \u00e0 grave crise financeira enfrentada pela varejista, que recentemente entrou com pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/a> e acumula d\u00edvidas estimadas em R$ 17,3 bilh\u00f5es. Como parte do plano de redu\u00e7\u00e3o de custos, a empresa anunciou o fechamento de 298 lojas<\/a> e uma s\u00e9rie de cortes no quadro de funcion\u00e1rios, estimada entre 1,9 a 3 mil demiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Agora, al\u00e9m das suspens\u00f5es, a Justi\u00e7a cobra que o grupo adote medidas para restabelecer os v\u00ednculos dos funcion\u00e1rios que j\u00e1 foram desligados.<\/p>\n\n\n\n

Casas Bahia ter\u00e1 que reincluir trabalhadores na folha de pagamentos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pela decis\u00e3o, a Casas Bahia ter\u00e1 cinco dias, contados a partir da intima\u00e7\u00e3o, para restabelecer os chamados \u201cv\u00ednculos jur\u00eddicos e econ\u00f4micos\u201d dos funcion\u00e1rios atingidos pelas demiss\u00f5es coletivas. Isso inclui a reinclus\u00e3o dos trabalhadores na folha de pagamento e a retomada dos benef\u00edcios previstos nos contratos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A determina\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o significa que as 298 lojas fechadas recentemente dever\u00e3o ser reabertas. Os funcion\u00e1rios poder\u00e3o ser direcionados para outras fun\u00e7\u00f5es compat\u00edveis nas unidades e estruturas que continuam em funcionamento ou ent\u00e3o permanecer afastados mas com direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o enquanto a medida judicial estiver vigente. <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea penalidade caso a empresa n\u00e3o cumpra a determina\u00e7\u00e3o de reinclus\u00e3o dos funcion\u00e1rios j\u00e1 demitidos. Nesse caso, foi estabelecida multa de R$ 500 por dia para cada trabalhador afetado, limitada ao equivalente a dez sal\u00e1rios mensais.<\/p>\n\n\n\n

As verbas rescis\u00f3rias que j\u00e1 tenham sido pagas aos trabalhadores tamb\u00e9m n\u00e3o precisam ser devolvidas neste momento, pois uma eventual compensa\u00e7\u00e3o ou restitui\u00e7\u00e3o ainda dever\u00e1 ser analisada pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Novas demiss\u00f5es coletivas ter\u00e3o que passar pelos sindicatos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m estabelece regras para eventuais novos cortes realizados pela Casas Bahia. A empresa n\u00e3o est\u00e1 impedida de reduzir seu quadro, fechar unidades ou promover mudan\u00e7as em sua estrutura, mas dever\u00e1 garantir a participa\u00e7\u00e3o efetiva dos sindicatos antes de realizar novas dispensas coletivas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO sindicato n\u00e3o disp\u00f5e de poder de veto. Exige-se somente que a decis\u00e3o coletiva seja precedida de informa\u00e7\u00e3o e oportunidade real de interlocu\u00e7\u00e3o, antes de sua implementa\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu a ju\u00edza.<\/p>\n\n\n\n

Caso a Casas Bahia realize novas demiss\u00f5es coletivas sem a participa\u00e7\u00e3o sindical exigida, poder\u00e1 ser aplicada multa de R$ 10 mil por trabalhador dispensado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Justi\u00e7a do Trabalho determinou a suspens\u00e3o das demiss\u00f5es coletivas promovidas pelo Grupo Casas Bahia durante o processo de reestrutura\u00e7\u00e3o financeira da empresa. A decis\u00e3o liminar foi proferida pela ju\u00edza Katarina Mousinho de Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT-10), nesta ter\u00e7a-feira (18), ap\u00f3s pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":6590,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-7018","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-geral"],"acf":{"subtitulo":"Decis\u00e3o do TRT-10 determina que a varejista restabele\u00e7a os v\u00ednculos dos trabalhadores dispensados e retome benef\u00edcios","oculta_home":false,"leitura_rapida":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7018","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7018"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7018\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7029,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7018\/revisions\/7029"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6590"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7018"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7018"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7018"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}