As milhas e os pontos acumulados em programas de fidelidade podem passar a ser alvo de penhora para o pagamento de d\u00edvidas. A decis\u00e3o foi tomada nesta ter\u00e7a-feira (18) pela 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que reconheceu que esses ativos podem ter valor econ\u00f4mico e, portanto, ser utilizados para quitar d\u00e9bitos cobrados judicialmente.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento foi firmado por unanimidade pelos ministros, que acompanharam o voto do relator, ministro Villas B\u00f4as Cueva, em recurso apresentado pela Aymor\u00e9 Cr\u00e9dito, Financiamento e Investimento S\/A.<\/p>\n\n\n\n
O caso chegou ao STJ depois que o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) manteve uma decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que havia considerado invi\u00e1vel a penhora de milhas e pontos de fidelidade. Na avalia\u00e7\u00e3o anterior, n\u00e3o existiriam mecanismos oficiais e seguros suficientes para transformar esses pontos em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
A empresa de cr\u00e9dito, por\u00e9m, argumentou que os pontos possuem natureza de cr\u00e9dito patrimonial e podem ser convertidos em dinheiro por meio de sua negocia\u00e7\u00e3o em plataformas especializadas, como MaxMilhas e 123 Milhas.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesse entendimento, defendeu que as milhas deveriam poder ser utilizadas para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, assim como outros bens e direitos que possuem valor econ\u00f4mico. Os ministros da 3\u00aa Turma acolheram o argumento e permitiram a penhora. <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o estabelece que os pontos de programas de fidelidade que tenham valor econ\u00f4mico podem ser alcan\u00e7ados por uma cobran\u00e7a judicial. Outro ponto importante \u00e9 que a penhora poder\u00e1 ser determinada mesmo quando o regulamento do programa de fidelidade estabelecer que os pontos s\u00e3o intransfer\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o entendimento do STJ, a exist\u00eancia de uma cl\u00e1usula de intransferibilidade n\u00e3o impede, por si s\u00f3, que esses cr\u00e9ditos sejam alcan\u00e7ados pela execu\u00e7\u00e3o judicial. <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o amplia, portanto, as possibilidades de localiza\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio de uma pessoa que possui uma d\u00edvida reconhecida judicialmente para al\u00e9m de valores em contas banc\u00e1rias, ve\u00edculos e im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n
Em outro processo analisado pela 3\u00aa Turma, envolvendo uma empresa do com\u00e9rcio de bebidas, os ministros determinaram que o credor informe quais fornecedores de pontos e milhas dever\u00e3o ser comunicados sobre a possibilidade de transfer\u00eancia desses ativos. A partir dessas informa\u00e7\u00f5es, o processo poder\u00e1 avan\u00e7ar para uma eventual penhora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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