{"id":7201,"date":"2026-08-21T11:59:00","date_gmt":"2026-08-21T14:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=7201"},"modified":"2026-08-21T11:17:44","modified_gmt":"2026-08-21T14:17:44","slug":"proibicao-de-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/proibicao-de-bets\/","title":{"rendered":"Proibi\u00e7\u00e3o de bets no Mineir\u00e3o pode custar caro ao Estado"},"content":{"rendered":"\n

O governador Mateus Sim\u00f5es (PSD) assinou nesta semana<\/a> um decreto de proibi\u00e7\u00e3o de bets, que retira a publicidade de casas de apostas on-line de bens e espa\u00e7os p\u00fablicos administrados pelo Governo de Minas Gerais. <\/p>\n\n\n\n

A medida atinge diretamente o Mineir\u00e3o, um dos principais palcos do futebol brasileiro, e pode abrir uma disputa entre o Estado e a Minas Arena, empresa respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do est\u00e1dio.<\/p>\n\n\n\n

A proibi\u00e7\u00e3o de bets alcan\u00e7a estruturas fixas do est\u00e1dio, como pain\u00e9is, faixas, telas e outros equipamentos de publicidade instalados nas depend\u00eancias do Mineir\u00e3o, al\u00e9m das placas exibidas na beira do gramado durante os jogos. A medida tamb\u00e9m vale para o Mineirinho, rodovias estaduais, aeroportos, a rodovi\u00e1ria de Belo Horizonte e outros espa\u00e7os p\u00fablicos do Estado. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os patroc\u00ednios estampados em uniformes de clubes e atletas n\u00e3o entram na proibi\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o s\u00e3o considerados publicidade em um bem p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Proibi\u00e7\u00e3o de bets pode gerar pedido de indeniza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Segundo especialistas em direito administrativo e esportivo, a Minas Arena pode ter direito a receber uma compensa\u00e7\u00e3o financeira do Governo de Minas por causa da proibi\u00e7\u00e3o de bets. O argumento \u00e9 simples: quando a empresa assinou o contrato para administrar o Mineir\u00e3o, uma das formas de ganhar dinheiro previstas era vender espa\u00e7os de publicidade dentro do est\u00e1dio, incluindo an\u00fancios de casas de apostas.<\/p>\n\n\n\n

Ao proibir esse tipo de propaganda de uma hora para outra, o pr\u00f3prio Governo muda as regras do jogo no meio do caminho. Existe uma regra no direito administrativo que diz que, quando isso acontece, a empresa prejudicada pode pedir uma indeniza\u00e7\u00e3o ao Estado. Esse mecanismo \u00e9 conhecido como “fato do pr\u00edncipe”.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o fica ainda mais delicada porque o Mineir\u00e3o tem jogos importantes marcados nos pr\u00f3ximos meses, muitos deles com patroc\u00ednio de casas de apostas j\u00e1 contratado. Tirar essa publicidade de repente pode gerar preju\u00edzo direto para a Minas Arena, o que aumenta as chances de a empresa recorrer \u00e0 Justi\u00e7a por causa da proibi\u00e7\u00e3o de bets.<\/p>\n\n\n\n

De quem \u00e9 a compet\u00eancia para proibir a publicidade<\/h2>\n\n\n\n

Outro ponto de discuss\u00e3o \u00e9 sobre quem tem o direito de decidir sobre esse tipo de proibi\u00e7\u00e3o. As casas de apostas foram regulamentadas por uma lei federal, e h\u00e1 quem defenda que s\u00f3 o Governo Federal poderia decidir sobre como essas empresas funcionam no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio governador reconheceu esse limite, dizendo que o Estado n\u00e3o pode proibir as bets de funcionar, mas pode impedir que elas fa\u00e7am propaganda em locais que pertencem ao governo estadual, como o Mineir\u00e3o. Ainda assim, a Minas Arena pode usar esse argumento para tentar derrubar a proibi\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, questionando se o Estado tem esse poder sobre um est\u00e1dio que foi entregue para uma empresa privada administrar.<\/p>\n\n\n\n

O Governo de Minas tamb\u00e9m avisou que vai notificar as organizadoras dos campeonatos disputados no Mineir\u00e3o, respons\u00e1veis pelas placas publicit\u00e1rias que ficam na beira do campo, para que retirem os an\u00fancios de bets. Se as regras n\u00e3o forem cumpridas, o Governo pode aplicar puni\u00e7\u00f5es mais duras \u00e0s empresas envolvidas, incluindo a possibilidade de cancelar contratos.<\/p>\n\n\n\n

Medida tamb\u00e9m atinge loteria e outros contratos do Estado<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de bets em espa\u00e7os p\u00fablicos, o decreto determina que a Loteria Mineira<\/a> cancele imediatamente qualquer contrato ligado ao mercado de apostas esportivas. A norma tamb\u00e9m pro\u00edbe an\u00fancios de conte\u00fado adulto e de sites ligados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual em pr\u00e9dios e equipamentos do Estado.<\/p>\n\n\n\n

O Governo de Minas informou ainda que vai orientar as prefeituras a tomarem medidas parecidas em locais administrados pelos munic\u00edpios, principalmente em est\u00e1dios de futebol. Eventos esportivos que recebem apoio do Governo estadual tamb\u00e9m podem perder esse benef\u00edcio caso continuem tendo contrato com casas de apostas.<\/p>\n\n\n\n

Procurada, a Minas Arena<\/a> informou que aguarda a publica\u00e7\u00e3o oficial do decreto para decidir os pr\u00f3ximos passos em rela\u00e7\u00e3o ao Mineir\u00e3o. At\u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o da nova regra, a empresa disse que ainda n\u00e3o havia sido notificada oficialmente sobre os detalhes da proibi\u00e7\u00e3o de bets, o que deve acontecer nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governador Mateus Sim\u00f5es (PSD) assinou nesta semana um decreto de proibi\u00e7\u00e3o de bets, que retira a publicidade de casas de apostas on-line de bens e espa\u00e7os p\u00fablicos administrados pelo Governo de Minas Gerais. A medida atinge diretamente o Mineir\u00e3o, um dos principais palcos do futebol brasileiro, e pode abrir uma disputa entre o Estado […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":7206,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-7201","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"acf":{"subtitulo":"Decreto assinado pelo governador Mateus Sim\u00f5es pode gerar disputa judicial envolvendo o contrato do est\u00e1dio","oculta_home":false,"leitura_rapida":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7201","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7201"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7201\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7233,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7201\/revisions\/7233"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7206"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7201"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7201"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7201"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}