{"id":7250,"date":"2026-08-21T13:30:00","date_gmt":"2026-08-21T16:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=7250"},"modified":"2026-08-21T13:29:54","modified_gmt":"2026-08-21T16:29:54","slug":"pensao-alimenticia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/pensao-alimenticia\/","title":{"rendered":"Juiz de Fora tem mutir\u00e3o gratuito de pens\u00e3o aliment\u00edcia e guarda de filhos"},"content":{"rendered":"\n

Entre os dias 24 e 26 de agosto, Juiz de Fora recebe o 2\u00ba Mutir\u00e3o de Pens\u00e3o Aliment\u00edcia e Guarda de Filhos, uma a\u00e7\u00e3o gratuita voltada para m\u00e3es e fam\u00edlias que precisam resolver pend\u00eancias jur\u00eddicas relacionadas aos filhos. <\/p>\n\n\n\n

A iniciativa \u00e9 coordenada pela Secretaria Especial das Mulheres da Prefeitura, em parceria com a Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais e os n\u00facleos de pr\u00e1tica jur\u00eddica das faculdades UniAcademia e Universo. O atendimento acontece na Casa da Mulher, na Avenida Garibaldi Campinhos, 169, no bairro Vitorino Braga.<\/p>\n\n\n\n

O mutir\u00e3o re\u00fane em um s\u00f3 lugar profissionais capacitados para orientar e encaminhar processos ligados \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/a> e \u00e0 defini\u00e7\u00e3o da guarda dos filhos. A proposta \u00e9 reduzir a burocracia e o custo desse tipo de solicita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que muitas fam\u00edlias n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar um advogado particular. As vagas s\u00e3o limitadas, com distribui\u00e7\u00e3o de senhas das 8h \u00e0s 9h, e o atendimento segue at\u00e9 o meio-dia, por ordem de chegada.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode participar e quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n

O servi\u00e7o \u00e9 destinado a pessoas com renda individual de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos ou renda familiar de at\u00e9 quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos. No c\u00e1lculo, benef\u00edcios como Bolsa Fam\u00edlia e BPC n\u00e3o entram na conta, assim como descontos previdenci\u00e1rios e de Imposto de Renda. Tamb\u00e9m n\u00e3o pode participar quem possui bens m\u00f3veis e investimentos acima de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos, nem im\u00f3veis avaliados em mais de 300 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n

Para o atendimento, a fam\u00edlia interessada precisa levar RG e CPF, comprovante de resid\u00eancia recente, comprovante de renda ou cadastro no Cad\u00danico<\/a>, certid\u00e3o de nascimento do filho e os dados completos do pai ou da m\u00e3e que vai pagar a pens\u00e3o, incluindo nome, CPF, endere\u00e7o, telefone e local de trabalho. A falta de qualquer um desses documentos pode atrasar ou impedir o atendimento no local.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a pens\u00e3o aliment\u00edcia na pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n

A pens\u00e3o aliment\u00edcia existe para garantir que a crian\u00e7a ou o adolescente tenha o sustento necess\u00e1rio, cobrindo despesas como alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, sa\u00fade, vestu\u00e1rio e educa\u00e7\u00e3o. O valor n\u00e3o segue uma tabela fixa: ele \u00e9 calculado a partir da necessidade de quem recebe e da capacidade financeira de quem paga, considerando renda, outras despesas fixas e o padr\u00e3o de vida da fam\u00edlia antes da separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ter a guarda compartilhada n\u00e3o isenta ningu\u00e9m do pagamento da pens\u00e3o. Mesmo quando os dois pais participam igualmente das decis\u00f5es sobre a cria\u00e7\u00e3o do filho, os gastos do dia a dia continuam existindo na casa onde a crian\u00e7a passa mais tempo, o que mant\u00e9m a obriga\u00e7\u00e3o de contribuir financeiramente. <\/p>\n\n\n\n

O acordo pode ser feito de forma amig\u00e1vel entre as partes, mas s\u00f3 tem validade legal depois de homologado pela Justi\u00e7a, o que refor\u00e7a a import\u00e2ncia de participar de mutir\u00f5es como este para formalizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Debate marca os 20 anos da Lei Maria da Penha<\/h2>\n\n\n\n

No dia 26 de agosto, \u00e0s 17h30, o F\u00f3rum Benjamin Collucci, no Centro da cidade, recebe uma reuni\u00e3o p\u00fablica da Rede de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica. <\/p>\n\n\n\n

O encontro discute os 20 anos da Lei Maria da Penha e re\u00fane representantes da Prefeitura, da Vara de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, da Promotoria de Justi\u00e7a, da Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher, da Central de Acompanhamento de Alternativas Penais, da Universidade Federal de Juiz de Fora e do projeto Casa da Palavra. A ideia \u00e9 aproximar as institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil e avaliar os avan\u00e7os e os desafios ainda existentes na prote\u00e7\u00e3o das mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Casa da Mulher oferece apoio cont\u00ednuo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m do mutir\u00e3o, a Casa da Mulher Maria da Concei\u00e7\u00e3o Lammoglia Jabour funciona todos os dias \u00fateis, das 8h \u00e0s 17h, com atendimento social, psicol\u00f3gico e jur\u00eddico para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade ou viol\u00eancia dom\u00e9stica. A equipe \u00e9 formada exclusivamente por mulheres, entre coordenadora, assistente social, psic\u00f3logas e assessoras, e o espa\u00e7o tamb\u00e9m oferece oficinas de capacita\u00e7\u00e3o profissional, arteterapia, costura, gin\u00e1stica e yoga.<\/p>\n\n\n\n

O acesso \u00e0 unidade pode acontecer por iniciativa pr\u00f3pria ou por encaminhamento da Pol\u00edcia Militar, da Pol\u00edcia Civil, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do Poder Judici\u00e1rio, do Conselho Tutelar ou das redes de sa\u00fade e assist\u00eancia social do munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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