{"id":7403,"date":"2026-08-24T15:00:00","date_gmt":"2026-08-24T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=7403"},"modified":"2026-08-24T14:28:28","modified_gmt":"2026-08-24T17:28:28","slug":"stf-amplia-lei-maria-da-penha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/stf-amplia-lei-maria-da-penha\/","title":{"rendered":"Caso de persegui\u00e7\u00e3o em MG faz STF tomar decis\u00e3o hist\u00f3rica na Lei Maria da Penha"},"content":{"rendered":"\n

Uma mulher amea\u00e7ada pelo vizinho, pelo colega de trabalho ou por um desconhecido agora pode pedir medidas protetivas da Lei Maria da Penha mesmo sem nenhum v\u00ednculo afetivo com o agressor. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma un\u00e2nime, em 19 de agosto, ampliar o alcance da lei. A tese foi apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais<\/a> (MPMG) e vale para casos semelhantes em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O caso que levou a Lei Maria da Penha ao STF<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Tudo come\u00e7ou em Formiga, no Centro-Oeste de Minas Gerais. Segundo o relato da v\u00edtima, um vizinho a perseguiu e amea\u00e7ou de morte durante meses por ela se recusar a manter um relacionamento com ele.<\/p>\n\n\n\n

A mulher registrou ocorr\u00eancia na Pol\u00edcia Civil e pediu medidas protetivas. O pedido foi negado em primeira inst\u00e2ncia e o caso encaminhado ao Juizado Especial Criminal. O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve a decis\u00e3o, com o argumento de que a lei n\u00e3o se aplicava sem v\u00ednculo dom\u00e9stico ou afetivo entre as partes. O processo chegou ao Supremo.<\/p>\n\n\n\n

Em maio de 2026, durante defesa oral no STF, a promotora de Justi\u00e7a Denise Guerzoni, do MPMG, exp\u00f4s a dimens\u00e3o do problema em Minas Gerais. Em 2024, o estado registrou 169 mortes por feminic\u00eddio e 248 tentativas. Entre as v\u00edtimas fatais ou quase fatais, 83% n\u00e3o tinham nenhuma medida protetiva ativa.<\/p>\n\n\n\n

Guerzoni tamb\u00e9m apontou que cerca de 25% das chamadas ao Ligue 180 relatam amea\u00e7as feitas por pessoas sem nenhum v\u00ednculo com a v\u00edtima, o que refor\u00e7ou a tese de que a lei precisava ir al\u00e9m das rela\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o tem base na Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1, tratado ratificado pelo Brasil em 1996, que estabelece prote\u00e7\u00e3o contra viol\u00eancia de g\u00eanero independentemente do tipo de rela\u00e7\u00e3o entre as partes. O ministro Fachin defendeu, no voto, que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira precisa “guardar coer\u00eancia com as obriga\u00e7\u00f5es convencionais assumidas pelo Estado brasileiro”, conforme registrou o MPMG.<\/p>\n\n\n\n

Ao comentar o resultado, Guerzoni disse que a decis\u00e3o “reafirma que a prote\u00e7\u00e3o das mulheres e meninas independe do local onde a viol\u00eancia acontece”.<\/p>\n\n\n\n

Como denunciar<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Se voc\u00ea sofre amea\u00e7as ou agress\u00f5es de qualquer pessoa, ligue 180 e denuncie.<\/p>\n\n\n\n

Em situa\u00e7\u00f5es de risco imediato, delegados e agentes policiais podem conceder medidas protetivas sem aguardar decis\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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