{"id":7468,"date":"2026-08-25T10:45:00","date_gmt":"2026-08-25T13:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=7468"},"modified":"2026-08-25T10:39:15","modified_gmt":"2026-08-25T13:39:15","slug":"multa-ao-tiktok","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/multa-ao-tiktok\/","title":{"rendered":"Multa ao TikTok chega a R$ 153,7 milh\u00f5es no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

A multa ao TikTok aplicada pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD<\/a>) chegou a R$ 153,7 milh\u00f5es ap\u00f3s a ag\u00eancia identificar irregularidades no tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes. A penalidade foi aplicada \u00e0 ByteDance Brasil, respons\u00e1vel pelo TikTok no nosso pa\u00eds, e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (25).<\/p>\n\n\n\n

Essa decis\u00e3o \u00e9 resultado de um processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o que analisou a forma como o TikTok tratava informa\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios menores de idade em duas situa\u00e7\u00f5es. Essas sendo: No acesso ao aplicativo sem cadastro e no uso da plataforma por pessoas com uma conta registrada.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da penalidade financeira, a ANPD determinou a elimina\u00e7\u00e3o dos dados coletados de forma irregular e aprovou um plano de conformidade apresentado pela empresa, que busca ampliar a prote\u00e7\u00e3o de menores de idade.<\/p>\n\n\n\n

Por que a multa ao TikTok foi aplicada?<\/h2>\n\n\n\n

A investiga\u00e7\u00e3o da ANPD encontrou cinco viola\u00e7\u00f5es relacionadas ao tratamento de dados de menores de idade na plataforma. Segundo a ag\u00eancia, a plataforma permitia que esse p\u00fablico tivesse seus dados tratados sem que houvesse uma base legal correta prevista pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n\n\n\n

Uma das situa\u00e7\u00f5es analisadas foi o ‘feed sem cadastro’. Ele permite acessar conte\u00fados sem criar uma conta. A fiscaliza\u00e7\u00e3o concluiu que os dados de menores de idade poderiam ser tratados mesmo nessa modalidade e que n\u00e3o havia medidas suficientes para impedir esse tratamento.<\/p>\n\n\n\n

A ANPD tamb\u00e9m apontou que a ByteDance n\u00e3o apresentou evid\u00eancias suficientes de que possu\u00eda medidas t\u00e9cnicas eficazes para cumprir a prote\u00e7\u00e3o de dados desse p\u00fablico menor de idade.<\/p>\n\n\n\n

Essa investiga\u00e7\u00e3o apontou que estes dados poderiam ser coletados enquanto o p\u00fablico menor de idade navegava pela plataforma. Entre as informa\u00e7\u00f5es envolvidas est\u00e3o dados utilizados para funcionamento, personaliza\u00e7\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o com o aplicativo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dissso, apontaram que, entre outubro de 2022 e setembro de 2023, o TikTok removeu cerca de 7 milh\u00f5es de contas identificadas como pertencentes a crian\u00e7as. Para a ANPD, o n\u00famero levantou questionamentos sobre a capacidade dos mecanismos utilizados pela plataforma para verificar a idade dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Empresa ter\u00e1 que apagar os dados coletados irregularmente<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da multa, a empresa tem at\u00e9 60 dias \u00fateis para comprovar que apagou os dados coletados de maneira irregular. Tamb\u00e9m dever\u00e1 informar terceiros com quais os dados tenham sido compartilhados, para que as informa\u00e7\u00f5es sejam eliminadas nesses ambientes quando for necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O descumprimento das determina\u00e7\u00f5es pode resultar em uma multa di\u00e1ria. O valor da multa chega at\u00e9 R$ 137.081,49 por dia se a empresa n\u00e3o cumprir as obriga\u00e7\u00f5es determinadas pela ANPD. Al\u00e9m disso, a ByteDance Brasil \u00e9 obrigada a apresentar documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica relacionada ao cumprimento das medidas.<\/p>\n\n\n\n

Fora isso, existem outras medidas a serem tomadas. Uma delas \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de configura\u00e7\u00f5es mais restritivas de privacidade para contas de usu\u00e1rios menores de 16 anos. Altera\u00e7\u00f5es nessas configura\u00e7\u00f5es v\u00e3o depender da autoriza\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O plano tamb\u00e9m promete o refor\u00e7o dos mecanismos de supervis\u00e3o parental e a utiliza\u00e7\u00e3o de filtros de conte\u00fados mais rigorosos. A empresa ainda possui o direito de receber desconto na multa, caso abra m\u00e3o do direito de recorrer e realizar o pagamento dentro dos prazos estabelecidos. Esse desconto poderia chegar at\u00e9 25%, sendo que o valor da multa cairia para aproximadamente R$ 115,3 milh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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