{"id":7711,"date":"2026-08-27T09:36:44","date_gmt":"2026-08-27T12:36:44","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=7711"},"modified":"2026-08-27T09:37:23","modified_gmt":"2026-08-27T12:37:23","slug":"vinculo-empregaticio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/vinculo-empregaticio\/","title":{"rendered":"Entregadores de apps podem ter v\u00ednculo empregat\u00edcio? STF retoma julgamento"},"content":{"rendered":"\n

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) pode retomar nesta quinta-feira (27\/8) o julgamento que discute o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre motoristas e plataformas digitais, como Uber e Rappi. A decis\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, vai servir de orienta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para mais de 10 mil processos parecidos que est\u00e3o parados na Justi\u00e7a do Trabalho em todo o pa\u00eds, esperando essa defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O processo principal \u00e9 um recurso apresentado pela Uber contra uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho que reconheceu v\u00ednculo de emprego entre a empresa e uma motorista. <\/p>\n\n\n\n

O processo ficou conhecido como Tema 1.291, e o relator \u00e9 o ministro Edson Fachin, atual presidente do STF. H\u00e1 tamb\u00e9m um segundo caso parecido, da empresa Rappi, envolvendo um motociclista, que deve ser julgado junto com o caso da Uber.<\/p>\n\n\n\n

O n\u00facleo da discuss\u00e3o \u00e9 simples de entender: as empresas de aplicativo defendem que motoristas e entregadores t\u00eam liberdade para escolher quando e como trabalhar, o que afastaria a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio nos moldes da CLT. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 trabalhadores e entidades ligadas \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho argumentam que mecanismos usados pelas plataformas, como defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os das corridas, distribui\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de chamadas, sistema de avalia\u00e7\u00f5es e possibilidade de bloqueio da conta, funcionam na pr\u00e1tica como uma forma de controle sobre o trabalhador, o que caracterizaria subordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse tipo de controle feito por sistemas autom\u00e1ticos e algoritmos das pr\u00f3prias plataformas ficou conhecido como subordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica, termo usado para descrever situa\u00e7\u00f5es em que o comando do trabalho n\u00e3o vem de um chefe humano, mas de regras definidas pelo pr\u00f3prio aplicativo.<\/p>\n\n\n\n

Julgamento j\u00e1 passou por audi\u00eancias e pausas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o no STF n\u00e3o \u00e9 recente. O tema teve repercuss\u00e3o geral reconhecida por unanimidade em mar\u00e7o de 2024, e a Corte promoveu audi\u00eancias p\u00fablicas em dezembro daquele ano, ouvindo representantes de trabalhadores, empresas, governo e outras entidades interessadas no assunto.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento de m\u00e9rito, quando os ministros efetivamente decidem se existe ou n\u00e3o v\u00ednculo empregat\u00edcio, come\u00e7ou em outubro de 2025, com as sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes envolvidas. <\/p>\n\n\n\n

Depois dessa etapa, a an\u00e1lise foi suspensa por meses, e o processo s\u00f3 deve voltar \u00e0 pauta nesta quinta-feira, com a leitura do voto do relator, ministro Edson Fachin, primeira manifesta\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito de um ministro sobre o caso.<\/p>\n\n\n\n

O que pode mudar com a decis\u00e3o do STF<\/strong>?<\/h2>\n\n\n\n

Como essa decis\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral, ela vai valer para todos os processos parecidos que existem no Brasil, n\u00e3o s\u00f3 para o caso da Uber.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que a decis\u00e3o pode confirmar o modelo atual, em que motoristas de aplicativo s\u00e3o tratados como prestadores de servi\u00e7o aut\u00f4nomos, ou reconhecer de forma ampla o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre essas categorias e as plataformas.<\/p>\n\n\n\n

Uma decis\u00e3o nesse segundo sentido teria impacto direto sobre o modelo de neg\u00f3cio de empresas como Uber e Rappi, que passariam a ter obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas t\u00edpicas de qualquer empregador, como carteira assinada, f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e recolhimento de encargos. <\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, manter o modelo atual preserva a flexibilidade de hor\u00e1rio que hoje atrai boa parte dos motoristas e entregadores para esse tipo de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Caso semelhante envolve a Rappi<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m do processo da Uber, o STF tamb\u00e9m analisa uma reclama\u00e7\u00e3o envolvendo a Rappi, relacionada ao reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre a plataforma e um motociclista que atuava fazendo entregas pelo aplicativo. A expectativa \u00e9 que os dois casos sejam julgados de forma conjunta, j\u00e1 que tratam exatamente da mesma controv\u00e9rsia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria, n\u00e3o havia garantia de que o julgamento realmente avan\u00e7aria na sess\u00e3o desta quinta-feira, j\u00e1 que a ordem da pauta do STF pode levar \u00e0 an\u00e1lise de outros processos antes. <\/p>\n\n\n\n

A mesma sess\u00e3o tamb\u00e9m deve tratar da continuidade da discuss\u00e3o sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das plataformas digitais por conte\u00fados publicados por usu\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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