{"id":8073,"date":"2026-08-31T17:50:48","date_gmt":"2026-08-31T20:50:48","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=8073"},"modified":"2026-08-31T17:51:40","modified_gmt":"2026-08-31T20:51:40","slug":"nanoempreendedor-cnpj-nota-fiscal-2028","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/nanoempreendedor-cnpj-nota-fiscal-2028\/","title":{"rendered":"Nanoempreendedores n\u00e3o precisam ter CNPJ nem emitir nota fiscal at\u00e9 2028; entenda medida anunciada pelo Governo"},"content":{"rendered":"\n

O governo federal suspendeu at\u00e9 dezembro de 2028 a obrigatoriedade de inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ e de emiss\u00e3o de nota fiscal para o nanoempreendedor, categoria criada durante a regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria. A medida representa um recuo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regra que previa a ado\u00e7\u00e3o dessas exig\u00eancias a partir de 2027. A suspens\u00e3o, estabelecida por um ato conjunto da Receita Federal<\/a> e do Comit\u00ea Gestor do IBS, foi publicada oficialmente no \u00faltimo s\u00e1bado (29).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o busca reduzir a burocracia para trabalhadores que atuam em pequena escala e preservar a proposta original da categoria, voltada \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o de atividades de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n

A dispensa, por\u00e9m, \u00e9 tempor\u00e1ria e permanece v\u00e1lida at\u00e9 31 de dezembro de 2028. Depois desse per\u00edodo, as regras poder\u00e3o ser revistas pelo governo.<\/p>\n\n\n\n

Quem \u00e9 considerado nanoempreendedor<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O nanoempreendedor \u00e9 uma categoria formada por pessoas f\u00edsicas que exercem atividades econ\u00f4micas em pequena escala e possuem receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil. O valor corresponde \u00e0 metade do limite de faturamento atualmente estabelecido para o Microempreendedor Individual (MEI), de R$ 81 mil por ano.<\/p>\n\n\n\n

A categoria foi criada com a regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, em janeiro deste ano, e tem como objetivo facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o de trabalhadores que possuem baixo faturamento, sem submet\u00ea-los imediatamente \u00e0s mesmas obriga\u00e7\u00f5es de empresas maiores.<\/p>\n\n\n\n

Entre os profissionais que podem se enquadrar nesse perfil est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Vendedores e ambulantes;<\/li>\n\n\n\n
  • Jardineiros;<\/li>\n\n\n\n
  • Cozinheiros;<\/li>\n\n\n\n
  • Artes\u00e3os;<\/li>\n\n\n\n
  • Mototaxistas e outros trabalhadores aut\u00f4nomos que atuam na informalidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    O nanoempreendedor tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 sujeito aos novos impostos sobre o consumo, o IBS e a CBS. A categoria foi pensada justamente para alcan\u00e7ar trabalhadores que est\u00e3o abaixo do limite de faturamento do MEI e que, muitas vezes, permanecem na informalidade.<\/p>\n\n\n\n

    Segundo estimativas apresentadas pelo governo, aproximadamente 19 milh\u00f5es de brasileiros podem se enquadrar na categoria de nanoempreendedor. Desse total, cerca de 15,5 milh\u00f5es, ou 82%, ainda n\u00e3o possuem CNPJ.<\/p>\n\n\n\n

    O grupo \u00e9 formado principalmente por pessoas de baixa renda e com menor grau de inclus\u00e3o digital, o que tamb\u00e9m pesa na discuss\u00e3o sobre a quantidade de obriga\u00e7\u00f5es que devem ser exigidas desses trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

    Por que o governo suspendeu a exig\u00eancia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    A obrigatoriedade de CNPJ e nota fiscal eletr\u00f4nica havia sido inclu\u00edda em uma das normas que regulamentam a Reforma Tribut\u00e1ria, publicada em abril. Pela regra anterior, o nanoempreendedor teria de cumprir essas obriga\u00e7\u00f5es a partir de 2027.<\/p>\n\n\n\n

    A exig\u00eancia, entretanto, n\u00e3o fazia parte da concep\u00e7\u00e3o original da categoria e acabou sendo questionada por integrantes do governo e representantes dos trabalhadores, pois vai na contram\u00e3o do prop\u00f3sito de retirar esse p\u00fablico da informalidade.<\/p>\n\n\n\n

    Com a suspens\u00e3o, o governo mant\u00e9m, pelo menos at\u00e9 o fim de 2028, um modelo mais simplificado para esses trabalhadores, sem a necessidade de CNPJ e de emiss\u00e3o de nota fiscal eletr\u00f4nica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O governo federal suspendeu at\u00e9 dezembro de 2028 a obrigatoriedade de inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ e de emiss\u00e3o de nota fiscal para o nanoempreendedor, categoria criada durante a regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria. A medida representa um recuo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regra que previa a ado\u00e7\u00e3o dessas exig\u00eancias a partir de 2027. A suspens\u00e3o, estabelecida por um […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":8074,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-8073","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-geral"],"acf":{"subtitulo":"Exig\u00eancia criada durante a regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria foi suspensa pela Receita Federal e pelo Comit\u00ea Gestor do IBS at\u00e9 31 de dezembro de 2028","oculta_home":false,"leitura_rapida":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8073","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8073"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8073\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8077,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8073\/revisions\/8077"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8074"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8073"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8073"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8073"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}