{"id":8085,"date":"2026-09-01T10:00:00","date_gmt":"2026-09-01T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=8085"},"modified":"2026-09-01T11:18:40","modified_gmt":"2026-09-01T14:18:40","slug":"cambismo-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/cambismo-digital\/","title":{"rendered":"Novas regras miram cambismo digital na venda de ingressos e oferecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel gratuita"},"content":{"rendered":"\n

O governo federal publicou nesta segunda-feira (31) um decreto para combater o cambismo digital na venda de ingressos de eventos em todo o pa\u00eds. A norma regulamenta o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a> e vale tanto para vendas presenciais quanto pela internet, incluindo bilheterias, sites e aplicativos. A medida n\u00e3o se aplica a ingressos de eventos esportivos, que j\u00e1 t\u00eam legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o governo, as regras est\u00e3o organizadas em tr\u00eas eixos principais: combate ao cambismo digital, transpar\u00eancia nas cobran\u00e7as e garantia de acesso \u00e0 meia-entrada. <\/p>\n\n\n\n

A maior parte das normas passa a valer j\u00e1 a partir desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), enquanto alguns pontos espec\u00edficos, como transfer\u00eancia de titularidade de ingressos e regras de pre\u00e7o abusivo, entram em vigor em 20 dias.<\/p>\n\n\n\n

Como o decreto combate o cambismo digital na venda de ingressos<\/h2>\n\n\n\n

O texto obriga as empresas respons\u00e1veis pela venda inicial a criar barreiras contra compras massivas, abusivas ou especulativas, inclusive feitas por rob\u00f4s e outros programas automatizados. <\/p>\n\n\n\n

Os ingressos precisam ser individualizados, o que garante rastreabilidade e permite identificar o titular original, verificar a autenticidade e acompanhar eventuais transfer\u00eancias entre pessoas.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 as plataformas de revenda ficam obrigadas a informar o pre\u00e7o original do ingresso, o valor final cobrado e o quanto foi adicionado sobre o pre\u00e7o inicial, sempre que a entrada for vendida por valor superior ao original. <\/p>\n\n\n\n

As empresas tamb\u00e9m precisam identificar padr\u00f5es de revenda habitual, profissional ou organizada e remover an\u00fancios ligados a pr\u00e1ticas proibidas pelo decreto, al\u00e9m de guardar dados detalhados das vendas por pelo menos dois anos para permitir auditoria.<\/p>\n\n\n\n

Mais transpar\u00eancia nos pre\u00e7os e nas filas virtuais<\/h2>\n\n\n\n

Outro ponto central do decreto \u00e9 a transpar\u00eancia na cobran\u00e7a de taxas. As empresas ter\u00e3o que informar o pre\u00e7o total da compra logo no in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o, detalhando todas as taxas cobradas, sem incluir servi\u00e7os adicionais de forma autom\u00e1tica sem a concord\u00e2ncia do cliente. <\/p>\n\n\n\n

O valor do ingresso tamb\u00e9m precisa permanecer o mesmo durante todo o per\u00edodo reservado para a conclus\u00e3o do pagamento.<\/p>\n\n\n\n

As filas virtuais, comuns em vendas de grandes eventos, passam a ter regras pr\u00f3prias: ser\u00e1 obrigat\u00f3rio exibir a posi\u00e7\u00e3o do consumidor na fila, a quantidade estimada de pessoas \u00e0 frente e o tempo aproximado de espera. <\/p>\n\n\n\n

Em bilheterias f\u00edsicas, os respons\u00e1veis pela venda tamb\u00e9m precisam adotar medidas para evitar filas excessivamente longas, al\u00e9m de garantir acessibilidade e atendimento priorit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Regras refor\u00e7am garantia de acesso \u00e0 meia-entrada<\/h2>\n\n\n\n

O decreto tamb\u00e9m fortalece a Lei da Meia-Entrada, considerando abusivas pr\u00e1ticas que limitam ou dificultam esse benef\u00edcio, como restri\u00e7\u00e3o artificial da quantidade de ingressos dispon\u00edveis, obst\u00e1culos operacionais ou cadastrais excessivos e cobran\u00e7a de taxas que acabem afastando o consumidor do direito garantido por lei. <\/p>\n\n\n\n

Ingressos promocionais tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o ser contabilizados dentro do percentual legal destinado \u00e0 meia-entrada.<\/p>\n\n\n\n

Em decreto separado, publicado no mesmo dia, o governo tamb\u00e9m determinou que eventos com mais de mil pessoas ofere\u00e7am pontos gratuitos de \u00e1gua pot\u00e1vel ao p\u00fablico, em locais abertos ou fechados, independentemente da ocorr\u00eancia de calor intenso. <\/p>\n\n\n\n

A medida foi motivada pela morte da jovem Ana Clara Benevides, de 23 anos, durante um show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro, em 2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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