Decreto-Lei 1.804\/80<\/a> e autoriza o Minist\u00e9rio da Fazenda a ajustar as al\u00edquotas do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o aplicadas \u00e0s compras internacionais feitas por pessoas f\u00edsicas em plataformas participantes do programa Remessa Conforme, como as grandes lojas asi\u00e1ticas de e-commerce popular no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\nA norma permite reduzir a al\u00edquota a zero para remessas de at\u00e9 US$ 50 e mant\u00e9m percentuais diferenciados para valores maiores, respeitando o teto de US$ 3 mil por remessa postal.<\/p>\n\n\n\n
Vale lembrar que a zeragem da taxa das blusinhas j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde maio deste ano, quando o governo publicou a MP e, no mesmo dia, editou uma portaria aplicando a al\u00edquota zero na pr\u00e1tica. O que est\u00e1 em jogo agora na C\u00e2mara n\u00e3o \u00e9 o in\u00edcio da isen\u00e7\u00e3o, que os consumidores j\u00e1 sentem no bolso h\u00e1 meses, mas sim a valida\u00e7\u00e3o definitiva dessa regra pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Por que a taxa das blusinhas foi criada e depois zerada<\/h2>\n\n\n\n
A cobran\u00e7a de 20% de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o sobre compras internacionais de at\u00e9 US$ 50 foi criada em 2024, dentro do programa Remessa Conforme, com o argumento de equilibrar a concorr\u00eancia entre empresas brasileiras e estrangeiras de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. <\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a taxa passou a ser somada ao ICMS estadual, que varia entre 17% e 20% conforme o estado, elevando o custo final de roupas, acess\u00f3rios e eletr\u00f4nicos comprados em plataformas internacionais.<\/p>\n\n\n\n
Em 2025, a cobran\u00e7a gerou R$ 5 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o para o governo federal, mas tamb\u00e9m coincidiu com uma queda no volume de encomendas enviadas ao Brasil, que passou de 187,1 milh\u00f5es para 165,7 milh\u00f5es de remessas no per\u00edodo. <\/p>\n\n\n\n
A taxa das blusinhas enfrentou forte resist\u00eancia popular desde a cria\u00e7\u00e3o, sendo associada ao encarecimento de produtos de baixo valor, o que levou o governo a revogar a cobran\u00e7a em maio de 2026.<\/p>\n\n\n\n
O que pode acontecer se a MP n\u00e3o for aprovada at\u00e9 8 de setembro<\/h2>\n\n\n\n
Como toda medida provis\u00f3ria, a MP 1357\/26 j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde a publica\u00e7\u00e3o, mas perde a validade automaticamente se n\u00e3o for aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado at\u00e9 8 de setembro. <\/p>\n\n\n\n
Se isso acontecer, a al\u00edquota de 20% sobre compras internacionais de at\u00e9 US$ 50 volta a valer, encerrando o per\u00edodo de isen\u00e7\u00e3o que consumidores v\u00eam aproveitando desde maio.<\/p>\n\n\n\n
Esse prazo apertado \u00e9 o que explica a pressa em levar o tema a Plen\u00e1rio logo nesta ter\u00e7a-feira, j\u00e1 que qualquer atraso na aprova\u00e7\u00e3o pela comiss\u00e3o mista reduz a margem de tempo para a vota\u00e7\u00e3o final nas duas Casas do Congresso antes do vencimento da MP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de setembro, a Medida Provis\u00f3ria 1357\/26, que zera o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o sobre compras internacionais de at\u00e9 US$ 50 feitas por pessoas f\u00edsicas, a chamada taxa das blusinhas. A sess\u00e3o deliberativa est\u00e1 marcada para as 13h55, no Plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. Antes de ir a Plen\u00e1rio, a […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":8109,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1,10],"tags":[],"class_list":["post-8104","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-politica"],"acf":{"subtitulo":"Sess\u00e3o no Plen\u00e1rio est\u00e1 marcada para \u00e0s 13h55 desta ter\u00e7a.","oculta_home":false,"leitura_rapida":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8104","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8104"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8104\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8112,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8104\/revisions\/8112"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8109"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8104"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8104"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8104"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}