{"id":8136,"date":"2026-09-01T13:30:00","date_gmt":"2026-09-01T16:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=8136"},"modified":"2026-09-01T13:07:11","modified_gmt":"2026-09-01T16:07:11","slug":"dividas-antigas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/dividas-antigas\/","title":{"rendered":"Nova regra extingue cobran\u00e7as de d\u00edvidas antigas no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) aprovou uma nova regra que abre caminho para a extin\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas antigas cobradas judicialmente pelo poder p\u00fablico, como impostos e taxas n\u00e3o pagos. <\/p>\n\n\n\n

A medida est\u00e1 na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 689\/2026, que altera uma norma anterior de 2024 e passa a valer para processos de cobran\u00e7a, chamados de execu\u00e7\u00f5es fiscais, que est\u00e3o parados h\u00e1 mais de 15 anos ou suspensos h\u00e1 mais de seis anos.<\/p>\n\n\n\n

A estimativa \u00e9 que a mudan\u00e7a possa atingir cerca de 1,6 milh\u00e3o de processos em todo o pa\u00eds, o equivalente a aproximadamente 10% de todas as execu\u00e7\u00f5es fiscais em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a brasileira atualmente. <\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o d\u00edvidas antigas, muitas delas esquecidas, que se acumulam nos tribunais h\u00e1 anos sem qualquer movimenta\u00e7\u00e3o e sem perspectiva real de que o valor venha a ser recuperado.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a extin\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas antigas na Justi\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

Para que a extin\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas antigas aconte\u00e7a, os tribunais ter\u00e3o um prazo de 90 dias, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da nova regra, para avisar as Fazendas P\u00fablicas respons\u00e1veis por cada cobran\u00e7a, que podem ser da Uni\u00e3o, dos estados ou dos munic\u00edpios. Depois de avisada, a Fazenda tamb\u00e9m ter\u00e1 90 dias para se manifestar no processo.<\/p>\n\n\n\n

Nesse per\u00edodo, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela cobran\u00e7a precisa indicar bens do devedor que possam ser usados para pagar a d\u00edvida, ou provar que existe algum motivo legal para a cobran\u00e7a continuar parada. Um simples pedido de mais tempo, sem indicar nada de concreto, n\u00e3o \u00e9 suficiente para evitar a extin\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Se n\u00e3o houver resposta ou se a resposta n\u00e3o trouxer nada \u00fatil, o processo \u00e9 enviado para o juiz decidir se a d\u00edvida deve ser considerada prescrita, ou seja, se o direito de cobr\u00e1-la j\u00e1 venceu pelo tempo que passou sem movimenta\u00e7\u00e3o. Essa decis\u00e3o n\u00e3o acontece de forma autom\u00e1tica, j\u00e1 que sempre passa pela an\u00e1lise de um juiz antes de valer.<\/p>\n\n\n\n

Vale destacar que a regra vale para as chamadas execu\u00e7\u00f5es fiscais, que s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es judiciais usadas pelo governo para cobrar d\u00edvidas como impostos, taxas e outras obriga\u00e7\u00f5es com o poder p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

D\u00edvidas entre pessoas f\u00edsicas ou empresas, fora dessa esfera, n\u00e3o s\u00e3o afetadas por essa resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece quando a d\u00edvida \u00e9 reconhecida como prescrita<\/h2>\n\n\n\n

Quando a Justi\u00e7a reconhece que uma d\u00edvida est\u00e1 prescrita e determina a extin\u00e7\u00e3o do processo, a cobran\u00e7a deixa de valer tanto na esfera judicial quanto na administrativa. Na pr\u00e1tica, isso significa que o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico n\u00e3o pode mais tentar receber esse valor de nenhuma forma. <\/p>\n\n\n\n

O nome do devedor tamb\u00e9m n\u00e3o pode continuar em cadastros de inadimplentes por causa daquele d\u00e9bito espec\u00edfico, e a certid\u00e3o que comprova a exist\u00eancia da d\u00edvida perde for\u00e7a para ser usada em protestos ou outras formas de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Caso j\u00e1 existisse algum bloqueio de bens ou de contas banc\u00e1rias relacionado \u00e0quela d\u00edvida, essa restri\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m precisa ser encerrada depois do reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A proibi\u00e7\u00e3o de nova cobran\u00e7a, por\u00e9m, vale apenas para a parte da d\u00edvida que foi efetivamente considerada prescrita, e n\u00e3o afeta outras parcelas do mesmo d\u00e9bito que ainda estejam dentro do prazo legal de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

CNJ tamb\u00e9m permite reunir d\u00edvidas do mesmo contribuinte<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da extin\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas antigas, a nova resolu\u00e7\u00e3o do CNJ autoriza que diferentes d\u00e9bitos de um mesmo contribuinte sejam reunidos em uma \u00fanica execu\u00e7\u00e3o fiscal, em vez de gerar v\u00e1rios processos separados. <\/p>\n\n\n\n

Um exemplo pr\u00e1tico seria juntar d\u00edvidas de IPTU, IPVA e outros tributos de uma mesma pessoa em uma s\u00f3 a\u00e7\u00e3o judicial, o que tende a reduzir a quantidade de processos abertos contra um \u00fanico devedor e facilita o trabalho dos tribunais.<\/p>\n\n\n\n

A norma tamb\u00e9m determina que os tribunais tenham 180 dias para implementar sistemas automatizados capazes de controlar os prazos das execu\u00e7\u00f5es fiscais, o que deve ajudar a evitar que novos processos fiquem esquecidos por tanto tempo no futuro. <\/p>\n\n\n\n

A medida integra uma pol\u00edtica de efici\u00eancia para as execu\u00e7\u00f5es fiscais que j\u00e1 vinha sendo aplicada pelo CNJ desde 2023 e que j\u00e1 resultou na extin\u00e7\u00e3o de mais de 16 milh\u00f5es de processos considerados sem chance real de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou uma nova regra que abre caminho para a extin\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas antigas cobradas judicialmente pelo poder p\u00fablico, como impostos e taxas n\u00e3o pagos. A medida est\u00e1 na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 689\/2026, que altera uma norma anterior de 2024 e passa a valer para processos de cobran\u00e7a, chamados de execu\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":8143,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8136","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"acf":{"subtitulo":"Medida do Conselho Nacional de Justi\u00e7a pode afetar cerca de 1,6 milh\u00e3o de processos parados na Justi\u00e7a e permite reunir v\u00e1rias d\u00edvidas do mesmo contribuinte em uma s\u00f3 cobran\u00e7a.","oculta_home":false,"leitura_rapida":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8136","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8136"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8136\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8141,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8136\/revisions\/8141"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8143"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8136"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8136"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8136"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}