{"id":8315,"date":"2026-09-03T09:00:00","date_gmt":"2026-09-03T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=8315"},"modified":"2026-09-03T09:00:20","modified_gmt":"2026-09-03T12:00:20","slug":"fim-da-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/fim-da-escala-6x1\/","title":{"rendered":"Fim da Escala 6×1 d\u00e1 passo decisivo no Senado"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado aprovou na quarta-feira (2\/9) a PEC 221\/2019<\/a>, que representa o fim da escala 6×1 no territ\u00f3rio nacional. O texto faz uma redu\u00e7\u00e3o da jornada m\u00e1xima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem cortes no sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o foi importante e simb\u00f3lica, com 27 senadores presentes. Agora o texto segue para o Plen\u00e1rio do Senado. Nessa mesma reuni\u00e3o, os senadores aprovaram um requerimento para que a proposta do fim da escala tramite em regime de calend\u00e1rio especial no Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Na CCJ, foram apresentadas 35 emendas ao texto, por\u00e9m todas foram rejeitadas pelo relator. Ou seja, a PEC segue com as mesmas defini\u00e7\u00f5es originais de sua proposta.<\/p>\n\n\n\n

O que define a PEC do fim da escala 6×1?<\/h2>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m as oito horas de trabalho por dia, ainda com compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios dentro da semana. Um dos dois dias de folga deve ser, de prefer\u00eancia, durante o domingo. A proposta tamb\u00e9m autoriza acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas que ajustem a jornada di\u00e1ria ou promovam forma de compensa\u00e7\u00e3o dos dias de descanso.<\/p>\n\n\n\n

Isso pode ser feito desde que a m\u00e9dia mensal garanta dois dias de folga por semana e pelo menos um dia de repouso a cada sete dias.<\/p>\n\n\n\n

Acordos coletivos que entrarem em conflito com as novas regras deixam de valer dois meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da emenda. Quem j\u00e1 trabalha at\u00e9 40 horas por semana n\u00e3o ter\u00e1 a jornada reduzida, mas ter\u00e1 direito a um segundo dia de folga remunerada.<\/p>\n\n\n\n

A implementa\u00e7\u00e3o dessa escala, no entanto, ser\u00e1 gradual. Depois de dois meses da publica\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, a jornada m\u00e1xima semanal cai de 44 para 42 horas. Um ano e dois meses ap\u00f3s essa publica\u00e7\u00e3o, o limite chega \u00e0s 40 horas definitivas.<\/p>\n\n\n\n

Durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas podem ampliar a jornada di\u00e1ria para acomodar as 42 horas, desde que os dois dias de repouso continuem sendo respeitados.<\/p>\n\n\n\n

Uma lei extra ainda pode criar regras de transi\u00e7\u00e3o espec\u00edficas para MEI<\/a> (microempreendedores individuais), microempresas e empresas de pequeno porte, com a condi\u00e7\u00e3o de que o n\u00edvel de emprego seja mantido nesses neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

Quem fica por fora das novas regras<\/h2>\n\n\n\n

A proposta n\u00e3o se aplica \u00e0s regras de dura\u00e7\u00e3o e controle de jornada para empregados com diploma de n\u00edvel superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n

Essa exce\u00e7\u00e3o deixa de valer caso o empregador queira ou previs\u00e3o espec\u00edfica em acordo coletivo. Mesmo assim, as regras sobre os dias de repouso continuam a valer para esse grupo.<\/p>\n\n\n\n

Servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, dos estados, do DF e dos munic\u00edpios tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o alcan\u00e7ados pelas novas regras de jornada. Por\u00e9m, disputas eventuais em rela\u00e7\u00e3o ao tema podem ser julgadas pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em contratos de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que envolve m\u00e3o de obra, como obras ou concess\u00f5es de servi\u00e7os, deve ocorrer em at\u00e9 um ano para preservar o equil\u00edbrio econ\u00f4mico dos contratos.<\/p>\n\n\n\n

Quais os pr\u00f3ximos passos da PEC<\/h2>\n\n\n\n

Antes de ser votada no Plen\u00e1rio, a PEC precisa cumprir cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o precisa que o voto favor\u00e1vel seja de pelo menos tr\u00eas quintos dos senadores.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, isso significa que 49 dos 81 parlamentares, repetido em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, devem aprovar a PEC. Existe um intervalo m\u00ednimo entre os turnos, que pode ser reduzido com acordo entre l\u00edderes de partido.<\/p>\n\n\n\n

Se o Senado aprovar o texto sem mudan\u00e7as, a emenda ser\u00e1 declarada diretamente. Se os senadores fizerem mudan\u00e7as no conte\u00fado, a proposta volta para a C\u00e2mara antes da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico da proposta j\u00e1 \u00e9 longo<\/h2>\n\n\n\n

A PEC do fim da escala 6×1 j\u00e1 estava no Congresso Nacional h\u00e1 anos, antes mesmo de ganhar for\u00e7a nas redes sociais. Na C\u00e2mara dos Deputados, o texto foi aprovado em dois turnos no fim de maio, por 472 a 22 votos no primeiro turno e ent\u00e3o 461 a 19 no segundo.<\/p>\n\n\n\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, o texto passou por uma comiss\u00e3o especial, semin\u00e1rios regionais em diferentes estados e uma audi\u00eancia com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n\n\n\n

Representantes do setor produtivo se manifestaram contr\u00e1rios a um avan\u00e7o r\u00e1pido, pedindo uma discuss\u00e3o t\u00e9cnica e, preferencialmente, que aconte\u00e7a apenas ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de outubro<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da resist\u00eancia por parte de empres\u00e1rios, o avan\u00e7o da proposta na CCJ do Senado refor\u00e7a que o fim da escala 6×1 segue avan\u00e7ando dentro do calend\u00e1rio definido pelo Congresso Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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