{"id":8571,"date":"2026-09-04T18:52:57","date_gmt":"2026-09-04T21:52:57","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=8571"},"modified":"2026-09-04T18:52:59","modified_gmt":"2026-09-04T21:52:59","slug":"parcelamento-especial-fgts-juiz-de-fora-matias-barbosa-uba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/parcelamento-especial-fgts-juiz-de-fora-matias-barbosa-uba\/","title":{"rendered":"FGTS abre condi\u00e7\u00f5es especiais para empregadores de tr\u00eas cidades de MG"},"content":{"rendered":"\n

Empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ub\u00e1, em Minas Gerais, j\u00e1 podem aderir ao parcelamento especial do FGTS para regularizar d\u00e9bitos referentes \u00e0s compet\u00eancias de abril, maio, junho e julho de 2026. A ades\u00e3o come\u00e7ou na ter\u00e7a-feira (1\u00ba) e poder\u00e1 ser feita at\u00e9 14 de outubro. Os valores poder\u00e3o ser divididos em at\u00e9 seis parcelas, com primeiro vencimento em novembro.<\/p>\n\n\n\n

A medida foi criada em raz\u00e3o da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS durante o per\u00edodo em que os tr\u00eas munic\u00edpios estavam sob estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode aderir ao parcelamento especial do FGTS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O benef\u00edcio \u00e9 destinado aos d\u00e9bitos vinculados a estabelecimentos localizados nos tr\u00eas munic\u00edpios contemplados. Assim, empresas que possuem filiais em outras cidades devem observar a localiza\u00e7\u00e3o de cada unidade antes de incluir os valores no acordo.<\/p>\n\n\n\n

Para ter direito ao parcelamento especial do FGTS, o empregador tamb\u00e9m precisava ter enviado as informa\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias referentes \u00e0s compet\u00eancias com recolhimento suspenso dentro do prazo estabelecido, que terminou em 20 de agosto.<\/p>\n\n\n\n

A forma de ades\u00e3o varia de acordo com o tipo de empregador. Empresas em geral e segurado especial vinculado ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) utilizam o FGTS Digital<\/a>.\u00a0 J\u00e1 para empregadores dom\u00e9sticos, MEIs e segurados especiais sem v\u00ednculo com o CNO, a ades\u00e3o \u00e9 pelo\u00a0 eSocial \u2013 M\u00f3dulo Simplificado<\/p>\n\n\n\n

D\u00e9bitos poder\u00e3o ser divididos em seis parcelas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os valores abrangidos pela medida poder\u00e3o ser distribu\u00eddos em at\u00e9 seis presta\u00e7\u00f5es mensais. O parcelamento das compet\u00eancias que tiveram a exigibilidade suspensa n\u00e3o ter\u00e1 incid\u00eancia de multa e encargos previstos para o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro pagamento dever\u00e1 ser realizado em 19 de novembro de 2026, com parcelas seguintes cobradas mensalmente, com o cronograma chegando a abril de 2027.<\/p>\n\n\n\n

A ades\u00e3o precisa ser conclu\u00edda dentro do prazo estabelecido, at\u00e9 14 de outubro. Depois disso, o sistema n\u00e3o permitir\u00e1 novas solicita\u00e7\u00f5es para o parcelamento especial destinado aos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Os empregadores que declararam os valores, mas n\u00e3o optarem pelo parcelamento, poder\u00e3o realizar o recolhimento das compet\u00eancias abrangidas pela suspens\u00e3o de acordo com as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no edital. <\/p>\n\n\n\n

A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 conferir os estabelecimentos vinculados \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o, principalmente no caso de empresas que possuem filiais em diferentes munic\u00edpios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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