{"id":8590,"date":"2026-09-08T10:00:00","date_gmt":"2026-09-08T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=8590"},"modified":"2026-09-08T10:59:34","modified_gmt":"2026-09-08T13:59:34","slug":"pejotizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/pejotizacao\/","title":{"rendered":"Pejotiza\u00e7\u00e3o atinge 5 milh\u00f5es de trabalhadores no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n

Um estudo do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/a> mostra que a pejotiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 atingiu 5 milh\u00f5es de trabalhadores brasileiros desde 2022. <\/p>\n\n\n\n

O levantamento identificou que cerca de 30% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos hoje no pa\u00eds eram trabalhadores com carteira assinada at\u00e9 se transformarem em pessoas jur\u00eddicas, o chamado regime PJ. Atualmente, o Brasil tem 16,75 milh\u00f5es de pessoas registradas como MEI.<\/p>\n\n\n\n

Pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 o nome dado \u00e0 pr\u00e1tica de contratar um profissional como se fosse uma empresa, em vez de registr\u00e1-lo como funcion\u00e1rio com carteira assinada. <\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, muitas dessas pessoas continuam trabalhando da mesma forma de antes, cumprindo hor\u00e1rio fixo e prestando servi\u00e7o para uma \u00fanica empresa, mas sem os direitos garantidos pela CLT, como f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e recolhimento de FGTS.<\/p>\n\n\n\n

Pejotiza\u00e7\u00e3o gera perda bilion\u00e1ria em arrecada\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O levantamento do Minist\u00e9rio do Trabalho mostra que a migra\u00e7\u00e3o para o modelo PJ gerou uma perda estimada de R$ 105 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o entre janeiro de 2022 e julho de 2025. <\/p>\n\n\n\n

Esse valor considera a queda na contribui\u00e7\u00e3o de empresas e trabalhadores para a Previd\u00eancia Social, para o FGTS e para o chamado Sistema S, conjunto de entidades que oferece cursos e servi\u00e7os para trabalhadores de diferentes setores.<\/p>\n\n\n\n

O MEI foi criado em 2008 com o objetivo de formalizar trabalhadores aut\u00f4nomos e informais, mantendo uma contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria simplificada e reduzindo a burocracia para pequenos empreendedores. <\/p>\n\n\n\n

Por padr\u00e3o, o MEI recolhe ao INSS<\/a> o equivalente a 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, valor considerado baixo para sustentar uma aposentadoria no longo prazo. Ao longo dos 15 anos de exist\u00eancia desse modelo, a contribui\u00e7\u00e3o feita pelos MEIs bancou o equivalente a apenas tr\u00eas anos de suas pr\u00f3prias aposentadorias.<\/p>\n\n\n\n

A Reforma Trabalhista de 2017 passou a permitir que MEIs prestassem servi\u00e7o para empresas, desde que atuassem como aut\u00f4nomos, sem subordina\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, o governo suspeita que boa parte dessas pessoas continua trabalhando de forma exclusiva para uma \u00fanica empresa e com obriga\u00e7\u00e3o de cumprir hor\u00e1rio, caracter\u00edsticas mais pr\u00f3ximas de um v\u00ednculo empregat\u00edcio do que de uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o aut\u00f4noma.<\/p>\n\n\n\n

Discuss\u00e3o sobre a pejotiza\u00e7\u00e3o chegou ao STF<\/h2>\n\n\n\n

A validade desse tipo de contrata\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal desde abril de 2025, quando o ministro Gilmar Mendes reconheceu a repercuss\u00e3o geral do tema, batizado de Tema 1.389. A decis\u00e3o levou \u00e0 suspens\u00e3o de todos os processos sobre pejotiza\u00e7\u00e3o que tramitavam na Justi\u00e7a do Trabalho no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Em junho deste ano, o ministro retomou parcialmente a tramita\u00e7\u00e3o dos casos que estavam nas varas trabalhistas e nos Tribunais Regionais do Trabalho, j\u00e1 que o ac\u00famulo de processos parados estava prejudicando a produ\u00e7\u00e3o de provas e o andamento de outras quest\u00f5es que n\u00e3o dependiam diretamente da decis\u00e3o final do STF. <\/p>\n\n\n\n

A suspens\u00e3o, no entanto, segue valendo para os processos que j\u00e1 chegaram ao Tribunal Superior do Trabalho e ao pr\u00f3prio STF, que ainda n\u00e3o concluiu o julgamento do m\u00e9rito do tema. <\/p>\n\n\n\n

Estimativas da Receita Federal apontam que o pa\u00eds pode perder mais R$ 30 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o em 2027 caso a pejotiza\u00e7\u00e3o seja validada de forma ampla pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Tema entra no debate econ\u00f4mico e na disputa eleitoral<\/h2>\n\n\n\n

A pejotiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se tornou pauta da equipe econ\u00f4mica do governo federal, preocupada com o aumento do d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio provocado pela migra\u00e7\u00e3o de trabalhadores para o modelo PJ. <\/p>\n\n\n\n

Uma das propostas em discuss\u00e3o \u00e9 fazer com que empresas que adotam esse regime como regra passem a pagar uma contribui\u00e7\u00e3o extra \u00e0 Previd\u00eancia, como forma de compensar a aus\u00eancia de trabalhadores registrados em CLT.<\/p>\n\n\n\n

O tema tamb\u00e9m aparece na disputa eleitoral deste ano, com diferentes candidaturas defendendo caminhos distintos para lidar com o problema. <\/p>\n\n\n\n

Enquanto parte do debate defende taxar mais as empresas que abusam da pejotiza\u00e7\u00e3o para financiar a Previd\u00eancia, outra corrente argumenta que a arrecada\u00e7\u00e3o do pa\u00eds j\u00e1 \u00e9 suficiente e que o problema estaria no volume de gastos p\u00fablicos, sem defender novos aumentos de impostos sobre a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Estudos acad\u00eamicos tamb\u00e9m tentam dimensionar o impacto financeiro do fen\u00f4meno. Um levantamento da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas estima que, caso metade da for\u00e7a de trabalho hoje registrada em CLT passasse a atuar como MEI, a perda de arrecada\u00e7\u00e3o poderia chegar a R$ 384 bilh\u00f5es por ano, valor que refor\u00e7a o peso da pejotiza\u00e7\u00e3o nas contas p\u00fablicas e no financiamento da seguridade social no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um estudo do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego mostra que a pejotiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 atingiu 5 milh\u00f5es de trabalhadores brasileiros desde 2022. O levantamento identificou que cerca de 30% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos hoje no pa\u00eds eram trabalhadores com carteira assinada at\u00e9 se transformarem em pessoas jur\u00eddicas, o chamado regime PJ. Atualmente, o Brasil tem […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":8594,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8590","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"acf":{"subtitulo":"Levantamento aponta que 30% dos MEIs ativos hoje eram empregados com carteira assinada, e o tema j\u00e1 \u00e9 discutido no STF e na disputa eleitoral de 2026.","oculta_home":false,"leitura_rapida":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8590","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8590"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8590\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8598,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8590\/revisions\/8598"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8594"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8590"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8590"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8590"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}