A prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico de Juiz de Fora conta com uma legisla\u00e7\u00e3o municipal considerada pioneira no Brasil, criada ainda antes da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. A Lei Municipal n\u00ba 7.282, daquele mesmo ano, j\u00e1 estabelecia diretrizes para a preserva\u00e7\u00e3o de bens culturais da cidade, em sua maioria casar\u00f5es e im\u00f3veis antigos. <\/p>\n\n\n\n
Em 2004, a norma foi atualizada pela Lei n\u00ba 10.777, que segue em vigor e modernizou os instrumentos de tombamento e de registro de bens imateriais no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do pioneirismo, boa parte dos im\u00f3veis tombados em Juiz de Fora est\u00e1 ligada \u00e0 hist\u00f3ria da elite local, deixando de fora outras camadas da mem\u00f3ria da cidade. <\/p>\n\n\n\n
Muitos dos edif\u00edcios preservados seguem estilos como o art d\u00e9co e o modernismo, comuns na regi\u00e3o central e associados a um determinado per\u00edodo de desenvolvimento urbano, quando Juiz de Fora teve papel de destaque na economia nacional como polo industrial t\u00eaxtil.<\/p>\n\n\n\n
Durante a d\u00e9cada de 1970, a cidade viveu um forte processo de expans\u00e3o urbana que resultou na demoli\u00e7\u00e3o de diversos casar\u00f5es e edif\u00edcios antigos. <\/p>\n\n\n\n
Parte das constru\u00e7\u00f5es que resistiram a esse per\u00edodo s\u00f3 permaneceu de p\u00e9 gra\u00e7as \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o de moradores e artistas locais, como aconteceu com a antiga Companhia T\u00eaxtil Bernardo Mascarenhas, salva por um movimento popular batizado de “Mascarenhas Meu Amor” e que hoje abriga o Mercado Municipal.<\/p>\n\n\n\n
Ainda assim, nem toda mobiliza\u00e7\u00e3o foi suficiente para evitar perdas no patrim\u00f4nio hist\u00f3rico de Juiz de Fora. A antiga Casa do Bispo, no lugar onde hoje funciona um edif\u00edcio comercial na Avenida Rio Branco, e a Capela do Col\u00e9gio Stella Matutina s\u00e3o exemplos de espa\u00e7os que marcaram a paisagem da cidade, mas acabaram demolidos mesmo com o apelo popular pela preserva\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Quando um im\u00f3vel hist\u00f3rico \u00e9 derrubado, desaparece tamb\u00e9m parte da identidade e do sentimento de pertencimento que aquele espa\u00e7o representava para os moradores da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Antes da legisla\u00e7\u00e3o municipal de 1988, a prote\u00e7\u00e3o de bens hist\u00f3ricos na cidade seguia o chamado Decreto-Lei do Tombamento, de 1937, criado durante o governo Get\u00falio Vargas para organizar a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e art\u00edstico em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A Lei Municipal n\u00ba 10.777 tamb\u00e9m criou o Conselho Municipal de Preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Cultural (Comppac), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por avaliar a inclus\u00e3o de novos bens no Livro do Tombo, o registro oficial que re\u00fane o patrim\u00f4nio protegido do munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n
O colegiado \u00e9 formado por representantes indicados pela Prefeitura, por entidades ligadas ao patrim\u00f4nio cultural e ao planejamento urbano, al\u00e9m de um vereador da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n\n\n\n
Historiadores e pesquisadores ligados ao tema apontam que, ao longo dos \u00faltimos anos, o campo espec\u00edfico do patrim\u00f4nio cultural perdeu representantes dentro do Comppac, incluindo assentos que j\u00e1 foram ocupados por profissionais ligados ao Museu Mariano Proc\u00f3pio e ao Arquivo Hist\u00f3rico da cidade. <\/p>\n\n\n\n
Essa mudan\u00e7a na composi\u00e7\u00e3o \u00e9 vista como um ponto de aten\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a presen\u00e7a de representantes de outras \u00e1reas, como a constru\u00e7\u00e3o civil, pode gerar tens\u00f5es entre a preserva\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis antigos e os interesses ligados \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o urbana.<\/p>\n\n\n\n
Em resposta a esses questionamentos, o pr\u00f3prio Comppac afirma que sua composi\u00e7\u00e3o \u00e9 definida por lei municipal, com representa\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico e de diferentes segmentos da sociedade civil, incluindo historiadores e arquitetos entre os conselheiros. <\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m afirma que suas decis\u00f5es s\u00e3o baseadas em pareceres t\u00e9cnicos elaborados pela Funda\u00e7\u00e3o Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) e por outros \u00f3rg\u00e3os competentes, e que mant\u00e9m as pautas abertas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da comunidade.<\/p>\n\n\n\n