Prefeitura de Belo Horizonte<\/a> pode notificar donos de terrenos n\u00e3o edificados, subutilizados ou efetivamente abandonados para que deem um uso adequado ao im\u00f3vel dentro de um prazo determinado.<\/p>\n\n\n\nSe o propriet\u00e1rio n\u00e3o regularizar a situa\u00e7\u00e3o, o Munic\u00edpio pode aplicar o IPTU progressivo no tempo, com aumento gradual da al\u00edquota do imposto ao longo de cinco anos consecutivos. <\/p>\n\n\n\n
Caso ainda assim o dono n\u00e3o tome nenhuma provid\u00eancia depois desse per\u00edodo, a Prefeitura pode partir para a desapropria\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, com pagamento feito em t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica, e n\u00e3o em dinheiro \u00e0 vista.<\/p>\n\n\n\n
Como funciona o processo contra im\u00f3veis abandonados no Brasil<\/h2>\n\n\n\n
O caminho previsto em lei para lidar com im\u00f3veis abandonados no Brasil segue, de forma geral, a mesma sequ\u00eancia de etapas em qualquer cidade que tenha regulamentado o tema. <\/p>\n\n\n\n
Primeiro, a prefeitura precisa reunir evid\u00eancias de que o im\u00f3vel est\u00e1 realmente abandonado, como mato alto, entulho, portas e janelas quebradas, aus\u00eancia de manuten\u00e7\u00e3o e falta de resposta a notifica\u00e7\u00f5es anteriores. Simplesmente manter uma casa fechada por um per\u00edodo, por si s\u00f3, n\u00e3o caracteriza abandono perante a lei.<\/p>\n\n\n\n
Depois de reunir esses elementos, o munic\u00edpio notifica o propriet\u00e1rio oficialmente e garante um prazo, geralmente de 30 dias, para que ele apresente defesa, documentos ou demonstre interesse em manter, usar ou recuperar o im\u00f3vel. <\/p>\n\n\n\n
S\u00f3 depois dessa etapa \u00e9 que a prefeitura pode avan\u00e7ar para a chamada arrecada\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, quando passa a exercer a posse do bem, mesmo sem retirar definitivamente a propriedade do dono.<\/p>\n\n\n\n
A partir da arrecada\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, o propriet\u00e1rio ainda tem um novo prazo, de at\u00e9 tr\u00eas anos em muitos munic\u00edpios, para regularizar a situa\u00e7\u00e3o e reaver o im\u00f3vel. <\/p>\n\n\n\n
Somente se ele permanecer inerte durante todo esse tempo \u00e9 que a prefeitura pode incorporar o bem definitivamente ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e decidir sua nova destina\u00e7\u00e3o, que pode incluir moradia popular, equipamentos p\u00fablicos ou outros projetos de interesse da cidade.<\/p>\n\n\n\n
Instrumento \u00e9 usado para reduzir vazios urbanos em v\u00e1rias cidades<\/h2>\n\n\n\n
Al\u00e9m de Belo Horizonte, outras capitais e munic\u00edpios brasileiros j\u00e1 regulamentaram instrumentos semelhantes para lidar com im\u00f3veis abandonados no Brasil, como Recife, Jo\u00e3o Pessoa e cidades do interior de diferentes estados. <\/p>\n\n\n\n
A l\u00f3gica por tr\u00e1s dessas regras \u00e9 sempre a mesma: incentivar o uso de terrenos e constru\u00e7\u00f5es ociosas em \u00e1reas que j\u00e1 contam com infraestrutura urbana, evitando que a cidade se espalhe para regi\u00f5es mais distantes e ambientalmente sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Para os propriet\u00e1rios, a legisla\u00e7\u00e3o deixa claro que manter alguma forma de uso, conserva\u00e7\u00e3o ou plano concreto de ocupa\u00e7\u00e3o impede que o im\u00f3vel seja enquadrado como abandonado, mesmo em cidades que j\u00e1 regulamentaram esses instrumentos. <\/p>\n\n\n\n
O caso de Vit\u00f3ria, embora tenha ganhado repercuss\u00e3o nacional, reflete um movimento que j\u00e1 vem avan\u00e7ando em diferentes partes do pa\u00eds, incluindo munic\u00edpios de Minas Gerais, na tentativa de reduzir vazios urbanos e ampliar a oferta de moradia nas regi\u00f5es centrais das cidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o chamou aten\u00e7\u00e3o ao permitir que a Prefeitura de Vit\u00f3ria, no Esp\u00edrito Santo, assuma terrenos vazios e im\u00f3veis abandonados no Centro Hist\u00f3rico da cidade para transform\u00e1-los em moradia popular. Apesar de ter ganhado destaque por esse caso espec\u00edfico, a possibilidade de tomar im\u00f3veis abandonados no Brasil n\u00e3o \u00e9 uma exclusividade capixaba. Ela est\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":8681,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8675","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"acf":{"subtitulo":"Instrumentos usados por Vit\u00f3ria para criar moradias populares t\u00eam base em lei federal e j\u00e1 s\u00e3o aplicados em cidades mineiras, como Belo Horizonte.","oculta_home":false,"leitura_rapida":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8675","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8675"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8675\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8680,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8675\/revisions\/8680"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8681"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8675"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8675"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8675"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}