Procon-MPMG<\/a>, diversos consumidores afirmaram desconhecer as contrata\u00e7\u00f5es feitas em seu nome ou n\u00e3o compreender que o valor recebido estava vinculado a um cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado atrelado \u00e0 reserva de margem consign\u00e1vel, mecanismo que reserva parte do sal\u00e1rio ou benef\u00edcio para o pagamento autom\u00e1tico da fatura.<\/p>\n\n\n\nO que motivou a multa por irregularidades no consignado?<\/h2>\n\n\n\n
O processo apontou falhas relacionadas ao consentimento dos clientes no momento da contrata\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de problemas na forma como o banco documentava e registrava esses contratos. <\/p>\n\n\n\n
Para o Procon-MPMG, a institui\u00e7\u00e3o descumpriu deveres b\u00e1sicos de transpar\u00eancia, deixando de garantir que o consumidor entendesse de forma clara o produto que estava contratando.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m aponta falhas nos mecanismos de preven\u00e7\u00e3o a fraudes usados pelo banco, o que teria contribu\u00eddo para que opera\u00e7\u00f5es fossem realizadas sem a real ci\u00eancia dos clientes envolvidos. <\/p>\n\n\n\n
Esse tipo de falha \u00e9 especialmente sens\u00edvel no cr\u00e9dito consignado, j\u00e1 que os descontos costumam ser feitos diretamente na folha de pagamento ou no benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, dificultando a percep\u00e7\u00e3o imediata do problema por parte do consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Durante o processo administrativo, o Banco Daycoval negou ter realizado opera\u00e7\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00e3o dos clientes e afirmou que todas as contrata\u00e7\u00f5es seguiam os mecanismos de consentimento previstos em lei. <\/p>\n\n\n\n
Tentativas de acordo propostas pelo Procon-MPMG n\u00e3o avan\u00e7aram, e a institui\u00e7\u00e3o ainda pode recorrer da multa aplicada.<\/p>\n\n\n\n
Fraudes no cr\u00e9dito consignado s\u00e3o problema recorrente no pa\u00eds<\/h2>\n\n\n\n
O caso envolvendo o Daycoval n\u00e3o \u00e9 um epis\u00f3dio isolado no mercado financeiro brasileiro. Reclama\u00e7\u00f5es sobre contratos de cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado vendidos de forma disfar\u00e7ada, muitas vezes como se fossem um simples empr\u00e9stimo, t\u00eam se tornado cada vez mais comuns, principalmente entre aposentados e pensionistas do INSS. <\/p>\n\n\n\n
Nesses casos, o consumidor recebe um valor em conta, sem entender que est\u00e1, na verdade, contratando um cart\u00e3o com desconto autom\u00e1tico da reserva de margem consign\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Diante do avan\u00e7o desse tipo de irregularidade, entidades como a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos mant\u00eam um sistema de autorregula\u00e7\u00e3o do setor, que j\u00e1 aplicou mais de 2,2 mil puni\u00e7\u00f5es a correspondentes banc\u00e1rios por irregularidades na concess\u00e3o de cr\u00e9dito consignado at\u00e9 julho deste ano, incluindo advert\u00eancias e suspens\u00f5es tempor\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edcia Federal tamb\u00e9m j\u00e1 realizou opera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para investigar esquemas de fraude envolvendo o produto, mirando empresas suspeitas de usar contratos de cr\u00e9dito consignado para lesar servidores p\u00fablicos, aposentados e pensionistas em diferentes estados do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Como identificar contrata\u00e7\u00e3o irregular de cr\u00e9dito consignado<\/h2>\n\n\n\n
Consumidores que suspeitam de irregularidades no cr\u00e9dito consignado podem consultar periodicamente seus extratos de pagamento ou de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio em busca de descontos n\u00e3o reconhecidos, geralmente identificados por siglas como RMC, referente \u00e0 reserva de margem consign\u00e1vel, ou por men\u00e7\u00f5es a cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n\n\n\n
O acompanhamento pode ser feito diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS<\/a>, no caso de aposentados e pensionistas, ou pelo portal do empregador, no caso de servidores p\u00fablicos e trabalhadores com desconto em folha.<\/p>\n\n\n\nAo identificar qualquer cobran\u00e7a n\u00e3o reconhecida, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 procurar diretamente a institui\u00e7\u00e3o financeira respons\u00e1vel e, caso o problema n\u00e3o seja resolvido, registrar reclama\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, como o Procon, ou buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para contestar a cobran\u00e7a e pedir o cancelamento do contrato irregular.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Banco Daycoval foi multado em R$ 1,58 milh\u00e3o pelo Procon do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais por irregularidades no consignado identificadas em um processo administrativo. A decis\u00e3o partiu da den\u00fancia de uma consumidora que afirmou ter um empr\u00e9stimo contratado em seu nome sem qualquer autoriza\u00e7\u00e3o. Durante a apura\u00e7\u00e3o do caso, o \u00f3rg\u00e3o reuniu outros […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":8752,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8747","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"acf":{"subtitulo":"Caso come\u00e7ou com den\u00fancia de empr\u00e9stimo contratado sem autoriza\u00e7\u00e3o.","oculta_home":false,"leitura_rapida":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8747","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8747"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8747\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8774,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8747\/revisions\/8774"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8752"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8747"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8747"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8747"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}