{"id":8783,"date":"2026-09-09T14:45:00","date_gmt":"2026-09-09T17:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=8783"},"modified":"2026-09-09T14:32:49","modified_gmt":"2026-09-09T17:32:49","slug":"desobstrucao-de-calcadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/desobstrucao-de-calcadas\/","title":{"rendered":"Lei de desobstru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas em BH ainda sem regras"},"content":{"rendered":"\n

A Lei Municipal 12.044\/2026, que trata da desobstru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas e vias p\u00fablicas em Belo Horizonte, est\u00e1 em vigor desde 20 de julho, mas a Prefeitura ainda n\u00e3o publicou a regulamenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para colocar as regras em pr\u00e1tica. <\/p>\n\n\n\n

Sem esse texto complementar, n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o oficial sobre como as remo\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas, quais \u00f3rg\u00e3os v\u00e3o atuar diretamente e qual ser\u00e1 o destino dos materiais recolhidos.<\/p>\n\n\n\n

A lei teve origem no Projeto de Lei 173\/2025, apresentado pelo vereador Br\u00e1ulio Lara (Novo) e aprovado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH<\/a>) em maio de 2026, com 28 votos favor\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n

O texto foi sancionado pelo prefeito \u00c1lvaro Dami\u00e3o em 19 de junho e publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio no dia seguinte, entrando em vigor 30 dias depois, em 20 de julho.<\/p>\n\n\n\n

Lei de desobstru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas afeta estruturas permanentes<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A lei de desobstru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas determina que a Prefeitura promova a remo\u00e7\u00e3o de qualquer elemento que caracterize estrutura permanente em espa\u00e7o p\u00fablico ou de uso coletivo, sempre que essa estrutura estiver em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o municipal e comprometer a circula\u00e7\u00e3o de pedestres ou ve\u00edculos. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto aprovado, o objetivo \u00e9 garantir o direito de ir e vir, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 mobilidade de pessoas com defici\u00eancia, idosos, crian\u00e7as e outras pessoas com mobilidade reduzida, que muitas vezes precisam desviar para a rua quando encontram cal\u00e7adas bloqueadas.<\/p>\n\n\n\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi publicada<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Cabe ao Poder Executivo municipal regulamentar os procedimentos para a remo\u00e7\u00e3o das estruturas e definir onde os materiais recolhidos ficar\u00e3o guardados e como poder\u00e3o ser recuperados por quem os perdeu. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 essa regulamenta\u00e7\u00e3o que deve estabelecer quais secretarias v\u00e3o participar da fiscaliza\u00e7\u00e3o e de que forma o processo de retirada ser\u00e1 conduzido no dia a dia.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, esse texto n\u00e3o foi publicado. Em nota enviada \u00e0 imprensa quando a lei entrou em vigor, a Secretaria Municipal de Pol\u00edtica Urbana informou que a norma ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o, mas refor\u00e7ou que j\u00e1 existem diretrizes previstas na legisla\u00e7\u00e3o municipal de posturas, que pro\u00edbem a ocupa\u00e7\u00e3o irregular de logradouros p\u00fablicos e atribuem ao munic\u00edpio a responsabilidade pela desobstru\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Preocupa\u00e7\u00e3o com pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara, parte dos vereadores contr\u00e1rios \u00e0 proposta manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto da lei sobre pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao recolhimento de pertences pessoais e ao uso de pr\u00e1ticas classificadas como arquitetura hostil. <\/p>\n\n\n\n

No debate, foram citadas decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal que pro\u00edbem a remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua e vedam a apreens\u00e3o arbitr\u00e1ria de seus bens.<\/p>\n\n\n\n

Em resposta a esse ponto, a Prefeitura informou que n\u00e3o realiza retirada compuls\u00f3ria de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua nem recolhimento de seus pertences, e que as a\u00e7\u00f5es t\u00eam como objetivo exclusivo o ordenamento do espa\u00e7o p\u00fablico, respeitando a dignidade das pessoas atendidas e preservando seus itens pessoais.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a Prefeitura sobre a aplica\u00e7\u00e3o da lei<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Segundo a Secretaria Municipal de Pol\u00edtica Urbana, a desobstru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas j\u00e1 acontece de forma rotineira em Belo Horizonte, mesmo antes da nova lei, sempre considerando fatores como condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e em articula\u00e7\u00e3o com a assist\u00eancia social, respons\u00e1vel pelo acolhimento de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua. <\/p>\n\n\n\n

A pasta afirma que essa articula\u00e7\u00e3o continua sendo a base das a\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio, mesmo enquanto a regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da Lei 12.044\/2026 n\u00e3o \u00e9 publicada.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a conclus\u00e3o desta apura\u00e7\u00e3o, a Prefeitura de Belo Horizonte n\u00e3o informou uma data prevista para a publica\u00e7\u00e3o do decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Lei Municipal 12.044\/2026, que trata da desobstru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas e vias p\u00fablicas em Belo Horizonte, est\u00e1 em vigor desde 20 de julho, mas a Prefeitura ainda n\u00e3o publicou a regulamenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para colocar as regras em pr\u00e1tica. Sem esse texto complementar, n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o oficial sobre como as remo\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas, quais \u00f3rg\u00e3os v\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":8788,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8783","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"acf":{"subtitulo":"","oculta_home":false,"leitura_rapida":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8783","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8783"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8783\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8787,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8783\/revisions\/8787"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8788"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8783"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8783"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8783"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}