Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais<\/a>, das 233.603 crian\u00e7as nascidas em Minas Gerais em 2025, um total de 12.438 n\u00e3o teve a paternidade registrada na certid\u00e3o de nascimento, o equivalente a 5,32% dos nascimentos do ano.<\/p>\n\n\n\nEm Belo Horizonte, o percentual foi ainda mais alto: 5,8% dos registros feitos em 2025 na capital n\u00e3o tinham o nome do pai. <\/p>\n\n\n\n
Esses n\u00fameros ajudam a dimensionar o tamanho da demanda que o Mutir\u00e3o Direito a Ter Pai busca atender, j\u00e1 que cada registro incompleto representa uma crian\u00e7a sem acesso a direitos que dependem do reconhecimento da filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 oferecido no Mutir\u00e3o Direito a Ter Pai<\/h2>\n\n\n\n
A principal frente da a\u00e7\u00e3o \u00e9 o reconhecimento de filia\u00e7\u00e3o, com tr\u00eas caminhos dispon\u00edveis: reconhecimento espont\u00e2neo de paternidade ou maternidade, investiga\u00e7\u00e3o de paternidade e realiza\u00e7\u00e3o de exames de DNA, todos gratuitos para os participantes.<\/p>\n\n\n\n
O mutir\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o se limita a esse tema. Tamb\u00e9m ser\u00e3o atendidas outras demandas jur\u00eddicas relacionadas \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre pais, m\u00e3es, filhas e filhos, como pedidos de pens\u00e3o aliment\u00edcia, revis\u00e3o de alimentos, alimentos grav\u00eddicos, regulamenta\u00e7\u00e3o de guarda e regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de conviv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Como funcionam os atendimentos<\/h2>\n\n\n\n
A proposta da Defensoria \u00e9 buscar, em primeiro lugar, solu\u00e7\u00f5es consensuais para cada caso apresentado. Para isso, ser\u00e3o realizadas sess\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o e tentativas de resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial dos conflitos ao longo da semana do mutir\u00e3o, entre 19 e 23 de outubro.<\/p>\n\n\n\n
Quando n\u00e3o houver acordo entre as partes envolvidas, a Defensoria P\u00fablica pode adotar medidas judiciais para assegurar os direitos em quest\u00e3o, incluindo o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o correspondente a cada situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 os exames de DNA t\u00eam data espec\u00edfica: ser\u00e3o realizados exclusivamente no dia 23 de outubro, nas unidades participantes da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por que o reconhecimento de paternidade \u00e9 importante<\/h2>\n\n\n\n
Ter o nome do pai na certid\u00e3o de nascimento vai muito al\u00e9m do aspecto simb\u00f3lico. O reconhecimento garante \u00e0 crian\u00e7a direitos como pens\u00e3o aliment\u00edcia, heran\u00e7a, acesso a plano de sa\u00fade e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, al\u00e9m da inclus\u00e3o do nome dos av\u00f3s paternos no registro civil.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira trata o tema pela Lei n\u00ba 8.560, de 1992, que regula a investiga\u00e7\u00e3o de paternidade de filhos nascidos fora do casamento. <\/p>\n\n\n\n
A norma estabelece que o reconhecimento \u00e9 um ato irrevog\u00e1vel e pode ser feito de diferentes formas, incluindo diretamente no registro de nascimento, por escritura p\u00fablica ou por manifesta\u00e7\u00e3o direta perante um juiz.<\/p>\n\n\n\n
Como buscar o reconhecimento fora do mutir\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Quem n\u00e3o conseguir participar do Mutir\u00e3o Direito a Ter Pai pode buscar o reconhecimento de paternidade em qualquer cart\u00f3rio de registro civil do pa\u00eds, a qualquer momento, sem custo. <\/p>\n\n\n\n
O procedimento pode ser iniciado pela m\u00e3e, pelo pr\u00f3prio pai que deseja reconhecer voluntariamente o filho ou pelo pr\u00f3prio filho, quando j\u00e1 maior de 18 anos.<\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, basta apresentar a certid\u00e3o de nascimento e preencher um formul\u00e1rio indicando o nome do suposto pai. O cart\u00f3rio encaminha os dados ao juiz respons\u00e1vel, que convoca o suposto pai para se manifestar. <\/p>\n\n\n\n
Se houver recusa ou d\u00favida sobre a paternidade, o caso pode seguir para a\u00e7\u00e3o judicial com realiza\u00e7\u00e3o de exame de DNA, procedimento conhecido como investiga\u00e7\u00e3o de paternidade oficiosa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais abriu nesta segunda-feira, 14 de setembro, as inscri\u00e7\u00f5es para a 14\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Mutir\u00e3o Direito a Ter Pai. A a\u00e7\u00e3o acontece entre os dias 19 e 23 de outubro e oferece gratuitamente servi\u00e7os ligados ao reconhecimento de filia\u00e7\u00e3o, incluindo exames de DNA. O mutir\u00e3o ser\u00e1 realizado em Belo Horizonte […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":9228,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-9225","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"acf":{"subtitulo":"","oculta_home":false,"leitura_rapida":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9225","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9225"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9225\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9229,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9225\/revisions\/9229"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9228"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9225"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9225"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9225"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}