Secretaria de Seguran\u00e7a Urbana e Cidadania da Prefeitura<\/a>, que adotou o chamado regime de cautela di\u00e1ria, pelo qual o armamento \u00e9 retirado no in\u00edcio do turno e entregue de volta ao fim do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\nDesde 4 de setembro, 87 agentes habilitados circulam pela cidade com pistolas calibre 9 mm, mesmo tipo de armamento usado pela Pol\u00edcia Militar no estado. <\/p>\n\n\n\n
As regras para essa atua\u00e7\u00e3o armada foram estabelecidas em portaria publicada pela Prefeitura, que disciplina o porte, o uso, a guarda, o armazenamento e o controle dos equipamentos.<\/p>\n\n\n\n
Por que os agentes n\u00e3o ficam com a arma fora do expediente<\/h2>\n\n\n\n
A alternativa ao modelo adotado seria a chamada cautela fixa, que permitiria aos agentes permanecer com o armamento depois do expediente, desde que dentro dos limites do estado e fora de locais com aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, como igrejas. <\/p>\n\n\n\n
Ainda que os guardas tenham obtido autoriza\u00e7\u00e3o para o porte tamb\u00e9m fora do hor\u00e1rio de trabalho, coube ao munic\u00edpio e \u00e0 pr\u00f3pria corpora\u00e7\u00e3o decidir qual regime aplicar.<\/p>\n\n\n\n
A escolha pela cautela di\u00e1ria significa que as armas ficam sob controle institucional quando o agente n\u00e3o est\u00e1 em servi\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n
O supervisor operacional de cada turno \u00e9 o respons\u00e1vel por entregar e recolher armas, muni\u00e7\u00f5es e instrumentos de menor potencial ofensivo, al\u00e9m de registrar todas as movimenta\u00e7\u00f5es em relat\u00f3rio e cuidar da autoriza\u00e7\u00e3o de porte dos agentes.<\/p>\n\n\n\n
O que a portaria pro\u00edbe?<\/h2>\n\n\n\n
As normas vedam expressamente disparos feitos apenas para alertar ou intimidar algu\u00e9m. Tamb\u00e9m fica proibido o porte de arma por agentes embriagados ou sob efeito de drogas il\u00edcitas ou medicamentos capazes de alterar a capacidade psicomotora, infra\u00e7\u00e3o que pode resultar na suspens\u00e3o do porte por at\u00e9 24 meses.<\/p>\n\n\n\n
O uso da arma tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitido quando meios menos lesivos forem suficientes para controlar a situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Em caso de disparo, a corpora\u00e7\u00e3o precisa prestar socorro imediato a eventuais feridos, comunicar a fam\u00edlia da pessoa atingida, recolher a arma utilizada e assegurar o respeito aos direitos humanos, e o agente envolvido tem at\u00e9 24 horas para apresentar relat\u00f3rio detalhado sobre as circunst\u00e2ncias do caso.<\/p>\n\n\n\n
Controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o do armamento<\/h2>\n\n\n\n
Al\u00e9m do registro di\u00e1rio feito pelos supervisores, a portaria prev\u00ea inspe\u00e7\u00f5es mensais no setor respons\u00e1vel pelo armamento, com o objetivo de controlar a localiza\u00e7\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o e o quantitativo dos equipamentos dispon\u00edveis na corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Situa\u00e7\u00f5es como perda, falta, dano, extravio, furto, roubo ou uso de muni\u00e7\u00e3o precisam ser comunicadas imediatamente ao Comando da Guarda Municipal de Juiz de Fora, garantindo rastreabilidade sobre cada item utilizado durante o servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Quanto custou armar a Guarda Municipal de Juiz de Fora<\/h2>\n\n\n\n
O processo de capacita\u00e7\u00e3o dos agentes se estendeu por meses e integra um investimento de R$ 1,2 milh\u00e3o feito pelo munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n
Desse total, R$ 317 mil foram destinados \u00e0 compra das pistolas calibre 9 mm, muni\u00e7\u00f5es e acess\u00f3rios, enquanto cerca de R$ 700 mil foram aplicados em capacita\u00e7\u00e3o e estrutura.<\/p>\n\n\n\n
A forma\u00e7\u00e3o precisa ser renovada anualmente, com 80 horas de qualifica\u00e7\u00e3o profissional. Os agentes tamb\u00e9m passam por exame toxicol\u00f3gico, feito a partir de amostra de queratina, e por avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica espec\u00edfica. <\/p>\n\n\n\n
Conforme determina a Pol\u00edcia Federal, cabe \u00e0s prefeituras arcar integralmente com a compra de armas e muni\u00e7\u00f5es, a log\u00edstica de cust\u00f3dia dos equipamentos e a forma\u00e7\u00e3o continuada dos agentes.<\/p>\n\n\n\n
O que diz a legisla\u00e7\u00e3o sobre guardas municipais armadas<\/h2>\n\n\n\n
O porte de arma por guardas municipais \u00e9 regulado pelo Estatuto do Desarmamento, de 2003, e pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais, de 2014. <\/p>\n\n\n\n
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal derrubou a restri\u00e7\u00e3o que impedia o porte em munic\u00edpios com menos de 50 mil habitantes, garantindo o direito a todas as corpora\u00e7\u00f5es do pa\u00eds, desde que cumpridos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n
Entre as exig\u00eancias estabelecidas pela Pol\u00edcia Federal est\u00e3o a exist\u00eancia de corregedoria pr\u00f3pria e independente, ouvidoria permanente, credenciamento de psic\u00f3logos e instrutores de tiro, al\u00e9m de regramento municipal espec\u00edfico definindo como a arma pode ser usada, inclusive fora do servi\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n
Cada agente tamb\u00e9m precisa concluir um est\u00e1gio de qualifica\u00e7\u00e3o profissional com carga m\u00ednima de 80 horas, sendo 52 delas pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
Forma\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m do treinamento de tiro<\/h2>\n\n\n\n
A prepara\u00e7\u00e3o dos agentes n\u00e3o se limita ao manuseio das pistolas. Durante a forma\u00e7\u00e3o, os servidores receberam conte\u00fados sobre \u00e9tica, cidadania, legisla\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia contra a mulher, inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia, popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, p\u00fablico LGBTQIAPN+, abuso de autoridade, tratamento humanizado e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n\n\n\n
Pesquisadores da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica apontam que a qualidade da atua\u00e7\u00e3o de uma corpora\u00e7\u00e3o depende diretamente desse tipo de forma\u00e7\u00e3o ampliada, que inclui direitos humanos, media\u00e7\u00e3o de conflitos, comunica\u00e7\u00e3o e conhecimento do territ\u00f3rio onde os agentes trabalham. <\/p>\n\n\n\n
Protocolos claros sobre quando e como a for\u00e7a pode ser empregada tamb\u00e9m s\u00e3o considerados essenciais, embora as regras sozinhas n\u00e3o bastem: supervis\u00e3o cotidiana e a cultura constru\u00edda pela institui\u00e7\u00e3o ao longo do tempo pesam igualmente no resultado final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os agentes da Guarda Municipal de Juiz de Fora passaram a atuar armados, mas ter\u00e3o de devolver pistolas e muni\u00e7\u00f5es ao final de cada expediente. A decis\u00e3o foi tomada pela Secretaria de Seguran\u00e7a Urbana e Cidadania da Prefeitura, que adotou o chamado regime de cautela di\u00e1ria, pelo qual o armamento \u00e9 retirado no in\u00edcio do […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":9239,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1,11],"tags":[],"class_list":["post-9234","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-cidades"],"acf":{"subtitulo":"Portaria da Prefeitura define regras de uso, guarda e controle do armamento.","oculta_home":false,"leitura_rapida":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9234","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9234"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9234\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9242,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9234\/revisions\/9242"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9239"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9234"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9234"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9234"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}