{"id":9410,"date":"2026-09-16T14:30:00","date_gmt":"2026-09-16T17:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=9410"},"modified":"2026-09-16T13:52:31","modified_gmt":"2026-09-16T16:52:31","slug":"etarismo-em-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/etarismo-em-mg\/","title":{"rendered":"TRT-MG aumenta indeniza\u00e7\u00e3o por etarismo em MG"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um trabalhador de 64 anos teve reconhecida a natureza discriminat\u00f3ria da pr\u00f3pria demiss\u00e3o em um caso de etarismo em MG. A decis\u00e3o da 11\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (<a href=\"https:\/\/portal.trt3.jus.br\/internet\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">TRT-MG<\/a>) elevou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 5 mil para R$ 50 mil. O processo envolve uma institui\u00e7\u00e3o de ensino do Sul de Minas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado trabalhou por cerca de 29 anos na institui\u00e7\u00e3o e foi dispensado sem justa causa quando faltavam pouco mais de oito meses para ele completar o requisito de idade da regra de transi\u00e7\u00e3o para aposentadoria. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O caso come\u00e7ou na 1\u00aa Vara do Trabalho de Alfenas e chegou ao TRT-MG por meio de recurso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Entenda a indeniza\u00e7\u00e3o para etarismo em MG definido pelo TRT-MG<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao julgar o recurso, os desembargadores da 11\u00aa Turma decidiram, por unanimidade, elevar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 5 mil para R$ 50 mil. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O colegiado entendeu que a proximidade da aposentadoria foi usada como motivo para o desligamento, o que caracteriza discrimina\u00e7\u00e3o por idade, pr\u00e1tica conhecida como etarismo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m do valor mais alto, a decis\u00e3o garantiu ao trabalhador uma indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva. Isso significa que ele pode escolher entre duas op\u00e7\u00f5es: voltar ao cargo, com o pagamento integral do per\u00edodo em que ficou afastado, ou receber em dobro o sal\u00e1rio referente a esse mesmo per\u00edodo. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A defini\u00e7\u00e3o segue o artigo 4\u00ba da Lei n\u00ba 9.029\/1995, que trata da proibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que a demiss\u00e3o foi considerada discriminat\u00f3ria<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o TRT-MG, a institui\u00e7\u00e3o de ensino n\u00e3o apresentou motivos consistentes para justificar a dispensa do trabalhador, o que refor\u00e7ou o entendimento de que o desligamento teve car\u00e1ter discriminat\u00f3rio. A decis\u00e3o n\u00e3o garante estabilidade no emprego, mas reconhece que a forma como o contrato foi encerrado causou dano ao trabalhador e por isso deve ser compensada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o pelo tempo de casa do empregado: quase tr\u00eas d\u00e9cadas de trabalho na mesma institui\u00e7\u00e3o, encerradas poucos meses antes de ele reunir as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para se aposentar pela regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz a lei sobre discrimina\u00e7\u00e3o por idade<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 9.029\/1995 pro\u00edbe pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias para efeito de admiss\u00e3o ou perman\u00eancia no emprego, incluindo motivos ligados a idade, sexo, origem, ra\u00e7a, cor, estado civil e outras condi\u00e7\u00f5es pessoais. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando uma dispensa \u00e9 reconhecida como discriminat\u00f3ria, a lei prev\u00ea que o trabalhador pode escolher entre a readmiss\u00e3o ou o recebimento em dobro da remunera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo em que ficou fora do emprego, al\u00e9m de eventual indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Casos como esse t\u00eam aparecido com frequ\u00eancia na Justi\u00e7a do Trabalho em Minas Gerais. Decis\u00f5es recentes do TRT-MG tamb\u00e9m j\u00e1 reconheceram etarismo em dispensas motivadas por reestrutura\u00e7\u00f5es internas, refor\u00e7ando o entendimento de que a proximidade da aposentadoria n\u00e3o pode ser usada como crit\u00e9rio para desligar funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o do TRT-MG refor\u00e7a um alerta para empresas: dispensas que coincidem com a proximidade da aposentadoria de um funcion\u00e1rio podem ser questionadas na Justi\u00e7a e resultar em indeniza\u00e7\u00f5es mais altas quando fica caracterizada a discrimina\u00e7\u00e3o por idade. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para trabalhadores mais velhos, o caso mostra que h\u00e1 respaldo legal para contestar demiss\u00f5es nessas condi\u00e7\u00f5es e buscar repara\u00e7\u00e3o quando os motivos apresentados pela empresa n\u00e3o se sustentam.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um trabalhador de 64 anos teve reconhecida a natureza discriminat\u00f3ria da pr\u00f3pria demiss\u00e3o em um caso de etarismo em MG. 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