{"id":9650,"date":"2026-09-18T15:15:00","date_gmt":"2026-09-18T18:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=9650"},"modified":"2026-09-18T14:20:19","modified_gmt":"2026-09-18T17:20:19","slug":"beneficios-fiscais-em-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/beneficios-fiscais-em-minas-gerais\/","title":{"rendered":"Sim\u00f5es prop\u00f5e rever benef\u00edcios fiscais em Minas Gerais, entenda quais s\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O governador de Minas Gerais e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, Mateus Sim\u00f5es (PSD), protocolou nesta sexta-feira (18) tr\u00eas projetos de lei na Assembleia Legislativa (ALMG<\/a>) que mexem diretamente na pol\u00edtica tribut\u00e1ria do estado. <\/p>\n\n\n\n

Um deles abre caminho para a revis\u00e3o de benef\u00edcios fiscais em Minas Gerais concedidos a empresas, enquanto os outros dois criam uma nova fonte de recursos para infraestrutura, cobrada de quem extrai riquezas minerais do estado sem process\u00e1-las em territ\u00f3rio mineiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o governador, a data de apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos segue o calend\u00e1rio legal, e n\u00e3o o calend\u00e1rio eleitoral. <\/p>\n\n\n\n

Minas Gerais tem uma regra pr\u00f3pria que exige 90 dias de anteced\u00eancia para que mudan\u00e7as tribut\u00e1rias entrem em vigor, e esta sexta-feira era o \u00faltimo dia poss\u00edvel para protocolar as propostas ainda em 2026.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a revis\u00e3o de benef\u00edcios fiscais em Minas Gerais<\/h2>\n\n\n\n

O primeiro projeto, chamado por Sim\u00f5es de “o in\u00edcio do fim dos subs\u00eddios” no estado, autoriza o governo a interromper, cancelar ou reduzir qualquer regime especial de tributa\u00e7\u00e3o hoje em vigor em Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o governador, cerca de 65% dos benef\u00edcios fiscais concedidos no estado exigem algum tipo de contrapartida das empresas, como gera\u00e7\u00e3o de empregos ou novos investimentos. <\/p>\n\n\n\n

Nesses casos, o governo vai checar se os compromissos foram realmente cumpridos e, quando n\u00e3o forem, o benef\u00edcio poder\u00e1 ser reduzido ou extinto. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os outros 35%, que n\u00e3o preveem qualquer contrapartida, poder\u00e3o come\u00e7ar a ser extintos assim que a lei for aprovada.<\/p>\n\n\n\n

Um levantamento pr\u00e9vio da pr\u00f3pria gest\u00e3o j\u00e1 aponta que cerca de 60% das empresas que t\u00eam contrapartidas a cumprir n\u00e3o est\u00e3o com a presta\u00e7\u00e3o de contas em dia, segundo Sim\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa necessariamente que as obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o sendo cumpridas, mas que a documenta\u00e7\u00e3o que comprova esse cumprimento est\u00e1 atrasada. <\/p>\n\n\n\n

O governador tamb\u00e9m citou a reforma tribut\u00e1ria nacional como pano de fundo da proposta, j\u00e1 que a nova regra do pa\u00eds deve extinguir esse tipo de benef\u00edcio ao longo da transi\u00e7\u00e3o, o que refor\u00e7a o debate sobre manter ou n\u00e3o os subs\u00eddios mineiros nesse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Fundo de infraestrutura financiado por quem extrai riquezas do estado<\/h2>\n\n\n\n

O segundo conjunto de propostas cria um fundo estadual voltado \u00e0 infraestrutura, abastecido por uma contribui\u00e7\u00e3o de 1,65% sobre as vendas de empresas que extraem recursos minerais de Minas e os enviam para fora do estado sem industrializ\u00e1-los localmente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Sim\u00f5es, a ideia n\u00e3o \u00e9 impedir a atividade extrativista, mas condicionar parte do retorno financeiro ao pr\u00f3prio estado. Ele afirmou que, quando a riqueza \u00e9 extra\u00edda e levada para ser processada em outro lugar, \u00e9 justo que essas empresas colaborem com a manuten\u00e7\u00e3o das estradas mineiras. <\/p>\n\n\n\n

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) est\u00e1 entre os \u00f3rg\u00e3os que poder\u00e3o receber recursos vindos dessa nova contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ouro e ni\u00f3bio passam a pagar taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o mineral<\/h2>\n\n\n\n

O terceiro projeto altera a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Recursos Miner\u00e1rios (TFRM), que atualmente n\u00e3o incide sobre a extra\u00e7\u00e3o de ouro e ni\u00f3bio no estado. <\/p>\n\n\n\n

Com a mudan\u00e7a proposta, os dois min\u00e9rios passam a ser taxados como os demais recursos minerais j\u00e1 cobrados hoje.<\/p>\n\n\n\n

Sim\u00f5es destacou que existem minas de ouro com movimenta\u00e7\u00e3o relevante nas regi\u00f5es Norte e Noroeste de Minas Gerais que, at\u00e9 agora, n\u00e3o pagavam essa taxa, uma situa\u00e7\u00e3o que, segundo ele, n\u00e3o fazia sentido diante da import\u00e2ncia econ\u00f4mica da atividade para essas regi\u00f5es do estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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