{"id":9744,"date":"2026-09-21T13:15:00","date_gmt":"2026-09-21T16:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=9744"},"modified":"2026-09-21T12:47:32","modified_gmt":"2026-09-21T15:47:32","slug":"biometria-obrigatoria-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/biometria-obrigatoria-do-inss\/","title":{"rendered":"Biometria obrigat\u00f3ria do INSS muda a partir de 2028"},"content":{"rendered":"\n

A biometria obrigat\u00f3ria do INSS vai passar por mudan\u00e7as graduais nos pr\u00f3ximos anos, at\u00e9 que a Carteira de Identidade Nacional (CIN<\/a>) se torne, em 2028, o \u00fanico documento aceito para confirmar a identidade de aposentados, pensionistas e demais benefici\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

A regra est\u00e1 prevista na Lei 15.077\/2024 e foi detalhada em portarias conjuntas do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e do pr\u00f3prio INSS.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo da mudan\u00e7a \u00e9 refor\u00e7ar a seguran\u00e7a na concess\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais, dificultando fraudes que envolvam pagamentos indevidos. <\/p>\n\n\n\n

Quem j\u00e1 recebe aposentadoria, pens\u00e3o ou outro benef\u00edcio n\u00e3o precisa correr para emitir um novo documento agora, j\u00e1 que a implementa\u00e7\u00e3o segue um cronograma dividido em etapas.<\/p>\n\n\n\n

Biometria obrigat\u00f3ria do INSS tem cronograma em tr\u00eas fases<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

At\u00e9 31 de dezembro de 2026, o INSS continua aceitando dados biom\u00e9tricos vinculados a quatro documentos: CIN, Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), t\u00edtulo de eleitor e passaporte. <\/p>\n\n\n\n

Quem solicitar um benef\u00edcio sem possuir nenhuma dessas bases biom\u00e9tricas ainda pode dar entrada no pedido, mas tem 30 dias para regularizar o cadastro. Se isso n\u00e3o acontecer dentro do prazo, o requerimento pode ser encerrado.<\/p>\n\n\n\n

A partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, come\u00e7a a segunda fase. O instituto continua reconhecendo a biometria ligada \u00e0 CNH, ao t\u00edtulo de eleitor ou ao passaporte, mas passa a exigir que esse cadastro j\u00e1 tenha sido feito at\u00e9 31 de dezembro de 2026. <\/p>\n\n\n\n

Quem n\u00e3o tiver biometria registrada em nenhuma dessas bases a partir de 2027 precisar\u00e1 emitir a CIN para seguir com o pedido.<\/p>\n\n\n\n

A terceira e principal fase come\u00e7a em 1\u00ba de janeiro de 2028. A partir dessa data, a CIN passa a ser a \u00fanica base biom\u00e9trica aceita pelo INSS para conceder, manter ou revisar aposentadorias, pens\u00f5es e outros benef\u00edcios administrados pelo instituto. <\/p>\n\n\n\n

CNH, t\u00edtulo de eleitor e passaporte deixam de valer como refer\u00eancia biom\u00e9trica nesses procedimentos.<\/p>\n\n\n\n

Quem fica de fora da exig\u00eancia<\/strong>?<\/h2>\n\n\n\n

As novas regras preveem exce\u00e7\u00f5es para grupos que podem enfrentar mais dificuldade para emitir ou apresentar a CIN. Ficam dispensados da exig\u00eancia: <\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Pessoas com 80 anos ou mais, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documento oficial com foto ou do CNIS; <\/li>\n\n\n\n
  • Migrantes, refugiados e ap\u00e1tridas, com a documenta\u00e7\u00e3o prevista; <\/li>\n\n\n\n
  • Brasileiros que vivem no exterior; <\/li>\n\n\n\n
  • Pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivo de sa\u00fade ou defici\u00eancia, mediante atestado m\u00e9dico recente;<\/li>\n\n\n\n
  • Moradores de regi\u00f5es consideradas de dif\u00edcil acesso, que podem usar documentos alternativos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    A portaria tamb\u00e9m prev\u00ea tratamento espec\u00edfico para solicitantes de sal\u00e1rio-maternidade, benef\u00edcio por incapacidade e pens\u00e3o por morte, conforme crit\u00e9rios pr\u00f3prios definidos nas regras vigentes.<\/p>\n\n\n\n

    Como emitir a Carteira de Identidade Nacional<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    A primeira via da CIN pode ser solicitada gratuitamente. O processo come\u00e7a pelo portal gov.br\/identidade, onde o cidad\u00e3o seleciona o servi\u00e7o de agendamento dispon\u00edvel em seu estado e marca a data para a coleta biom\u00e9trica. <\/p>\n\n\n\n

    No dia marcado, \u00e9 necess\u00e1rio comparecer presencialmente ao posto respons\u00e1vel, levando certid\u00e3o de nascimento ou de casamento, conforme a situa\u00e7\u00e3o de cada pessoa.<\/p>\n\n\n\n

    Durante o atendimento, s\u00e3o feitos o registro fotogr\u00e1fico e a coleta de biometria, informa\u00e7\u00f5es que passam a integrar as bases usadas pelo poder p\u00fablico para confirmar a identidade do cidad\u00e3o em diferentes servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n

    O documento fica dispon\u00edvel em tr\u00eas formatos: papel, cart\u00e3o f\u00edsico e vers\u00e3o digital, acess\u00edvel pelo aplicativo Gov, na \u00e1rea destinada \u00e0 carteira de documentos.<\/p>\n\n\n\n

    Mudan\u00e7a busca reduzir fraudes em benef\u00edcios<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    A exig\u00eancia de biometria mais robusta se insere em um esfor\u00e7o mais amplo do governo federal para reduzir fraudes na folha de pagamento do INSS, tema que ganhou repercuss\u00e3o nos \u00faltimos anos ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o de descontos indevidos em benef\u00edcios de aposentados e pensionistas em todo o pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

    Ao unificar a identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica em um documento com CPF como n\u00famero \u00fanico de registro, o governo pretende reduzir duplicidades e inconsist\u00eancias que hoje facilitam esse tipo de fraude, tornando o processo de confirma\u00e7\u00e3o de identidade mais confi\u00e1vel ao longo de toda a vida do benef\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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