{"id":9842,"date":"2026-09-22T12:45:00","date_gmt":"2026-09-22T15:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=9842"},"modified":"2026-09-22T12:38:55","modified_gmt":"2026-09-22T15:38:55","slug":"isencao-de-imposto-para-idosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/isencao-de-imposto-para-idosos\/","title":{"rendered":"Nova isen\u00e7\u00e3o de imposto para idosos na compra de ve\u00edculos: saiba como funciona"},"content":{"rendered":"\n

Brasileiros com 60 anos ou mais podem ganhar um novo benef\u00edcio tribut\u00e1rio na compra de carros zero-quil\u00f4metro. Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei 2.937\/2020<\/a>, que cria uma isen\u00e7\u00e3o de imposto para idosos na aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos novos, desde que atendidas as condi\u00e7\u00f5es previstas no texto.<\/p>\n\n\n\n

A proposta ainda n\u00e3o virou lei e, por isso, nenhuma concession\u00e1ria pode oferecer o desconto hoje s\u00f3 porque o cliente tem 60 anos ou mais. <\/p>\n\n\n\n

O projeto aguarda a designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e ainda precisa passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania antes de seguir adiante.<\/p>\n\n\n\n

Como funcionaria a isen\u00e7\u00e3o de imposto para idosos<\/h2>\n\n\n\n

O texto prev\u00ea a dispensa do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, tributo federal que incide sobre diversos produtos fabricados no pa\u00eds, incluindo os autom\u00f3veis novos. <\/p>\n\n\n\n

Se aprovada, a isen\u00e7\u00e3o retiraria essa parcela do imposto do valor final pago pelo consumidor que se enquadrar nas condi\u00e7\u00f5es da futura lei.<\/p>\n\n\n\n

A medida n\u00e3o elimina, por\u00e9m, outros custos ligados \u00e0 compra do ve\u00edculo, como documenta\u00e7\u00e3o, emplacamento e seguro, que continuam seguindo as regras normais. <\/p>\n\n\n\n

O substitutivo aprovado tamb\u00e9m deixa de fora os acess\u00f3rios opcionais que n\u00e3o sejam equipamentos originais de f\u00e1brica, itens que seguiriam pagando o imposto normalmente.<\/p>\n\n\n\n

Desconto de 30% n\u00e3o \u00e9 garantia do projeto<\/h2>\n\n\n\n

Apesar de a proposta ser associada a um desconto de at\u00e9 30% no pre\u00e7o final, esse percentual n\u00e3o est\u00e1 previsto em lei. A isen\u00e7\u00e3o de imposto para idosos trata exclusivamente da retirada do IPI, e o tamanho real da economia depende do modelo do ve\u00edculo e da tributa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel a cada caso.<\/p>\n\n\n\n

A aproxima\u00e7\u00e3o com os 30% de desconto acontece porque, al\u00e9m da vantagem tribut\u00e1ria, concession\u00e1rias e montadoras costumam manter b\u00f4nus de f\u00e1brica, promo\u00e7\u00f5es e descontos para pagamento \u00e0 vista. <\/p>\n\n\n\n

Quando esses benef\u00edcios comerciais se somam \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do imposto, o desconto total pode se aproximar desse patamar, mas nenhuma loja seria obrigada por lei a vender o carro com redu\u00e7\u00e3o de exatamente 30%.<\/p>\n\n\n\n

Quem poderia ter direito ao benef\u00edcio<\/h2>\n\n\n\n

Pelo substitutivo aprovado na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o principal requisito \u00e9 ter 60 anos ou mais, sem exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de aposentadoria. <\/p>\n\n\n\n

Isso significa que o benef\u00edcio poderia alcan\u00e7ar n\u00e3o apenas aposentados e pensionistas, mas tamb\u00e9m trabalhadores ativos, aut\u00f4nomos e empres\u00e1rios dentro dessa faixa et\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Antes de retirar o ve\u00edculo com o benef\u00edcio, por\u00e9m, o comprador precisaria ter o direito reconhecido pela Receita Federal, que verificaria se todos os requisitos previstos na futura lei foram cumpridos. <\/p>\n\n\n\n

Enquanto o projeto n\u00e3o \u00e9 sancionado, n\u00e3o existe cadastro ou formul\u00e1rio oficial para solicitar essa isen\u00e7\u00e3o de imposto para idosos.<\/p>\n\n\n\n

Regras para usar e revender o ve\u00edculo<\/h2>\n\n\n\n

O substitutivo prev\u00ea que o benef\u00edcio s\u00f3 poderia ser utilizado uma vez a cada cinco anos, o que impede o mesmo idoso de comprar mais de um carro isento em um curto intervalo de tempo. <\/p>\n\n\n\n

A regra busca restringir a vantagem tribut\u00e1ria \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o pessoal do ve\u00edculo, e n\u00e3o \u00e0 revenda ou \u00e0 repeti\u00e7\u00e3o frequente do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a cobran\u00e7a do imposto dispensado caso o carro seja transferido, dentro do prazo estabelecido, para algu\u00e9m que n\u00e3o atenda \u00e0s condi\u00e7\u00f5es exigidas pela lei. <\/p>\n\n\n\n

Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, podem ainda incidir multa e juros, principalmente em casos de fraude ou de descumprimento das regras de recolhimento do tributo.<\/p>\n\n\n\n

Isen\u00e7\u00e3o de IPI j\u00e1 existe para outros grupos<\/h2>\n\n\n\n

A ideia de uma isen\u00e7\u00e3o de imposto para idosos segue um modelo j\u00e1 aplicado a outros p\u00fablicos no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

Desde 1995, a Lei 8.989 garante isen\u00e7\u00e3o de IPI para taxistas e para pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, auditiva, mental severa ou com transtorno do espectro autista, com teto de valor do ve\u00edculo fixado em R$ 200 mil.<\/p>\n\n\n\n

Nesses casos j\u00e1 consolidados, o benef\u00edcio pode ser usado a cada dois anos por taxistas e a cada tr\u00eas anos por pessoas com defici\u00eancia, e o processo tamb\u00e9m exige reconhecimento pr\u00e9vio pela Receita Federal, al\u00e9m de solicita\u00e7\u00e3o posterior \u00e0 Secretaria da Fazenda do estado para obter a isen\u00e7\u00e3o equivalente de ICMS. <\/p>\n\n\n\n

O funcionamento desses benef\u00edcios j\u00e1 existentes serve de refer\u00eancia para entender como a futura isen\u00e7\u00e3o voltada aos idosos poderia ser operacionalizada, caso o Congresso aprove o PL 2.937\/2020.<\/p>\n\n\n\n

Quando a isen\u00e7\u00e3o de imposto para idosos pode come\u00e7ar a valer<\/h2>\n\n\n\n

Ainda n\u00e3o existe data confirmada para a entrada em vigor do benef\u00edcio. Segundo o substitutivo aprovado, caso o projeto se transforme em lei, os efeitos come\u00e7ariam a valer no primeiro dia do ano seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o, com vig\u00eancia limitada at\u00e9 o \u00faltimo dia do quinto ano subsequente.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 que o Congresso conclua a tramita\u00e7\u00e3o, consumidores com 60 anos ou mais devem desconfiar de qualquer an\u00fancio que prometa inscri\u00e7\u00e3o antecipada, cadastro pago ou libera\u00e7\u00e3o imediata da isen\u00e7\u00e3o de imposto para idosos, j\u00e1 que nenhuma dessas ofertas tem respaldo legal enquanto o projeto seguir em an\u00e1lise.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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