vale-refei\u00e7\u00e3o<\/a> em cart\u00f5es de uso livre. O saldo continua reservado exclusivamente \u00e0 compra de alimentos e refei\u00e7\u00f5es, sem possibilidade de uso para outras finalidades.<\/p>\n\n\n\nO decreto tamb\u00e9m n\u00e3o altera o valor dos benef\u00edcios pagos aos trabalhadores, e o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) esclareceu que as novas regras n\u00e3o criam obriga\u00e7\u00e3o adicional de pagamento para as empresas, nem determinam aumento ou redu\u00e7\u00e3o do VA ou VR.<\/p>\n\n\n\n
PAT completa quase 50 anos e passa por maior reformula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Criado em 1976, o PAT \u00e9 uma das pol\u00edticas p\u00fablicas mais antigas voltadas ao trabalhador brasileiro. <\/p>\n\n\n\n
Pelo programa, empresas que oferecem vale-alimenta\u00e7\u00e3o ou vale-refei\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios t\u00eam direito a dedu\u00e7\u00f5es fiscais, enquanto os trabalhadores recebem o benef\u00edcio para custear refei\u00e7\u00f5es e compras de alimentos.<\/p>\n\n\n\n
O Decreto 12.712\/2025 representa a reformula\u00e7\u00e3o mais ampla do programa nos \u00faltimos anos, com foco em ampliar a concorr\u00eancia entre operadoras, reduzir custos para os estabelecimentos credenciados e aumentar as op\u00e7\u00f5es de uso para quem recebe o benef\u00edcio. Atualmente, o PAT atende mais de 22 milh\u00f5es de pessoas em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Outras mudan\u00e7as j\u00e1 est\u00e3o em vigor<\/h2>\n\n\n\n
Antes da interoperabilidade, o cronograma do decreto j\u00e1 havia colocado em pr\u00e1tica outras altera\u00e7\u00f5es. Uma delas limitou em 3,6% a taxa de desconto que as operadoras podem cobrar dos estabelecimentos credenciados, al\u00e9m de fixar teto de 2% para a chamada tarifa de interc\u00e2mbio.<\/p>\n\n\n\n
O decreto tamb\u00e9m determinou que os repasses aos estabelecimentos que aceitam os benef\u00edcios sejam feitos em at\u00e9 15 dias corridos ap\u00f3s a transa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Outra medida obrigou os arranjos de pagamento que atendem mais de 500 mil trabalhadores a funcionar em modelo aberto, permitindo a entrada de diferentes institui\u00e7\u00f5es financeiras no sistema. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o governo, essas regras valem at\u00e9 para empresas que oferecem VA ou VR sem estar formalmente inscritas no PAT.<\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7a j\u00e1 foi alvo de questionamento no Congresso<\/h2>\n\n\n\n
Nem todas as novas regras foram aceitas sem resist\u00eancia. Em dezembro de 2025, um m\u00eas depois da publica\u00e7\u00e3o do decreto, foi apresentado no Senado um projeto para anular as mudan\u00e7as, sob o argumento de que o governo teria ido al\u00e9m do que poderia regulamentar por decreto. <\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o momento, por\u00e9m, o cronograma de implementa\u00e7\u00e3o seguiu normalmente, culminando na etapa de interoperabilidade prevista para novembro deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Com a interoperabilidade plena valendo, a expectativa do governo \u00e9 que trabalhadores encontrem mais op\u00e7\u00f5es de estabelecimentos aptos a aceitar o vale-alimenta\u00e7\u00e3o e o vale-refei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ao mesmo tempo, \u00e9 esperado que o mercado de benef\u00edcios corporativos passe a operar com mais concorr\u00eancia entre as operadoras que disputam esse setor no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Trabalhadores que recebem vale-alimenta\u00e7\u00e3o (VA) e vale-refei\u00e7\u00e3o (VR) v\u00e3o ter uma mudan\u00e7a importante a partir de novembro. Entra em vigor de forma plena a interoperabilidade dos cart\u00f5es, o que amplia as possibilidades de uso dos benef\u00edcios em estabelecimentos credenciados, mesmo fora da rede espec\u00edfica da operadora contratada pela empresa. A mudan\u00e7a \u00e9 a \u00faltima etapa […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":9936,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-9931","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"acf":{"subtitulo":"Decreto 12.712\/2025 completa cronograma de mudan\u00e7as no PAT e permite que cart\u00f5es de benef\u00edcios funcionem em qualquer maquininha credenciada a partir de novembro.","oculta_home":false,"leitura_rapida":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9931","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9931"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9931\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9941,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9931\/revisions\/9941"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9936"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9931"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9931"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9931"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}