O vereador de BH Lucas Ganem (MDB) foi condenado por fraude ao domic\u00edlio eleitoral pela Justi\u00e7a Eleitoral. <\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a, assinada na segunda-feira, 21 de setembro, pelo juiz Wagner Sana Duarte Morais, da 39\u00aa Zona Eleitoral de Belo Horizonte, tamb\u00e9m determina a perda do mandato parlamentar exercido por ele, decis\u00e3o que s\u00f3 passa a valer depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso.<\/p>\n\n\n\n
O domic\u00edlio eleitoral \u00e9 o endere\u00e7o que uma pessoa declara \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral como sua resid\u00eancia, servindo de base para definir em qual cidade ela pode votar e se candidatar a um cargo. <\/p>\n\n\n\n
A regra existe para garantir que candidatos tenham v\u00ednculo real com o munic\u00edpio onde disputam a elei\u00e7\u00e3o, e informar um endere\u00e7o falso nesse cadastro \u00e9 considerado crime pelo artigo 350 do C\u00f3digo Eleitoral, chamado de falsidade ideol\u00f3gica eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
O caso teve origem em fevereiro de 2024, quando Ganem, natural de S\u00e3o Paulo, pediu a transfer\u00eancia de seu t\u00edtulo de eleitor para Belo Horizonte antes de disputar uma vaga na C\u00e2mara Municipal. <\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, ele declarou residir em um im\u00f3vel no bairro Trevo, na regi\u00e3o da Pampulha, endere\u00e7o que a Justi\u00e7a concluiu nunca ter sido, de fato, sua resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A conclus\u00e3o se baseou em depoimentos do morador da casa, ligado ao vereador, e de dois investigadores da Pol\u00edcia Federal, que confirmaram que Ganem n\u00e3o morava no local informado. <\/p>\n\n\n\n
A defesa do parlamentar argumentou que o conceito de domic\u00edlio eleitoral deveria ser interpretado de forma mais ampla, sem exigir resid\u00eancia efetiva e cont\u00ednua no endere\u00e7o declarado. <\/p>\n\n\n\n
O juiz reconheceu essa possibilidade de interpreta\u00e7\u00e3o mais flex\u00edvel em outros contextos, mas entendeu que ela n\u00e3o permite declarar como resid\u00eancia um im\u00f3vel onde a pessoa comprovadamente nunca morou.<\/p>\n\n\n\n
Pela fraude ao domic\u00edlio eleitoral, Ganem recebeu pena de um ano e seis meses de reclus\u00e3o, em regime aberto, al\u00e9m de sete dias-multa. <\/p>\n\n\n\n
O juiz substituiu a pena privativa de liberdade por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade durante um ano e pelo pagamento de R$ 16,2 mil a uma institui\u00e7\u00e3o social que ainda ser\u00e1 definida pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da perda de mandato e da pena, a decis\u00e3o determina o envio de c\u00f3pia do processo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e \u00e0 Pol\u00edcia Federal, para apura\u00e7\u00e3o de outros crimes eventualmente relacionados ao caso. <\/p>\n\n\n\n