{"id":9975,"date":"2026-09-23T11:59:00","date_gmt":"2026-09-23T14:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/?p=9975"},"modified":"2026-09-23T11:54:18","modified_gmt":"2026-09-23T14:54:18","slug":"anac-atualiza-regras-atrasos-cancelamento-de-voos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/geral\/anac-atualiza-regras-atrasos-cancelamento-de-voos\/","title":{"rendered":"Anac atualiza regras de direitos de passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos; veja o que muda"},"content":{"rendered":"\n

A Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac)<\/a> aprovou nesta ter\u00e7a-feira (22) uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o para situa\u00e7\u00f5es de atraso, interrup\u00e7\u00e3o e cancelamento de voos. A atualiza\u00e7\u00e3o esclarece quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es das companhias a\u00e9reas quando problemas na opera\u00e7\u00e3o s\u00e3o provocados por fatores que fogem ao controle das empresas, como condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas e determina\u00e7\u00f5es de autoridades.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m refor\u00e7a que a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia material ao passageiro n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que a companhia a\u00e9rea tenha responsabilidade civil pelos preju\u00edzos causados pelo atraso ou pela interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

As novas regras, que passaram por consulta p\u00fablica, entram em vigor 30 dias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando a companhia a\u00e9rea pode n\u00e3o ser responsabilizada<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a atualiza\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00f5es classificadas como caso fortuito ou for\u00e7a maior podem afastar a responsabilidade civil da empresa pelos impactos provocados na opera\u00e7\u00e3o, como atrasos ou cancelamento de voos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Entre os exemplos previstos no C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica (CBA) est\u00e3o condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas adversas, indisponibilidade da infraestrutura aeroportu\u00e1ria e determina\u00e7\u00f5es das autoridades.<\/p>\n\n\n\n

Isso, por\u00e9m, n\u00e3o elimina o dever da companhia de prestar assist\u00eancia ao passageiro<\/a> durante a espera. Na pr\u00e1tica, o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o ou hospedagem n\u00e3o deve ser interpretado isoladamente como reconhecimento de responsabilidade por danos.<\/p>\n\n\n\n

Quando o problema estiver relacionado \u00e0 pr\u00f3pria companhia, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente. Quest\u00f5es como falhas de manuten\u00e7\u00e3o ou falta de tripulantes, por exemplo, podem resultar em responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O que muda para quem enfrenta atrasos ou cancelamento de voos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A nova resolu\u00e7\u00e3o passa a deixar expressa na regulamenta\u00e7\u00e3o a diferen\u00e7a entre assist\u00eancia material e responsabilidade civil. O objetivo \u00e9 esclarecer a aplica\u00e7\u00e3o das regras do CBA em situa\u00e7\u00f5es envolvendo atraso ou cancelamento de voos, interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e preteri\u00e7\u00e3o de embarque.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 ent\u00e3o, segundo a Anac, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o fazia de forma expressa essa separa\u00e7\u00e3o entre o dever de assist\u00eancia e a responsabilidade por poss\u00edveis danos decorrentes de problemas na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo em ocorr\u00eancias provocadas por fatores externos, portanto, o passageiro continua tendo direito \u00e0 assist\u00eancia prevista na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem continuam garantidas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A assist\u00eancia material dever\u00e1 ser oferecida de acordo com o per\u00edodo de espera do passageiro:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Ap\u00f3s duas horas:<\/strong> alimenta\u00e7\u00e3o, por meio de cr\u00e9dito, refei\u00e7\u00e3o ou alternativa equivalente;<\/li>\n\n\n\n
  • Ap\u00f3s quatro horas:<\/strong> quando houver necessidade de pernoite, a empresa dever\u00e1 oferecer hospedagem e transporte de ida e volta at\u00e9 o local de acomoda\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, a companhia poder\u00e1 cumprir essas obriga\u00e7\u00f5es por meio do reembolso das despesas feitas diretamente pelo passageiro.<\/p>\n\n\n\n

    Essa possibilidade ser\u00e1 aplicada quando problemas na infraestrutura do aeroporto, aus\u00eancia comprovada de fornecedores locais ou outras situa\u00e7\u00f5es emergenciais e imprevis\u00edveis impedirem a presta\u00e7\u00e3o direta do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse caso, o passageiro dever\u00e1 apresentar os comprovantes das despesas necess\u00e1rias com alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e hospedagem. O reembolso dever\u00e1 ser realizado pela empresa em at\u00e9 sete dias.<\/p>\n\n\n\n

    Passageiro dever\u00e1 receber informa\u00e7\u00f5es atualizadas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Outra mudan\u00e7a envolve a comunica\u00e7\u00e3o com os consumidores. Durante a compra da passagem, o passageiro dever\u00e1 ser informado de que a opera\u00e7\u00e3o pode sofrer altera\u00e7\u00f5es por motivos como condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas, requisitos de seguran\u00e7a e outros fatores capazes de interferir na realiza\u00e7\u00e3o do voo.<\/p>\n\n\n\n

    Quando houver conhecimento sobre um atraso, cancelamento de voos ou interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, a companhia dever\u00e1 avisar o passageiro por canais digitais e manter as informa\u00e7\u00f5es atualizadas.<\/p>\n\n\n\n

    A comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 apresentar a previs\u00e3o de partida, as op\u00e7\u00f5es de reacomoda\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis e as orienta\u00e7\u00f5es para acessar a assist\u00eancia material. Dessa forma, o passageiro dever\u00e1 ter informa\u00e7\u00f5es sobre alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem e alternativas para seguir viagem enquanto aguarda a normaliza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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