Arrecadação federal tem alta de 4,69%
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Brasília – A arrecadação do governo federal teve crescimento real de 4,69% em janeiro, chegando a R$ 174,991 bilhões, no melhor dado para o mês da série histórica da Receita Federal, divulgou o órgão na quinta-feira (20).

O resultado, que foi impulsionado pela alta na declaração de ajuste das empresas do Imposto de Renda sobre seus ganhos no ano passado, veio acima da expectativa de R$ 167,1 bilhões, segundo pesquisa da Reuters com analistas.

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, já havia dito à Reuters que a arrecadação de janeiro havia sido “espetacular”, mas que o time econômico não identificara fatores óbvios para explicar o impulso nas receitas no mês.

Olhando apenas para as receitas administradas pela Receita, que abarcam o recolhimento de impostos, o crescimento em janeiro também foi de 4,69% sobre igual mês do ano passado, com um montante de  R$ 163,948 bilhões.

Já as receitas administradas por outros órgãos, sensibilizadas sobretudo com a arrecadação de royalties de petróleo, avançaram 4,65% na mesma base de comparação, a R$ 11,043 bilhões.

Em apresentação, a Receita informou ter havido arrecadação atípica de R$ 2,8 bilhões em janeiro com Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)/Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL). Sem esse fator, a alta nas receitas administradas pela Receita seria de 2,91%.

De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, a maior parte dessa arrecadação atípica veio na declaração de ajuste. As empresas que recolhem por estimativa têm entre janeiro a março do ano seguinte para complementarem o que pagaram a menos caso tenham encerrado o exercício com lucro maior do que o inicialmente calculado.

Em janeiro, a declaração de ajuste teve um salto de 46,94% sobre um ano antes, num acréscimo de R$ 3,141 bilhões. Malaquias afirmou, contudo, que ainda não é possível saber se isso reflete uma declaração de ajuste maior em 2020 do que em 2019, já que as empresas podem ter concentrado os ajustes em janeiro, sendo que ainda podem fazê-lo em fevereiro e março.

O coordenador de previsão e análise do Fisco, Marcelo Gomide, ponderou ainda que um lucro maior que o originalmente estimado em 2019 pode ter sido influenciado pelas operações de reorganização societária feitas pelas empresas.

As estatais, por exemplo, empreenderam uma série de vendas de ativos no ano passado que ajudaram a engordar seus resultados no exercício.

Já o subsecretário de política fiscal do Ministério da Economia, Marco Antônio Cavalcanti, avaliou que, por mais que fatores atípicos tenham contribuído para a performance da arrecadação em janeiro, a Secretaria de Política Econômica (SPE) vê reflexos da recuperação econômica nos dados.

“Estamos confiantes que essa recuperação continuará ao longo de 2020 com o processo de continuidade de reformas e medidas focadas no aumento de produtividade no país, redução de distorções e comprometimento com a disciplina fiscal”, disse.

“O principal risco hoje para o crescimento de 2020 é o risco externo. Como sabemos, é algo que está fora do nosso controle. Mas o que está sendo feito em termos de dever de casa pelo Brasil nos deixa confiantes que, do ponto de vista doméstico, nós teremos fatores positivos alavancando o crescimento da economia”, ressaltou.

Ecoando comentários recentes de outras autoridades do Ministério da Economia, Cavalcanti disse ainda não ver motivos para a equipe econômica reestimar sua previsão para a alta do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, atualmente em 2,4%.

Na leitura do subsecretário, ainda há incerteza grande em relação aos reais impactos do coronavírus para a economia. “Alguns indicadores parecem indicar que talvez o efeito não seja tão grave quanto esperado”, disse.

Empresas – Na comparação com janeiro de 2019, a elevação na arrecadação total com IRPJ/CSLL foi de 16,45%, já descontada a inflação. Em reais, o acréscimo foi de R$ 7,357 bilhões, no principal fator a guiar do resultado do mês.

Também houve forte expansão na arrecadação com Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com aumento de 27,14%, correspondente a R$ 436 milhões, e com Imposto de Importação/IPI-Vinculado, que registrou alta de 6,46%, equivalente a R$ 354 milhões.

Segundo a Receita, o IR das pessoas físicas cresceu em especial “nas rubricas de ganho de capital e ganhos líquidos de operações em bolsa”.

Já a alta observada na arrecadação do Imposto de Importação ocorreu num mês de forte alta do dólar frente ao real. A moeda norte-americana disparou 6,80%, afetada pelos temores econômicos com a disseminação do coronavírus. A Receita pontuou que, na comparação com janeiro de 2019, o valor em dólar das importações subiu 5,02%. (Reuters)

Adoção da certificação digital ainda é baixa no País

Apesar de 87% das empresas afirmarem se preocupar em reduzir o uso do papel no escritório, 63% das companhias brasileiras de todos os portes e segmentos ainda não adotaram o processo de assinatura digital e/ou eletrônica; continuam gastando recursos naturais ao usar papel e caneta para assinar documentos e lidando com os problemas relacionados ao seu armazenamento.

A conclusão vem de uma pesquisa inédita da Serasa Experian, que mostra ainda que dos empresários entrevistados que já tiveram problemas relacionados à segurança do papel, 76% sinalizaram o extravio como o principal motivo, seguido de prejuízo financeiro (10%), vazamento de informações (10%) e fraudes de identidade (5%). Outras situações mencionadas foram fenômenos naturais, como chuvas e enchentes, e perda.

“Ter um documento físico exige muito cuidado no manuseio e envio para as partes envolvidas. O papel abre brechas para fraudes e desvios de informações, o que pode trazer prejuízos consideráveis para uma companhia. O uso de assinatura digital nos processos traz mais segurança, praticidade e economia, além de poupar os recursos naturais e preservar o meio ambiente”, diz o diretor de Identidade Digital da Serasa Experian, Maurício Balassiano.

Outro fator crítico que interfere no cuidado com os documentos em papel é o armazenamento, ainda mais considerando a proximidade da Lei Geral de Proteção de Dados, que exige segurança e transparência no tratamento de dados pessoais. Segundo a pesquisa da Serasa Experian, das empresas que assinam documentos de forma tradicional, apenas 5% armazenam eletronicamente e depois descartam os papeis. 47% guardam no ambiente digital, mas ainda ficam com os documentos físicos por um determinado tempo e 44% só arquivam os papeis, ou seja, não fazem uma versão eletrônica. Os outros 5% utilizam demais alternativas.

“Fica muito mais trabalhoso e caro controlar um processo quando ele é feito em ambiente físico. Com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados, as empresas vão ter que se adequar para proteger os dados pessoais contidos nos documentos e assegurar os direitos dos titulares em relação a tais dados. Por isso, criar um processo digital será fundamental”, reforça Balassiano.

Prazo – Outro ponto que impacta diretamente as empresas é o tempo para a finalização de um contrato assinado. Das companhias dos segmentos de comércio e serviços com 50 a 99 funcionários, por exemplo, que trabalham com a assinatura tradicional, 50% conseguem finalizar seus contratos em até cinco dias. Já empresas com as mesmas características que afirmam atuar com assinatura on-line, 100% conseguem finalizar dentro do mesmo prazo.

“Algumas companhias já utilizam o certificado digital para cumprir com seus compromissos fiscais mensalmente, mas às vezes desconhecem que é possível assinar documentos digitalmente com o mesmo certificado. Ainda assim, muitas ainda não adotaram esse formato digital em seus processos. É importante destacar além das empresas, as pessoas físicas também podem assinar seus documentos e que esse tipo de assinatura possui validade jurídica, Lei 11.419, de 2006”, diz Balassiano.

O tempo menor para assinar contratos está entre os benefícios apontados pelos respondentes da pesquisa, junto de mais segurança na troca de informações, menos burocracia, menos espaço para armazenar documentos e redução do uso de papel. Entre as empresas que já adotaram a assinatura digital, 44,7% a utilizam há mais de três anos, 25,1% usam entre um e três anos, 15,3% a menos de seis meses, 13,5% de seis meses a um ano e 1,5% não sabe.

A pesquisa realizada pela Serasa Experian entrevistou 735 executivos de empresas de diferentes portes e atuação nos segmentos de indústria, comércio e serviços. (Da Redação)