Expectativa era de que matéria fosse apreciada em 2019, mas agenda apertada do Congresso acabou adiando os planos do BC - Crédito: Beto Nociti

Brasília – O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou ontem ver condições para aprovar, ainda no primeiro trimestre, o projeto de autonomia da autoridade monetária que tramita na Câmara dos Deputados, o melhor que está no Congresso, em sua avaliação.

As declarações foram feitas durante apresentação dos resultados da Agenda BC, que contempla ações adotadas pelo Banco Central para modernizar o sistema financeiro.

Além do projeto da Câmara, outro que tramita no Senado também pretende diminuir eventuais pressões políticas sobre a autoridade monetária. O que está na Câmara, enviado pelo Executivo em abril do ano passado e apensado a outro, de 1989, é considerado o melhor por Campos Neto.

“(A autonomia) É sempre uma prerrogativa do Legislativo. Quando nós decidimos colocar no primeiro trimestre é porque entendemos que existe um ambiente legislativo propício para a aprovação”, afirmou.

Campos Neto disse que conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, segundo ele, tem defendido a Agenda do BC e tem tido papel relevante no processo.

Proposta – O projeto em tramitação na Câmara estabelece que o BC será administrado por uma diretoria colegiada formada por presidente, que perde o status de ministro, e por diretores com mandato fixo, não coincidentes com o do presidente da República. Os nomes ainda precisarão ser aprovados pelo Senado. A fixação de mandatos reduziria a possibilidade de interferências políticas nas decisões adotadas pelo BC.

A expectativa inicial era de que o projeto fosse aprovado ainda em 2019, mas, de acordo com o presidente do Banco Central, a pauta concentrada no Legislativo acabou atrapalhando o cronograma. “Nós até discutimos a possibilidade e as prioridades, eu mesmo entendi que saneamento era uma prioridade, e foi feito dessa forma”, afirmou, na coletiva concedida após a apresentação.

Por outro lado, Campos Neto criticou qualquer possibilidade de estabelecer duplo mandato para o BC. “Nossa opinião é de que não entendemos que é uma forma eficiente de operar. Já explicitamos isso diversas vezes”, disse. “Acho que a melhor forma de contribuir para crescimento no longo prazo é através do controle de inflação”.

O BC explicou ainda a decisão de enviar ao Congresso o projeto de lei que prevê o uso de recursos públicos para ajudar instituições financeiras em caso de grave crise. João Manoel Pinho de Mello, diretor de organização do sistema financeiro e resolução, afirmou que recessões sistêmicas acabam provocando custos fiscais e destruição de valor para a sociedade.

“O custo de não fazer nada é ainda maior. Preserva as atividades de uma instituição, assegurando que controladores, acionistas e grandes detentores de dívida paguem, para, só nesse momento, autorizar aportes do setor público”, disse Mello.

Os fundos públicos, no entanto, seriam os primeiros a receber reembolso quando houver recuperação da instituição. Hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede o uso de recursos públicos para socorrer bancos, exceto se for aprovada uma lei específica.

Durante a crise de 2008, por exemplo, o governo americano implementou um programa de socorro para evitar que a quebradeira se alastrasse. (Folhapress)