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Brasília – A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária do Congresso Nacional fará sua primeira audiência nessa terça-feira (10), recebendo a especialista em direito tributário portuguesa Rita de la Feria. Antes da audiência, a comissão deve votar o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Também estão na pauta nove requerimentos propondo a realização de mais audiências e outros dois solicitando informações ao Ministério da Economia.

Rita de la Feria é professora-chefe da cadeira de direito tributário na Universidade de Leeds e pesquisadora associada à Universidade de Oxford, ambas na Inglaterra.

Ela trabalhou como consultora para os governos de Portugal, Timor-Leste, São Tomé e Príncipe, Turquia e Angola, e é especialista em imposto sobre valor agregado (IVA) – modalidade central na reforma tributária discutida pelo Congresso.

Os pedidos de informação para o Ministério da Economia são do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ele solicita dados de arrecadação tributária e sobre recursos mantidos no exterior por moradores do Brasil e também estimativas de impacto de cada uma das propostas de reforma tributária que a comissão avaliará (PEC 110/2019, do Senado, e PEC 45/2019, da Câmara).

As audiências públicas propostas têm como convidados sugeridos diversos professores e pesquisadores acadêmicos, profissionais da economia e do direito, entidades de classe, organismos independentes e representantes de setores da saúde e da educação. Os requerimentos partem dos deputados Hugo Leal, Marcelo Freixo (Psol-RJ), Santini (PTB-RS) e Vitor Lippi (PSDB-SP).

A Comissão da Reforma Tributária tem o objetivo de reunir as duas propostas de emenda à Constituição (PECs) existentes sobre o tema, além de um eventual projeto do Poder Executivo, em um texto único a ser votado pelo Congresso Nacional.

Ambas as propostas já existentes preveem a extinção de uma série de tributos, consolidando-os em dois novos impostos: um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto seletivo, específico sobre alguns bens e serviços, assemelhado aos impostos especiais de consumo.

O governo acena também com a criação de um novo imposto sobre movimentações financeiras, semelhante à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Como ainda não é uma proposta oficial do Executivo, isso não foi formalizado.
O relator Aguinaldo Ribeiro prevê a apresentação do texto final no dia 28 de abril e a sua votação até 5 de maio, o que daria ao colegiado pouco menos de dois meses de trabalho. A comissão tem como presidente o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). (As informações são da Agência Câmara de Notícias e da Agência Senado)