Christino Áureo e Flávio Roscoe participaram do debate sobre a medida em Belo Horizonte | Crédito: Sebastião Jacinto Júnior/Fiemg

A Medida Provisória 905/19, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e traz modificações na legislação trabalhista e previdenciária, esteve em debate na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte, na sexta-feira (6).

O deputado federal e relator da MP na Comissão Mista do Congresso Nacional (Câmara e Senado), Christino Áureo, apresentou aos empresários os principais pontos e benefícios da aprovação da legislação.

Ela pode ser dividida em cinco partes distintas: Contrato Verde e Amarelo, que combate a falta de emprego e cria incentivos para que as empresas contratem trabalhadores de 18 anos a 29 anos e abre a possibilidade para quem tem 55 anos ou mais e está há mais de um ano desempregado; incentivo ao microcrédito, que atenderia mais de 6 milhões de pessoas que poderiam empreender e ter sua vida transformada se tivessem acesso a empréstimos de valor baixo; vale (refeição e alimentação) e participação nos lucros ou resultados (PLR), onde, somente na iniciativa privada, mais de 17 milhões de trabalhadores dependem diariamente do vale-refeição e milhões de trabalhadores recebem, em virtude de negociações coletivas, um prêmio anual que pode chegar a um, dois ou três salários, referentes à participação nos lucros ou resultados; segurança jurídica para negociações e desburocratização.

Outro ponto que conta com apoio da Fiemg é a liberação do trabalho aos domingos e feriados. Em um grupo de apenas 11 setores da indústria mineira, por exemplo, essa possibilidade tem grande potencial de gerar resultados positivos, como crescimento de 1,25% no PIB de Minas Gerais e de 1,08% no do Brasil; criação de 97 mil novos empregos no estado e 612 mil no restante do País; elevação da renda em R$ 1,8 bilhão em Minas Gerais e R$ 17,2 bilhões no País; o crescimento das exportações mineiras em R$ 1,1 bilhão e em R$ 6,5 bilhões em todo o Brasil e o aumento de faturamento dos setores selecionados de R$ 9,2 bilhões em Minas e de R$ 73,7 bilhões no País.

A Medida Provisória 905 tem o potencial para gerar 4 milhões de novas vagas de trabalho para todas as idades. Para o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, ela pode ser chamada de “Medida Provisória do Emprego”. “Temos 12 milhões de desempregados, que não têm condições mínimas de levar dignidade às suas casas. Esta MP pode revolucionar, em um curto prazo, a empregabilidade no Brasil. Além disso, ela traz segurança jurídica para alguns pontos, como a tributação sobre o vale alimentação”, afirma.

Segundo o deputado federal Christino Áureo o relatório será votado no Congresso na próxima semana. Para ele, a conversão da MP em lei será uma “alavanca para a retomada da economia no País”. (Da Redação)